MÉTODOS DE TRABALHO DO DIREITO CONSTITUCIONAL, DE FRIEDRICH MÜLLER. UMA RESENHA.


Arnaldo Moraes Godoy

 

            Métodos de Trabalho do Direito Constitucional, do Professor Friedrich Müller, sai em 3ª edição, revista e ampliada, pela Editora Renovar . O leitor brasileiro tem agora em mãos o texto central, que explicita e verticaliza o conceito de metódica, bem como três ensaios complementares, que tratam de temas recorrentes no ideário do Professor Friedrich Müller . Concretização da Constituição, Positivismo e Unidade do Ordenamento Jurídico são os ensaios que dão continuidade ao texto principal, propiciando o aggiornamento que se espera de livro seminal. É que o texto central, cuja composição original seria de 1972, mantém referencial de exemplos ilustrativos que se reportam a passado distante, a propósito de decisões do Tribunal Constitucional Federal Alemão de 1952 , de 1953 , de 1958 e de 1961 . Os ensaios complementares, ao que consta, decorrem de conferência proferida em 1996, e de publicações de 1986, pela ordem. Ocupo-me do texto central. A indicação dos julgados pretéritos, em que pese obrigatória, por conta do conteúdo referencial da argumentação, suscita no leitor ideal algumas inquietações, em relação a posições mais supervenientes, indicativas de um up to date que se espera de edições subseqüentes.

            Apresentação de Paulo Bonavides faz introdução necessária, em passo cerimonial e ancilar, sintetizando posição e eixos temáticos que marcam a trajetória intelectual do Professor Friedrich Müller. Indispensável a referência indireta a Theodor Viehweg e a percepções da Teoria Estruturante do Direito . Nota do tradutor insinua os problemas que emergem da tarefa, que radica em verter exigente autor alemão, suscitando questões de hermenêutica diatópica e de traduzibilidade jurídica, quando se usam palavras diversas para dizer a mesma coisa e também se acreditando dizer coisas diversas, usando-se as mesmas palavras . Não obstante notas de fim de página que invocam substantivos da língua original, o texto tem graça e cadência. Suposta fidelidade da tradução não se perde em construções esfíngicas e enigmáticas, tão comuns na versão de autores tedescos.

            O texto central principia com a colocação do problema, em passo epistemológico que anuncia o rigor das reflexões vindouras. Em seguida, dois cortes conceituais propiciam convergência discursiva: uma seção relativa ao estado atual da metódica do direito constitucional e outra pertinente a um esboço de uma metódica do direito constitucional. Resultados e bibliografia fecham o corpo principal. Um apêndice, de abril de 1999, dá conta da construção do texto, no que toca a desenvolvimento e aperfeiçoamento, com apontamentos de tradução para o português, o que plasma as preocupações do Professor Friedrich Müller com estudiosos brasileiros. Ao leitor desavisado, lembre-se que o professor alemão conhece o Brasil, domina nosso idioma, acompanha nosso Direito, corresponde-se com luminares. Detém a admiração de legião de constitucionalistas, é citado, pranteado e convidado. E resenhado. É do que trato em seguida.

            Definição negativa indica primeira oração do texto. É que metódicas jurídicas não fornecem à ciência jurídica e às suas disciplinas setoriais um catálogo conclusivo de técnicas de trabalho inquestionavelmente confiáveis nem um sistema de hipóteses de trabalho que podem ser aplicadas genericamente e devem ser tratadas canonicamente . Tem-se como ponto de partida indicação de limitações e problemas da concepção. A metódica não se apresenta como sistema compreensivo totalizante que propiciaria abre-te-sésamo a todas questões propostas pelo universo normativo. Há notícia de dificuldades de integração com outros campos da investigação, a exemplo da indicação de que a metódica jurídica não pode fiar-se (...) nos resultados da hermenêutica mais recente de matriz filosófica e genericamente peculiar às Ciências Humanas .

            Tem-se impressão de recusa do modelo do autor de Wahrheit und Methode , ou de distância para com lições heideggerianas, ou de mal estar para com ensaios de desconstrução ou de críticas foucaultianas, impressão superficial, dado que Friedrich Müller domina todas estas tendências, que conhece, e que comenta em outro livro , de época posterior, bem entendido. E porque a proposta parece caminhar para modelo de efetivação concreta do entorno conceitual à vivência factual, Friedrich Müller anuncia que superlativos analíticos não passam de coadjuvantes, na medida em que “métodos” de prática jurídica e “teorias” dogmáticas sempre são meros recursos auxiliares do trabalho jurídico . A afirmação qualifica profissão de fé, engajamento, prenúncio de livro que se presta à vida real, e não a injunções bem elaboradas sobre dados flutuantes que se sustentam em espaços inexistentes. Friedrich Müller não é um conceitualista.

            Definição e enquadramento positivos identificam metódica com conceitos abrangentes de hermenêutica, interpretação, métodos de interpretação e metodologia. O corte é sofisticado. A aproximação de interpretação como possibilidade do tratamento jurídico-filosófico do texto, e de hermenêutica como teoria da estrutura da normatividade jurídica e dos pressupostos epistemológicos e de teoria do direito e da metodologia jurídica , no entanto, são familiares ao leitor brasileiro, à vontade com a percepção de hermenêutica enquanto teoria ou metodologia da interpretação, síntese que nos é caseira, doméstica, íntima .

            E se por um lado a metódica não se arroga totalizante, qual grande narrativa típica do pensamento jurídico bem comportado, por outro lado a metódica não despreza as ferramentas que matizam as demais ciências sociais, (...) como a análise dos âmbitos das normas, como o papel dos argumentos da teoria do estado, teoria do direito e teoria constitucional, como conteúdo dogmáticos, elementos de técnica de solução e elementos de política jurídica bem como constitucional (...) . Exclui-se do referencial de diagnósticos da metódica, tão somente, a didática do direito constitucional, opção que o Professor Friedrich Müller radica no caráter sui generis da pedagogia normativa .

            O capítulo se encerra com a admoestação de que a o direito constitucional é uma disciplina relativamente jovem (...) não existe uma metódica autônoma ou apenas uma metodologia do direito constitucional . A afirmação pode provocar críticas, dado que não releva percepções posteriores a propósito de fronteiras epistemológicas, que poderiam radicar em arquétipo que aponta para um triedro de saberes, em cujo interstício não haveria espaço para metodologias bem limitadas . Além do que, pode faltar à reflexão o pensamento de Kuhn, que problematiza questões de paradigma , e que poderia perceber a desnecessidade de percepção autônoma do direito constitucional.

            A propósito do estado atual da metódica do direito constitucional, o professor Müller afirma que ao lado da ciência jurídica só a jurisprudência está obrigada a fornecer constantes e concatenadas representações de seus processos decisórios . Jurisprudência, do modo como traduzido, suscita topós do direito de tradição românica, enquanto reiterada decisão de tribunais, no sentido weberiano de justitificativa de autoridade, pela tradição, condimentada pela racionalidade instrumental do aparato jurídico. Não se refere, evidentemente, à percepção anglo-saxônica, de indagação e de reflexão jusfilosóficas, tal como se lê em John Austin e em Richard Posner , o que aqui evoca apenas referência a obras conhecidas. Jurisprudência, tal como se lê na tradução do livro do Professor Müller, não detém o mesmo conteúdo semântico que o sintagma provoca no título do livro de Theodor Viehweg. O campo de pesquisa, se infere, limita-se inicialmente à análise de decisões judiciais. Porém, não se trata de mera glosa apologética, bem a exemplo do que se faz eventualmente no Brasil. Enquanto entre nós há o hábito do comentário festivo do acórdão, percebe-se na pena do Professor Friedrich Müller inversão da pauta. Mantém-se o método que remonta à tradição retórica, como também posta por Vico, no sentido de se pensar problemas .

            A filosofia e a bibliografia especializada (que no Brasil litúrgica e teologicamente nominamos de doutrina) é que devem orientar a práxis dos tribunais, e não o inverso. Neste sentido, o requinte das reflexões de Friedrich Müller, que parte dos julgados para criticá-los, provocando a reflexão. Müller torna o que é familiar estranho. Suas críticas vaticinam novos caminhos. Explicita que o Tribunal Constitucional Federal da República Federal da Alemanha professa na jurisprudência constantemente o credo da teoria tradicional da interpretação, segundo o qual um credo jurídico prático deve ser solucionado de modo que os fatos da vida decidendos sejam “subsumidos” à norma . O juízo de subsunção, eixo temático canonizado pelo positivismo clássico, que rende homenagens a uma lógica que no fundo é anancástica, é objurgado por Friedrich Müller, que repreende a conclusão silogística. A passagem remete-nos ao realismo jurídico da tradição anglo-saxônica, sem os exageros dos seguidores de Holmes, mas identificador de pragmatismo de feição contemporânea, que abomina a filosofia analítica . Müller investe contra soluções de caso decorrentes de conclusões silogísticas, que suscitam a pressuposição de identificação do conteúdo da norma “aplicanda” .

            Conteúdo decisório e prescrição se encontram, no modelo convencional, como referências de descoberta da vontade do legislador ou da constituição, recorrente questão ultrapassada, a propósito da convergência ou divergência entre mens legistaroris e mens legis. É que o legislador perdeu o halo que plasmava na época da escola de exegese. Sabe-se hoje que não é racional, onisciente e coerente. Trata-se de mais um político, provavelmente daqueles que compram votos e vendem favores. A busca da reelaboração da vontade da norma ou do seu dador é mero devaneio de sabor romântico. Neste passo do livro o Professor Friedrich Müller aprecia mecanismos de interpretação literal, que parece repelir, na medida em que desprovidos de valorações mais amplas, como propõe a metódica, enquanto iter procedimental de resultados. Apanágio de trama indicativa de nexo de sentidos a apreensão literal da normatividade, afirma Friedrich Müller, aponta que o teor literal de uma norma é tratado como relativamente pouco fecundo pelo Tribunal Constitucional na sua jurisprudência constante ; a afirmação propicia elogio ao trabalho exegético da corte alemã.

            Fino observador das decisões do Tribunal Constitucional Alemão, Friedrich Müller afere comportamento realista e pragmático, por parte daquele sodalício. Uma certa incoerência é sugerida pelo Professor Müller, uma vez de que não raras vezes o tribunal [Constitucional Alemão] fez, contrariamente ao seu credo programático, dos argumentos da história legislativa sem fundamentação suficiente os únicos argumentos decisivos . Leitura maliciosa da passagem sugere, mais uma vez, aportes do pensamento realista, dado que se infere que a corte primeiro decide, e depois deduz, porque tais julgados podem atropelar os costumeiros elementos de fundamentação da interpretação literal até a interpretação do sentido . O excerto qualifica independência no pensamento do Professor Friedrich Müller, que não hesita em afirmar que tais inconseqüências, que põem em dúvida o valor da posição metódica do Tribunal Constitucional Federal, formulada no nível de princípios, fundamentam-se preponderantemente na insuficiência material dos pontos de vista da concretização programaticamente designados nessa posição .

            Há em seguida referência dando conta do princípio da interpretação conforme a constituição, abraçado pelo direito brasileiro. Para o aludido princípio uma lei, cuja inconstitucionalidade não chega a ser evidenciada, não pode ser declarada nula enquanto puder ser interpretada em consonância com a Lei Fundamental . Problematizando o princípio da interpretação conforme a constituição, Friedrich Müller infere que a consonância com o texto constitucional suscita que a interpretação conforme a constituição não deverá ser possível contra o “teor literal e [o] sentido” ou contra o “objetivo legislativo” . A propósito de posição do Tribunal Constitucional Alemão, referente a exponenciais de realidade interpretativa, o Professor Friedrich Müller refere-se à utilização do tribunal de recurso de tópos de natureza da coisa, como auxiliar da concretização da proibição do arbítrio e como critério da conseqüência sistêmica de regulamentações legais globais . Problemas da práxis comprovam a ilusão da limitação programática de recursos exegéticos auxiliares . O nexo de fundamentação concreta que se presta a decidir casos carece de mediações apropriadas, oriundas de outros nichos do saber. É recorrente na metódica a postura aberta aos demais domínios da episteme. No entanto, esta comunicação não é randômica. Friedrich Müller insiste na adequação de mediações de resultados parciais da Ciência Política, da Economia, da Sociologia, da Estatística e de outras disciplinas de fundamentação e apresentação que decide o caso, passando pelo recuo exclusivo das representações objetivas do legislador (...) .

            A comunicação entre problemas normativos, circunstâncias pretorianas e contexto da vida é fonte perene de diálogo. A intermitência eventual e episódica do canal comunicativo que se estabelece entre norma, jurisdição, jurisdicionado e texto legal invoca sistema aberto de informações e de possibilidades de decisão. É que, nem histórica, nem atualmente os direitos fundamentais da Lei Fundamental de Bonn formam um sistema fechado de valores e pretensões . A avaliação do Professor Friedrich Müller, ao que consta, distancia-se do formalismo lógico característico de jurisprudência de sabor pandectístico, rumo a contexto pretoriano de concretização, conceitualmente minimalista, porém pragmaticamente extensivo, na medida em que circunspecto ao caso concreto. Assim, considerada na sua totalidade, a jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal fornece um quadro, de acordo com o estado atual, de evolução que envereda com uma série de novos enfoques pelo caminho que parte de um tratamento do texto em termos de lógica formal, só aparentemente suficientes, e avança na direção de uma concretização da constituição referida à coisa e ao caso . A notícia é alvissareira, o panorama é estimulante. Porém, a partir de referenciais cliométricos das notas de rodapé, referentes aos julgados problematizados, o leitor persiste ansioso para saber se posições posteriores do Tribunal Constitucional Alemão confirmaram as suposições do Professor Friedrich Müller.

            Após bosquejo em torno da metódica em âmbito de jurisprudência o livro abre senda para pesquisa de mesmo sabor e teor, agora em nicho de bibliografia científica. Aponta-se para relações de similitude, na medida em que similarmente à jurisprudência, a bibliografia científica também oferece o quadro de um pragmatismo motivado no caso individual pela coisa, em parte também pelo resultado, não o quadro de um trabalho consciente dos seus métodos, que representa, fundamenta e documenta os métodos aplicados . Pode se testemunhar, a propósito do direito brasileiro, e como subsídio à discussão, a projeção da metódica, em campo bibliográfico, nos trabalhos de Paulo Bonavides, Rodrigo Meyer Bornholdt e Willis Santiago Guerra Filho . Não se diz o mesmo, todavia, em relação às tendências jurisprudenciais brasileiras, especialmente em nível de tribunais superiores, em grande maioria ainda presos a fetichismo normativo que indica compromissos entre a ratio decisio e o status quo.

            Friedrich Müller continua o livro propondo reflexão metodológica do Direito Constitucional como disciplina científica. Não se trata aqui de se problematizar a inscrição do direito no rol das ciências, ou mesmo, mais timidamente, sua contextualização a partir de método que se propõe científico. O Professor Friedrich Müller constata que desde Hans Kelsen, ao que consta, a postura em questões de método não é mais representada expressamente nos dias atuais . A afirmação poderia ser impugnada, a partir de reflexões que se desdobram no Brasil, entre próprios seguidores (ou não) de Friedrich Müller, que demonstram produção científica de direito constitucional marcadamente identificada por problemas de método, a exemplo de trabalhos de Walter Claudius Rothenburg , de Clémerson Merlin Cléve , de Agostinho Ramalho Marques Neto , entre outros. Porque mais familiarizado com o direito constitucional de linhagem anglo-saxônica, faltam-me informações para constatação do estado dos estudos de metodologia de direito constitucional em contexto europeu, especialmente alemão. Quer-se acreditar, no entanto, que a percepção relativa ao menoscabo para com a metodologia é episódica, retida no ambiente cronológico da concepção do livro que se resenha. Sua influência, e a constatação é inegável, comprova o ressurgimento de estudos constitucionais em perspectiva de método.

            No passo seguinte, Friedrich Müller passa em revista o modo de trabalho do positivismo no direito constitucional, com estações no momento político bismarckiano, determinante de novo relacionamento entre entorno político e convicções constitucionais. A questão das lacunas, tão familiar em Norberto Bobbio , problemática no ambiente positivista, é também evocada por Friedrich Müller, que denuncia o equívoco que havia na compreensão pretérita do direito, que era visto como um ser que repousa em si, que só deve ser relacionado ex post facto com as relações da realidade histórica . Em seguida, Friedrich Müller posiciona-se quanto a eventuais críticas à metódica enquanto uma retomada do historicismo modulado por Von Savigny, porquanto ambos os modelos, superficialmente comparados, conduziriam a uma retórica de valores, o que suscitaria a dissolução da lei constitucional em casuística .

Um pouco mais adiante, Friedrich Müller constata certa juventude no direito constitucional, que reputa como campo de trabalho de uma disciplina jovem . Apontando aporias e problemas que o direito constitucional evidencia, o Professor Friedrich Müller propõe metódica do direito constitucional centrada na estrutura da normatividade, rumo à concretização do referencial normativo e, de tal modo, a metódica jusconstitucional deve ser fundamentada por uma teoria do direito: mas não por uma teoria sobre o direito (...) mas por uma teoria do direito quer dizer, por uma teoria da norma jurídica . Ao leitor o problema é posto, seus contornos e senões bem definidos; Friedrich Müller esboça, então, uma metódica do direito constitucional. Centra-se na relação entre observância da norma e concretização da norma, entre prescrição constitucional e motivação de comportamentos .

            O livro ganha densidade e problemas de linguagem agitam o texto, na medida em emergem dados extralingüísticos. Criptografados na norma há dados que não conseguimos plasmar nos conteúdos normativos, e não o faríamos, mesmo se quiséssemos. Esta compreensão é, no meu sentir, a lufada conceitual mais compacta que a metódica aparentemente sugere. Insinua-se práxis exegética aferida por movimento centrífugo dos fatos, inseridos na norma, de modo hermético, porém suscetíveis de acenar para a compreensão da regra, de maneira centrípeta, realizando a norma interpretanda no contexto ao qual se destina. Concretiza-se o comando.

            O giro lingüístico que plasmou a reflexão filosófica da segunda metade do século XX parece ter influenciado o trabalho do Professor Friedrich Müller. E a constatação da assertiva é demonstrada por eloqüente passagem que dá conta que conceitos jurídicos em textos de normas não possuem “significado”, enunciados não possuem “sentido” segundo a concepção de um dado orientador acabado (...) muito pelo contrário, o olhar se dirige ao trabalho concretizador ativo do “destinatário” e com isso com à distribuição funcional dos papéis que, graças à ordem jurídico-positiva do ordenamento jurídico e constitucional, foi instituída a tarefa da concretização da constituição e do direito .

            Pugna-se por uma concretização da norma ao invés de interpretação do texto da norma . É que a interpretação do teor literal da norma é um dos elementos mais importantes no processo da concretização, mas somente um elemento . O Professor Friedrich Müller outorga à interpretação literal papel de segundo violino, sem desprezá-la, posicionando a metódica além do positivismo legalista, indicando regras para a tarefa da concretização da norma no sentido abrangente da práxis efetiva . Ainda criticando percepções positivistas convencionais, afirmando que a “subsunção” é apenas aparentemente um procedimento lógico formal, na verdade, é procedimento determinado no seu conteúdo pela respectiva pré-compreensão de dogmática jurídica , Friedrich Müller provoca no leitor a impressão de convergência conceitual com percepções realistas indicativas de que o julgador primeiro decide e depois fundamenta, idéia que vem temperada com influências do universo cognitivo gadameriano e nos remete à tradição hermenêutica alemã, que remonta a Friedrich Schleiermacher . Isto é, da mesma maneira que Schleiermacher propunha que o intérprete dominasse o mundo lingüístico do escritor , Friedrich Müller acena com a metódica como tarefa de se dominar o mundo lingüístico da norma, o que enseja a compreensão de seu entorno.

            Levando ao limite os problemas que propõe, Friedrich Müller provoca-nos a pensar que quando concretizada, a norma perde a clareza . O universo normativo e jurisprudencial brasileiro propicia exemplo, a propósito da regulamentação dos juros a 12% ao ano, regra constitucional que jamais se implementou pretorianamente, mesmo porque conflito entre direito e economia, entre justiça e eficiência, entre ética de responsabilidade e ética de convicção desdobrou-se em exegese minimalista de nossa Suprema Corte, que se escudou no eixo interpretativo do referencial de normas constitucionais de eficácia contida . Emenda constitucional superveniente aliviou nossos julgadores da ansiedade sentida ante o desfalecimento de regra que incomodava, porque não se concretizava. O que não se fez positivamente pela coragem, realizou-se negativamente por malignidade mefistofélica que se travestiu de reengenharia constitucional. Mas isso é assunto para outras glosas...

            Retornando a Friedrich Müller, os contornos de concretização evidenciam-se em afirmativa que indica que não é possível descolar a norma jurídica do caso jurídico por ela regulamentado nem o caso da norma . Retomando indiretamente Gadamer e Heidegger, Friedrich Müller limita o sentido de pré-compreensão ao terreno jurídico, afastando elementos filosóficos ou de apropriação genérica por parte das ciências humanas . Percebe-se também aderência a herança weberiana, dado que Friedrich Müller outorga ao direito condição de ciência normativa que tem por encargo a intenção de uma vigência universal (que só racionalmente realizável) . Rigoroso, Friedrich Müller propõe que se parta de ordenamentos específicos, a exemplo da Lei Fundamental de Bonn , que problematizou a partir do Tribunal Constitucional Alemão no livro que aqui se cuida. Afirmando que o direito constitucional diz respeito à fundamentação da sociedade estatalmente organizada e do seu ordenamento jurídico global , Müller, de fato, parece nos remeter à herança de Von Savigny, na medida em que imputa ao constitucionalismo âmbitos  de regulamentação que são como rendas, malhas com pontos largos, fundamentais, “políticos”, expostos em grau mais elevado à transformação histórica .

            Metódica estruturante qualifica a proposta do livro do Professor Friedrich Müller no sentido de especificar condições para desenvolver meios de um trabalho controlável de decisão, fundamentação e representação das funções jurídicas . Pulveriza-se e potencializa-se na concretização da norma, cujos elementos metodológicos são apontados por Friedrich Müller . Taxonomia emerge fracionando os aludidos elementos em circunstâncias strictiore sensu, que nos remetem a regras tradicionais de interpretação, a exemplo do modelo gramatical , afinados, ajustados e regulados por elementos históricos, genéticos, sistemáticos e teleológicos . Princípios da interpretação da constituição são anunciados e problematizados e neste passo o Professor Friedrich Müller retoma o imperativo da interpretação conforme a constituição, qualificando-o como argumentativamente defensável- com reservas diante de determinadas tendências da jurisprudência e com a restrição de tratá-lo em princípio somente como um elemento de interpretação, ao lado de outros .

            O Professor Friedrich Müller então alcança subcasos de regras tradicionais de interpretação, e o passo plasma instante prenhe de inovações conceituais, para o leitor brasileiro. Praticabilidade , interpretação a partir do nexo da história das idéias , critério de aferição do efeito integrante , princípio da unidade da constituição , concepção de um quadro global de direito pré-constitucional , formulação de nexo de normas de direitos fundamentais e de normas de competência , produção de concordância prática e percepção da força normativa da constituição , no sentido da proposta do autor de Die Normative Kraft der Verfassung são os passos conceituais que marcam o modelo cogitado por Friedrich Müller. Segue reflexão sobre a axiomatizabilidade do direito constitucional, em forma de pergunta , que sugere questão axial, referente à cibernética, e que provavelmente seria posta de modo distinto, imaginando-se redação posterior do livro. Não se trata de se exigir tomada de posição, na forma como colocada por Umberto Eco , e também não se trata a adesão cega à apologética de Manuel Castells ; é que a automação pode revelar facetas inesperadas, prospectivas e alvissareiras, no sentido que o leitor contemporâneo poderia problematizar afirmação que dá conta que (...) as perspectivas e a desejabilidade de procedimentos de aplicação automatizada do direito não devem ser dimensionadas em níveis muito elevados no direito constitucional . O direito de uma sociedade de massas pode exigir administração burocrática de confiabilidade e exeqüibilidade afetas à aplicação de recursos de informática.

            O livro prossegue com reflexão a propósito dos elementos de concretização a partir do âmbito da norma e do âmbito do caso , passo que anuncia tarefa que Friedrich Müller imputa aos juristas, e que consiste na ligação a ser feita com o trabalho sociológico no sentido amplo do termo, bem como na utilização de dados da sociologia, da ciência política, da economia e de outros dados exigidos pelo âmbito normativo da prescrição concretizanda, no processo de aplicação do direito . Elementos dogmáticos são novamente considerados e realisticamente Müller reconhece que a necessidade de interpretação gramatical salta aos olhos . Elementos de técnica de solução são relacionados, e muito sutilmente Friedrich Müller se permite tocar em temas de pedagogia jurídica, a exemplo da reflexão em torno de exames universitários e de práticas escolares, que a tradução verteu para temas de casa , quando o mais apropriado, provavelmente, seria tarefas escolares, ou deveres de casa, em que pese a simplicidade das evocações, salvo engano. Elementos de teoria dão continuidade aos postulados da metódica e da concretização, quando Friedrich Müller atenta para a importância das concepções de Estado e de constituição . Segue problematização em tema de elementos de política constitucional .

            O livro alcança seu clímax, de modo natural, sem inserções de inesperado Deus ex machina; Friedrich Müller anuncia hierarquia dos elementos de concretização. Admite instrumentos metodológicos strictiore sensu, a exemplo de ferramentas gramaticais, históricas, genéticas, sistemáticas e teleológicas, aceitando, no entanto, esta última, com restrições . E porque antinomias há, sempre, e até com outras denominações conceituais, o Professor Friedrich Müller enceta excerto relativo a conflitos entre os elementos de concretização, passo que influenciou no Brasil o trabalho de Rodrigo Meyer Bornholdt, prefaciado pelo autor do livro que se tenta resenhar. Explicitando tanto quanto possível as possibilidades da metódica o Professor Müller prevê tipos de situações conflitivas entre elementos individuais da concretização , especialmente vaticinando circunstâncias que opõem resultados sistemáticos e gramaticais; a preocupação lingüística não abandona o roteiro intelectual do livro que se pretende entender.

            A riqueza da imersão na vida real é ponto altamente positivo na obra do Professor Friedrich Müller. A questão do financiamento público dos partidos políticos na Alemanha, tema pontual que agita a realidade política brasileira também, é o toque de inflexão escolhido para exemplificar casos de falta de força enunciativa dos elementos gramaticais e sistemáticos . Os limites do direito constitucional, no sentido de não autorizar colmatações gratuitas de lacunas, remete-nos à clássica lição, que proíbe que o intérprete transcenda ao texto interpretado; ne sutor ultra crepidam, parece ser a lição do Professor Friedrich Müller, isto é, não vá o sapateiro além do sapato, vedando-se ao intérprete adiantar-se em relação à constituição, sob o pretexto do preenchimento de lacunas, de gaps, que tendências há de nominar de espaços jurídicos de indiferença normativa.

            Resultados são apresentados com indicação de que a metódica jurídica só pode ser elaborada a partir das condições das diferentes funções concretizadoras das normas (...) . Girando ao redor da norma, dela partindo e para ela retornando, a metódica, no entanto, descreve suas órbitas elípticas e circulares em meio a uma vida real, para onde flui a normatividade, especialmente quando orientada para a realização de projeto democrático, que propicie a elevação da condição humana. Neste sentido, e especialmente por conta desta lição, o livro do Professor Friedrich Müller enfrenta miríade de paradoxos lingüísticos, amalgamando intentio operis, intentio auctoris e intentio lectoris, pontuando, definitivamente, a diferença entre interpretar e usar um texto, questão que atormenta a cultura contemporânea , e que a obra examinada enfrentou com maestria e inteligência.
           


Friedrich Müller, op.cit., p. 31.

Friedrich Müller, op.cit., p. 34.

Cf. Friedrich Müller, op.cit., p 35.

Friedrich Müller, op.cit., p. 41 e 42.

Cf. Friedrich Müller, op.cit., p. 47.

Friedrich Müller, op.cit., p. 47.

Friedrich Müller, op.cit., loc.cit.

Friedrich Müller, op.cit., p. 49.

Friedrich D. E. Schleirmacher, Hermenêutica- Arte e Técnica da Interpretação, Bragança Paulista: São Francisco, 2003.

Cf. Friedrich D. E. Schleirmacher, op.cit., p. 88.

Cf. Friedrich Müller, op.cit., p. 48.

José Afonso da Silva, Aplicabilidade das Normas Constitucionais, São Paulo: Malheiros, 2004, p. 103 e ss.

Friedrich Müller, op.cit., p. 50.

Cf. Friedrich Müller, op.cit., p. 51.

Friedrich Müller, op.cit., p. 53.

Cf. Friedrich Müller, op.cit., p. 55.

Friedrich Müller, op.cit., loc.cit.

Friedrich Müller, op.cit., loc.cit.

Friedrich Müller, op.cit., p. 57.

Cf. Friedrich Müller, op.cit., p. 59.

Cf. Friedrich Müller, op.cit., p. 60.

Cf. Friedrich Müller, op.cit., p. 66.

Friedrich Müller, op.cit., p. 72.

Cf. Friedrich Müller, op.cit., loc.cit.

Cf. Friedrich Müller, op.cit., p. 73.

Cf. Friedrich Müller, op.cit., p. 74.

Cf. Friedrich Müller, op.cit., loc.cit.

Cf. Friedrich Müller, op.cit., p. 75.

Cf. Friedrich Müller, op.cit., p. 76.

Cf. Friedrich Müller, op.cit., p. 77.

Cf. Friedrich Müller, op.cit., p. 78.

Konrad Hesse, A Força Normativa da Constituição, Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1991.

Cf. Friedrich Müller, op.cit., p. 79.

Umberto Eco, Apocalípticos e Integrados, São Paulo: Perspectiva, 2004.

Manuel Castells, The Internet Galaxy, New York: Oxford University Press, 2001.

Friedrich Müller, op.cit., p. 80.

Cf. Friedrich Müller, op.cit., p. 81.

Friedrich Müller, op.cit., loc.cit.

Friedrich Müller, op.cit., p. 83.

Cf. Friedrich Müller, op.cit., p. 86.

Cf. Friedrich Müller, op.cit., p. 87.

Cf. Friedrich Müller, op.cit., p. 88.

Cf. Friedrich Müller, op.cit., p. 89.

Cf. Friedrich Müller, op.cit., p.91.

Cf. Friedrich Müller, op.cit., p.93.

Cf. Friedrich Müller, op.cit., p. 100.

Friedrich Müller, op.cit., p. 105.

Cf. Umberto Eco, Interpretação e Superinterpretação, São Paulo: Martins Fontes, 2001, p. 81.


NOTAS E REFERÊNCIAS

Professor Universitário em Brasília.

Friedrich Müller, Métodos de Trabalho do Direito Constitucional, Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

O pensamento de Friedrich Müller também é disponível ao leitor brasileiro em Quem é o Povo?- A Questão Fundamental da Democracia, com prefácio de Fábio Konder Comparato, São Paulo: Max Limonad, 2003. Há também, entre outros, excerto nos Anais da XIV Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Brasília: OAB, Conselho Federal, 1996 e estudo publicado em obra organizada por Eros Roberto Grau e Willis Santiago Guerra Filho, em homenagem a Paulo Bonavides, São Paulo: Malheiros, 2003. Trata-se do ensaio As Medidas Provisórias no Brasil diante do Pano de Fundo das Experiências Alemãs.  Há ainda prefácio em Rodrigo Meyer Rornholdt, Métodos para Resolução de Conflitos entre Direitos Fundamentais, São Paulo: RT, 2005. A propósito, o livro de Rodrigo Meyer Rornholdt é exuberante exemplo de aplicação da metódica.

Friedrich Müller, op.cit., p. 7.

Friedrich Müller, op.cit., p. 11.

Friedrich Müller, op.cit., p. 17.

Friedrich Müller, op.cit., loc.cit.

Trata-se de texto originalmente publicado no Jornal O Estado de São Paulo,em edição de 29 de abril de 1986. Foi reproduzido em livro de Paulo Bonavides, com o título de O Pensamento Jusfilosófico de Friedrich Müller: Fundamento de uma Nova Hermenêutica, em capítulo acompanhado de parecer do jurista cearense, no qual o método de Friedrich Müller é utilizado. Paulo Bonavides, Teoria Constitucional da Democracia Participativa, São Paulo: Malheiros, 2003.

Tópica e Jurisprudência, de Theodor Viehweg, foi publicado no Brasil pelo Ministério da Justiça em 1979, contando com apresentação do então ministro Petrônio Portela e com primoroso estudo introdutório do tradutor, Tércio Sampaio Ferraz Júnior.

Friedrich Müller, Direito, Linguagem, Violência, Elementos de uma Teoria Constitucional, I. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1995.

O conceito é de Boaventura de Sousa Santos, Towards a New Common Sense, New York/London: Routledge, 1995, p. 340 e ss.

A imagem é de Norberto Bobbio em A Era dos Direitos, Rio de Janeiro: Elsevier, 2004, p. 27.

Friedrich Müller, op.cit., p. 1.

Friedrich Müller, op.cit., loc.cit.

Hans-Georg Gadamer, Truth and Method, New York: Continuum, 2004, especialmente p. 381 e ss., relativas à guinada lingüística das reflexões sobre hermenêutica, tema que provoca o Professor Müller.

Friedrich Müller, Quem é o Povo?- A Questão Fundamental da Democracia.

Friedrich Müller, Métodos de Trabalho do Direito Constitucional, loc.cit.

Friedrich Müller, op.cit., p.2.

Carlos Maximiliano, Hermenêutica e Aplicação do Direito, Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1965.

Friedrich Müller, op.cit., p. 3.

  Cf. Friedrich Müller, op.cit., p. 3.

Friedrich Müller, op.cit., p.3 e 4.

Cf. Michel Foucault, As Palavras e as Coisas, São Paulo: Martins Fontes, 2002, p. 475 e ss.

Thomas S. Kuhn, The Structure of Scientific Revolutions, Chicago: The University of Chicago Press, 1996.

Friedrich Müller, op.cit., p. 5.

John Austin, The Province of Jurisprudence Determined, Indianapolis: Hacket, 1998.

Richard A. Posner, The Problems of Jurisprudence, Cambridge: Harvard University Press, 1993.

Theodor Viehweg, Tópica e Jurisprudência, p. 17.

Friedrich Müller, op.cit., p. 5 e 6.

Richard Rorty, Philosophy and Social Hope, London: Penguin Books, p. 176.

Friedrich Müller, op.cit., p. 6.

Expressão de Friedrich Müller, op.cit., loc.cit.

Friedrich Müller, op.cit., p. 8.

Friedrich Müller, op.cit., p. 10.

Friedrich Müller, op.cit., loc.cit.

Friedrich Müller, op.cit., p. 11.

Friedrich Müller, op.cit., p. 12.

Friedrich Müller, op.cit., p. 13.

Friedrich Müller, op.cit., loc.cit.

Cf. Friedrich Müller, op.cit., p. 15.

Friedrich Müller, op.cit., p. 16.

Friedrich Müller, op.cit., p. 19.

Friedrich Müller, op.cit., p. 20.

Friedrich Müller, op.cit., p. 21.

Especialmente em Processo Constitucional e Direitos Fundamentais, São Paulo: RCS Editora, 2005.

Friedrich Müller, op.cit., p. 23.

Walter Claudius Rothenburg, Princípios Constitucionais, Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2003.

Clémerson Merlin Cléve, O Direito e os Direitos, São Paulo: Max Limonad, 2001.

Agostinho Ramalho Marques Neto, A Ciência do Direito, Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

Norberto Bobbio, Teoria do Ordenamento Jurídico, Brasília: UnB, 1999, p. 115 e ss.

Friedrich Müller, op.cit., p. 24.

Cf. Friedrich Müller, op.cit., p. 27.