NOTAS SOBRE O DIREITO CONSTITUCIONAL GREGO

Arnaldo Moraes Godoy

O presente artigo tem por objetivo inventariar aspectos do modelo democrático grego clássico, com base em fontes prioritariamente literárias, de modo a suscitar reflexões a propósito da democracia, tema que agita os dias em que vivemos.

Aristóteles entendia a democracia como forma degenerativa da república, assim como a oligarquia e a tirania seriam manifestações depreciativas da aristocracia e da monarquia . Para o estagirita a democracia seria o governo “dos pobres ou das pessoas pouco favorecidas . Ainda,
Não se deve, como costumavam fazer certas pessoas, definir simplesmente a democracia como o governo em que a maioria domina.

O filósofo grego menospreza o termo, referindo-se a democracia com certa prevenção e descaso:

Se, no entanto, pretendermos que a democracia seja uma das formas de governo, então não se deverá nem mesmo dar este nome a esse caos em que tudo é governado pelos decretos do dia, não sendo então nem universal nem perpétua nenhuma medida.

A par desse mal estar conceitual, reserva-se a participação política aos cidadãos e nacionais, assim em Esparta como em Atenas. O modelo explicitava xenofobia, qualificada por hostilidade para com o estrangeiro. A cidade grega era espaço ambíguo. Propiciou ambiente para construção do vocabulário da política . Pólis passa a significar o coração da cidade, a república cívica. Demos a comunidade organizada, no que se refere aos negócios domésticos. Políticos invoca o moderno estadista. Politeuma o corpo cívico e legislativo. Archon identificava o legislador. Kyrios o senhor da família, expressão que será apropriada pela liturgia cristã, que valeu-se do grego Koiné. Nomos configurava a regra de direito. Diké a determinação do que é justo. Dakaiosyné a qualidade de conduzir-se com retidão, o agir nobre; dikastêrion a corte onde a justiça seria administrada. Physis designará o que se conformava com a natureza.  Areté será a virtude, a bondade, a excelência. Os oligoi serão os poucos ricos, os abastados, também chamados de plousoi, pessoas educadas e distintas que podiam desfrutar do ócio. Às demais, era reservado o trabalho, ocupação dos pobres, em maior número, artesãos, trabalhadores manuais, além dos escravos, chamados de doulos.

A cidade (pólis) é  espaço onde desenvolvia-se a vida pública, a política, a cultura. O grego era vinculado a sua cidade, não teorizava ou vivia num Estado de dimensões mais amplas. Os antigos habitantes da península balcânica falavam língua parecida (com algumas nuanças mais sofisticadas no dialeto ático), acreditavam no mesmo Panteão; porém é hábito historiográfico indicar diferenças entre Atenas e Esparta.

No século V a.C. Atenas conhecera cerca de 50.000 cidadãos detentores de direitos políticos. O elevado número não permitia reunião ao ar livre, com todos os representantes do corpo da cidade, como sugere a romântica tradição ocidental. Garantia-se, todavia, a isologia, ou o direito de expressão. Ao cidadão presente à reunião política, Ecclesia, se lhe era garantido o direito de falar. Decisões eram tomadas pela maioria dos presentes. A classe dominante era aristocrática, tradição que remontava a Homero, que parece não ter apreciado opiniões mais populares. No Livro II da Ilíada, o bardo imagina Tersiste, homem pobre que se atreve a opinar sobre a condução da guerra contra os troianos. Vejamos a descrição, que vincula feiúra e pobreza:

Era o homem mais feio que fora a Ílion. Tinha as pernas tortas e era coxo de um pé, os ombros encurvados e dobrados sobre o peito, a cabeça comprida e coberta por cabelos grisalhos e ralos. Odiava, acima de todos, Aquiles e Ulisses, que constantemente importunava.

Tersiste simbolizava o homem do povo, que atreveu-se a opinar entre os bem nascidos. Provocou a ira de Ulisses, rei da Ítaca, mais completa referência aristocrática do ciclo temático homérico. Confira-se a forma como Homero apresenta o herói aristocrata:

Eis a história de um homem que jamais se deixou vencer. Viajou pelos confins do mundo, depois da tomada de Tróia, a impávida fortaleza. Conheceu muitas cidades e aprendeu a compreender o espírito dos homens. Enfrentou muitas lutas e dificuldades, no esforço de salvar a própria vida e levar de volta os companheiros aos seus lares.

Tersiste e Ulisses são dois extremos . Aquele representa o pobre desprovido de palavra e ação política, esse o rico que determina comportamentos. Ulisses castigou Tersiste porque muito falava; o Odisseo chamou-o de “tagarela insensato . Tersiste fora violentamente espancado:

(...) com o cetro, bateu nas suas costas e em seus ombros. Tersiste encolheu-se; uma pesada lágrima escorreu-lhe no rosto e uma mancha de sangue surgiu em suas costas por baixo do cetro de ouro. Ele sentou-se, aterrorizado, enxugou os olhos, olhando em torno, assustado, sob o peso da dor.

As reformas de Sólon, efetivadas por volta de 595 a.C. de certa forma indicavam alteração na dicotomia entre possuidores e possuídos, que marcara os séculos iniciais do primeiro milênio antes de Cristo. Sólon dividira a cidade em quatro grupos, qualificados pela renda, inaugurando regime censitário. Os pentacosiomedimos tinham acesso aos altos cargos públicos, devendo comprovar renda que indicasse quinhentas medidas de óleo ou vinho. Os cavaleiros comprovavam trezentas medidas, tinham papel militar, a eles era vedado o arcontado. Os zenzitas deveriam comprovar duzentas medidas, serviam na infantaria, sob o comando dos cavaleiros. Os tetas apresentavam menos de duzentas medidas. Podiam participar das assembléias e ser jurados nas cortes de justiça . Ao que consta, os tetas ampliavam seus orçamentos participando como jurados nas cortes atenienses. Aristófanes,  comediógrafo ateniense, ridicularizou esses juízes na peça “As Vespas”, que estreou em 422 a.C.. Percebe-se nessa peça que a magistratura popular era egressa do grupo menos privilegiado. As reformas de Sólon representaram aparente quebra na unidade aristocrática, premonindo grandes reformas que serão realizadas nos séculos seguintes.

As mudanças de Clístenes deram-se por volta de 507 a.C., seguindo à tirania de Psístrato, ao estabelecimento do domínio persa na Ásia Menor, à possível data da transcrição da Ilíada da Odisséia, até então exclusivas da tradição oral. As famílias, de acordo com o modelo de Clístenes, foram reunidas em genos, os genos em fratrias e essas últimas em tribos . À época de Clístenes seguiram-se as invasões persas, temas das histórias de Heródoto e da peça “Os Persas”, de Ésquilo, que comemora a vitória dos gregos sobre os medos, em Salamina. Segue-se um modelo que  radicaliza-se a partir de 449 a.C. em decorrência das reformas democráticas encetadas por Péricles. O discurso fúnebre do célebre político, como supostamente registrado por Tucídides, dá-nos os contornos dessa democracia:

Falarei primeiro de nossos antepassados, pois é justo e ao mesmo tempo conveniente, uma ocasião como esta, dar-lhes este lugar de honra rememorando os seus feitos. Na verdade, perpetuando-se em nossa terra através de gerações sucessivas eles, por seus méritos, no-la transmitiram livre até hoje. Se eles são dignos de elogios, nossos pais o são ainda mais, pois aumentando a herança recebida, constituíram o império que agora possuímos e a duras penas nos deixaram este legado, a nós que estamos aqui e o temos.

O discurso fúnebre é invenção de Atenas, por meio do qual a pólis honrava seu valor, a coletividade venerava os mais valorosos entre os seus, celebrava-se toda a pátria, potencializava-se o civismo dos vivos, concebido sobre os mortos, lição de patriotismo; todos corriam para escutar o orador . Tucídides explora o discurso de Péricles, fazendo-o com muita objetividade, marcada pela imparcialidade de seu método científico, por seu estilo conciso, direto, crítico . Tucídides escreve com vistas à posteridade . Segundo um historiador da literatura grega:

Mas a objetividade do seu pensamento capacitou este homem – que, em formulação feliz, foi chamado de gênio da objetividade -  tanto para apreciar as grandes possibilidades da democracia ática, como para reconhecer os pontos débeis no edifício que Péricles edificara. Tucídides representa a tal ponto o contrário da historiografia tendenciosa, que deu para todos os tempos o critério para medir por ele.

Aceita a objetividade em Tucídides, permite-se exploração no texto atribuído a Péricles que iniciara, como anotado, elogiando aos antepassados, à quem imputara a liberdade ática. E continua Péricles, segundo Tucídides:

Vivemos sob uma forma de governo que não se baseia nas instituições de nossos vizinhos; ao contrário, servimos de modelo a alguns, ao invés de imitar outros. Seu nome, como tudo depende não de poucos mas da maioria, é democracia. Nela, enquanto no tocante às leis todos são iguais para a solução de suas divergências privadas, quando se trata de escolher (...) não é o fato de pertencer a uma classe, mas o mérito, que dá acesso aos postos mais honrosos; inversamente, a pobreza não é razão que alguém, sendo capaz de prestar serviços à cidade, seja impedido de fazê-lo pela obscuridade de sua condição.

Péricles qualifica a democracia como criação grega, o que ninguém contesta, nem mesmo Martin Bernal que fixa no Egito uma plêiade de instituições gregas. Péricles também vislumbra no modelo ateniense modelo seguido por outros povos com o que não se polemiza. Atenas será a escola da Grécia, segundo Péricles. O orador ateniense também evoca a igualdade perante a lei, o que contesta-se com a imagem platônica para quem os reis filósofos seriam a razão, representada pela cabeça, os guardiães a coragem, representada pelo tronco e os artesãos, o ventre, qualificando a temperança . Essa igualdade destoa de sentido mais contemporâneo, que vislumbra igualdade na lei, voltada para o legislador, proibindo-se normas que estabeleçam desigualdades entre pessoas, e igualdade perante a lei, isto é, voltada para impedir tratamento desigual entre pessoas que se encontrem nas mesmas condições. Com efeito, o preceito magno da igualdade, (...), é norma voltada quer para o aplicador da lei quer para o próprio legislador. Péricles também invoca que o contexto ateniense não vedaria o acesso à prestação de serviços à cidade, o que sugere interpretação restritiva, das limitações decorrentes das condições de mulheres e escravos. Assim,

Nem sempre se viveu, na Grécia, ao abrigo deste ideal descrito pela oração fúnebre que Tucídides, no elogio da Constituição Ateniense, pôs na boca do estadista Péricles. Como em outras culturas, também na helênica os ideais de justiça e igualdade têm uma história, com definições particulares no tempo e no espaço, cujo exame mostra que, por vezes, se defenderam estes mesmos valores com significados bem diferentes.

E o discurso fúnebre continua com elogio à vida ateniense, passo similar à apologia norte-americana para com o “american way of life” em tempos mais recentes:

Instituímos muitos entretenimentos para o alívio da mente fatigada; temos concursos, temos festas religiosas regulares ao longo de todo o ano, e nossas casas são arranjadas com bom gosto e elegância, e o deleite que isto nos traz todos os dias afasta de nós a tristeza. Nossa cidade é tão importante que os produtos de todas as terras fluem para nós, e ainda temos a sorte de colher os bons frutos de nossa própria terra com certeza de prazer não menor que o sentido em relação aos produtos de outros.

Péricles declara Atenas cidade aberta, receptiva, sem nenhum traço de xenofobia. É a materialização do ideal, o paraíso democrático:

Somos também superiores aos nossos adversários em nosso sistema de preparação para a guerra nos seguintes aspectos: em primeiro lugar, mantemos nossa cidade aberta para todo o mundo e nunca por atos discriminatórios, impedimos alguém de conhecer e ver qualquer coisa que, não estando oculta, possa ser vista por um inimigo e ser-lhe útil.

O político ateniense proclama sua cidade como culta e elevada, lavrada, tratada e ataviada no bom gosto:

Somos amantes da beleza sem estravagâncias e amantes da filosofia sem indolência. Usamos a riqueza mais como uma oportunidade de agir que como um motivo de vanglória; entre nós não há vergonha na pobreza, mas maior vergonha é não fazer o possível para evitá-la.

A fala conduz ao reconhecimento de Atenas como importante cidade grega, o que dá os contornos de um dos mais conhecidos e comentados passos da literatura jurídica clássica:
Com efeito, só Atenas entre as cidades contemporâneas se mostra superior à sua reputação quando posta à prova, e só ela jamais suscitou irritação nos inimigos que a atacaram, ao verem o autor de sua desgraça, ou o protesto de seus súditos porque um chefe indigno os comanda.

Dirigindo-se às mulheres, Péricles recomenda calma e discrição, sugerindo silêncio como gerador de respeito, censurando vidas, em nome dos mortos:

Se tenho de falar também das virtudes femininas, dirigindo-me à mulheres agora viúvas, resumirei tudo num breve conselho: será grande vossa glória se vos mantiverdes fiéis à vossa própria natureza, e grande também será a glória daquelas de quem menos se falar, seja pelas virtudes, seja pelos defeitos.

O orador ateniense mantém tradição grega discriminatória, avançando-se no preconceito, pregando a fidelidade de viúvas, de resto, reproduzindo estado ideológico, constatando-se:

Quando uma esposa é seduzida, o adultério é visto pelo marido como desgraça de várias faces. Ele perde, com a esposa fiel, a governanta (ecônoma), a mãe de família, a guardiã do lar. Adultério quer dizer também (...) ruína material, pela devassa que significa o acesso do amante aos negócios do marido em razão das confidências da mulher. E, sobretudo, uma poluição moral com desdobramentos religiosos terríveis para o homem traído, cuja linhagem poderá vir a ser comprometida pela bastardia. Nas aparências, o valor individual da mulher como pessoa digna de amar e ser amada está longe de ser considerado.

O fim do discurso é preciosa peça de retórica, por meio da qual Péricles incita os vivos para que voltem para casa e continuem:

Aqui termino o meu discurso, no qual, de acordo com o costume, falei o que me pareceu adequado; quanto aos fatos, os homens que viemos sepultar já receberam as nossas homenagens e seus filhos serão, de agora em diante, educados a expensas da cidade até a adolescência; assim ofereceremos aos mortos e a seus descendentes uma valiosa corôa como prêmio por seus feitos, pois onde estão as recompensas pela virtude são maiores, ali se encontram melhores cidadãos. Agora, depois de cada um haver chorado devidamente os seus mortos, ide embora.

A Guerra do Peloponeso fora travada entre Atenas e Esparta, entre 431 a 404 a.C.. Platão nascera por volta de 427 a.C.. A guerra marcará a democracia ateniense, que viverá período ditatorial chamado de “época dos trinta tiranos”, que suscitará o processo e a morte de Sócrates. Registre-se que as instituições atenienses promoveram sentido de unificação, espaço onde debateram os grandes nomes da época, como Temístocles e Péricles , todos egressos das classes dominantes. Inegavelmente, como apontou Ernest Barker, a principal característica do pensamento político produzido pela cidade-estado helênica fora a concepção de Estado como associação moral e, em conseqüência, seu estudo do ponto de vista ético . Embora, bem entendido, a ética que desenhava essa associação moral destoasse dos fundamentos de ética mais atinada com a modernidade. O peso retórico das idiossincrasias gregas deve ser mitigado e assim o reconhece Claude Mossé, comentando o tempo de Péricles:

Naturalmente, se passarmos do plano dos princípios ao dos fatos, constataremos algumas distorções. Na verdade, o povo era soberano, mas esta soberania exercia-se dentro de certos limites.

O que se passa é que a democracia pode ser inventada e reinventada em qualquer tempo em que existam condições apropriadas , conquanto que a idéia de direito relacione o indivíduo à sociedade , perspectiva pouquíssimo implementada no direito ateniense. Se por um lado o pretérito nos distancia conceitualmente do mundo grego, de outra banda seu entendimento é sensível para compreensão do conteúdo democrático, e assim já observava Moses Finley:
As guerras de Luís XIV afinal não me interessam, da mesma forma que as guerras dos imperadores romanos. Elas não contribuem de maneira alguma para a compreensão do problema da democracia e do interesse nacional. Já as guerras da antiga Atenas são esclarecedoras.

Ciente da necessidade das classes mais humildes, que careciam de empregos do Estado, o modelo ateniense negociava com pequenas sinecuras, censurando com banimentos (Alcibíades) e pena de morte (Sócrates). Assim, e ainda segundo Moses Finley:

Em uma sociedade que depende da comunicação verbal, o método mais eficaz para a censura, com exceção da pena de morte, é o da expulsão da comunidade.

Observa-se, também, que críticas à democracia havia, e assim o fez Tucídides algumas vezes, como o reconhece Hannah Arendt, na opinião de Josiah Ober, para quem cidadãos ordinários de Atenas tinham pequena margem para contestação . Mesmo porque enquanto projeto político factível a democracia nasce em oposição à oligarquia , o que nos remete, de novo, à isonomia, enquanto característica fundamental do sistema ; a pólis era, idealmente, uma comunidade de iguais .

Todas as discussões conduzem à pergunta que nos incita a pensar se a democracia grega seria mito ou fato. As avaliações são feitas sob fortíssima impressão dos mediadores. Resta até agora plausível que se perceba grande toque de ilusão ideológica, a assumirmos conotação contemporânea para a democracia. Dois conceitos gregos podem ser apropriados para que se ilustre a questão. A idéia de logos (enquanto crença razoável) e a de mithos (espécie de narrativa tradicional). A aludida abordagem foi feita por Edward Cohen que concluiu que o mito do autoctonismo conduziria o grego à xenofobia, enquanto o lógos purificador da razão desmontaria supostas barreiras erguidas contra novos povos . O mito da democracia ática é tão corpulento que, segundo Frank Frost, “Atenas domina o século V tão intensamente que alunos freqüentemente cometem erros confundindo toda a Grécia com essa cidade . O mito criara mitos justificadores e desdobradores de sentido original, a exemplo de Sócrates, que no espaço de uma geração tornara-se ele próprio outro mito , personagem dominante, cujo pensamento não radica sequer em única linha de sua autoria . Substancial admiração pela Grécia é efeito de operação comparativa. Assim,

Comparando a cultura grega com a de outros povos da Antigüidade, sobretudo com os romanos, podemos dizer que os gregos foram grandes filósofos do direito. Até os dias de hoje encontramos autores e escolas jurídicas que utilizam conceitos e argumentos provenientes da filosofia grega.

A práxis e o pensamento grego oxigenam problemas contemporâneos, a exemplo da regra da maioria, tema que foi estudado por Celso Fernandes Campilongo, que valeu-se, inclusive, de passagem platônica para caracterizar fronteiras do referido cânone , ou a propósito da relação entre elite e alfabetização, no pensamento de J.K. Davies, que ilustrou suas premissas com o modelo grego . Questões que o presente artigo aborda foram debatidas na Universidade de Brasília, em 1980, sob a batuta de Hélio Jaguaribe, e sob o título “Semana da Grécia”. Intelectuais do porte de Vamireh Chacon, José Guilherme Merquior, Celso Lafer, Ronaldo Poletti, Eudoro de Sousa e o próprio Hélio Jaguaribe discutiram a democracia clássica. Temas como a pólis no quadro institucional da cultura grega, a democracia de Péricles, crítica socrático-platônica à democracia ateniense, a par do conflito entre Demístones e Felipe, dão cores e matizes ao elevado colóquio . Percebe-se na estrutura do evento aquela ambigüidade que informa a tradição ocidental, a exemplo do passo introdutório de Hélio Jaguaribe, a mencionar a escravidão grega:

Já o escravo, que antes de mais nada é um homem privado de qualquer cidadania, ou apolítico,  é considerado externo à comunidade e, portanto, nem formal nem informalmente capacitado a opinar sobre os negócios públicos. Isto não obstante, o sentido profundamente humanista de cultura grega, particularmente em Atenas, confere ao escravo (...) uma dignidade humana básica, socialmente protegida.

As reflexões que o artigo sugere obrigam a constante vigilância, pelo que inadmissível observação de Claude Mossé, para quem “o fundamento da democracia ateniense era a soberania popular . O excerto citado deve ser relativizado. Com mais propriedade Vidal-Naquet para quem “o escravo propriamente dito, aquele que fora comprado, ou seu filho, é para a cidade um estrangeiro absoluto . Poder-se-ia reduzir a discussão a questão glotológica. O alcance da palavra povo pode indicar a justa medida da democracia grega. A palavra, no entanto, é cambiante, volátil, proteiforme. Assume outro significado em Roma. Admite outro sentido no medievo. Ressurge no iluminismo oitocentista opondo ao radicalismo de Rousseau a parcimônia de Montesquieu. Ganha a América onde freqüenta o preâmbulo do texto constitucional. Justifica ditaduras no século XX, sufraga entornos intervencionistas de Roosevelt, a ascensão e a queda do bolchevismo. No Brasil flerta com o populismo, apupando e apalpando Getúlio Vargas, João Goulart, Jânio Quadros, Carlos Lacerda, Juscelino Kubitscheck, Ademar de Barros, Plínio Salgado, Eurico Gaspar Dutra e tutti quanti. Defina-se primeiro o que seja povo e em seguida explicite-se o que se entende por democracia.

A recuperação do papel da pessoa humana, em torno de quem acena o poder justifica seja reenquadrada a democracia grega, protagonista dos atavismos que amiúde vezes despontam nos projetos mais contemporâneos. De onde o vínculo entre democracia e cidade, justificativa de cidadania, embora autores há que fixem o surgimento do município (como forma racionalizada de cidade) no mundo romano , conquanto pacífico que no mundo grego as cidades eram dotadas de serviços administrativos , a ponto de autor ter afirmado que havia um direito administrativo na Grécia, embora não houvesse uma conscientização desse direito administrativo . Nesse sentido a história do direito torna-se direito e a pessoa de hoje, objeto do direito de nossos tempos, recupera-se do fardo ideológico que a séculos a oprime.

Na doutrina de expressão peninsular trata-se de “argamassar elementos hetróclitos”, construindo-se ponte entre saberes antigos e modernos. Deve-se reconhecer, com Hans Kelsen que

A teoria política da Antigüidade distinguia três formas de Estado: monarquia, aristocracia e democracia. A teoria moderna não foi além dessa tricotomia. A organização do poder soberano é apresentada como o critério dessa classificação. Quando o poder soberano de uma comunidade pertence a um indivíduo, diz-se que o governo, ou a constituição, é monárquico. Quando o poder pertence a vários indivíduos, a constituição é chamada republicana. Uma república é uma aristocracia ou uma democracia conforme o poder soberano pertença a uma minoria ou a uma maioria do povo.

Assume-se a assertiva por verdadeira, reconhecendo-se a influência de Sócrates, Platão e Aristóteles que deve ser menos reverenciada e mais instrumentalizada, a exemplo da tentativa de Norberto Bobbio que cogitou comparar a liberdade dos antigos com a dos modernos . A recomendação parece ter ousadia de contestar Marcelo Caetano, para quem:
A Ciência Política pode filiar-se em Aristóteles, cujo admirável tratado intitulado Política, escrito à roda do ano 330 antes de Cristo, ainda hoje tem de se considerar fundamental. Nenhum estudioso deve deixar de consultá-lo, pelo proveito que sempre se tira das suas páginas luminosas e pelo verdadeiro prazer espiritual, proporcionado pela verificação de como o gênio pode criar conceitos que os séculos não desmentem.

Ao contrário do anotado pelo estadista, constitucionalista e administrativista português, os séculos têm desmentido conceitos do gênio estagirita, a exemplo de questões atinentes à mulher, à escravidão, e outros temas de ciência de mais tomo. Não há dúvidas que encontramos em Platão ou em Aristóteles muitas das idéias que se encontram nas bases da maioria das filosofias ocidentais . Porém o filosofar é constante convite para releituras, críticas, novas contextualizações. Não há texto sem contexto, paradigma que informa a ação comunicativa, em sentido mais vulgar e menos habermasiano. O homem livre, emancipado, pluridimensional, tem direito e dever de questionar verdades que se pretendem perenes, na admoestação já clássica de Marcuse .

Nesse sentido a crítica ao modelo grego e, principalmente, aos que se derramam em apologias helênicas. Servidão e escravatura são atentados aos direitos do homem em todas as épocas e lugares. Embora, reconheça-se, o movimento de internacionalização dos direitos humanos constitui um movimento extremamente incerto na história, surgindo, a partir do pós-guerra, como resposta às atrocidades e aos horrores cometidos durante o nazismo .

Fatos e valores são dados que carecem de análise metodológica realista . Como observa Ross Harrison, a premissa de que não havia democracia em Atenas pode ser paradoxal . Assim, quer a vertente crítica que o berço da democracia não fora uma democracia. E o paradoxo acompanha, sempre, as discussões que a democracia suscita. E o fato não passou despercebido a Kelsen, para quem:

Da idéia de que somos – idealmente – iguais, pode-se deduzir que ninguém deve mandar em ninguém. Mas a experiência ensina que, se quisermos ser realmente todos iguais, deveremos deixar-nos comandar.

Essa ambigüidade aponta para dualidade cósmica, cogitada por Platão e admitida pelo próprio Kelsen . A política grega pode não ser a ideal, mas é de onde radica a nossa, que persiste em viver paradoxo que plasma intransponibilidade entre o ideal e o real.

 

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    Procurador da Fazenda Nacional, Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP, Hubert Humphrey Fellow na Universidade de Boston.

     Aristóteles, A Política, p. 106.

     Idem. Ibidem. loc. cit..

    Idem. Ibidem. p. 119.

    Idem. Ibidem. p. 126.

     Antônio Paim, Leonardo Prata e Ricardo Velez Rodrigues, Política, vol. 1, p. 30 e ss..

     Homero, Ilíada, p. 22.

     Homero, Odisséia, p. 7.

     Paul Faure, La Vita Quotidiana in Grecia al tempi della Guerra di Troia (1250 a.C.), p. 69.

    Homero, Ilíada, p. 23.

   Idem. Ibidem.  loc. cit..

    Robin Barrow, Athenian Democracy, p. 12.

   Idem. Ibidem. p. 15.

    Tucídides, A Guerra do Peloponeso, p. 97.

    Nicole Loraux, Invenção de Atenas, p. 41.

    Paul Harvey, Dicionário Oxford de Literatura Clássica, p. 504 e 505.

    C.W. Bowra, História de la Literatura Griega, p. 109.

    Albin Lesky, História da Literatura Grega, p. 488.

    Tucídides, A Guerra do Peloponeso, p. 98.

    Antonio Celso Mendes, Direito, p. 45.

    Celso Antônio Bandeira de Mello, O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade, p. 9.

    Gilda Naécia Maciel de Barros, A Mulher Grega e Estudos Helênicos, p. 93.

    Tucídides, A Guerra do Peloponeso, p. 98.

   Idem. Ibidem. loc. cit.. 

   Idem. Ibidem. p. 99.

   Idem. Ibidem. p. 99 e 100.

   Idem. Ibidem. p. 102.

   Gilda Naécia Maciel de Barros, A Mulher Grega e Estudos Helênicos, p. 33.

    Tucídides, op. cit., p. 102.

    John Thorley, Athenian Democracy, p. 79 e ss.

    Ernest Barker, Teoria Política Grega, p. 20.

    Claude Mossé, Atenas: a História de uma Democracia, p. 49.

    Robert A. Dahl, On Democracy, p. 9.

    Louis Henkin, The Age of Rights, p. 43.

    Moses I. Finley, Democracia Antiga e Moderna, p. 95.

   Idem. Ibidem. p. 173.

   Joseph Ober, How to Criticize Democracy, in Athenian Political Thought and the Reconstruction of American Democracy, p. 153.

    Acácio Vaz de Lima Filho, O Poder na Antigüidade, Aspectos Históricos e Jurídicos, p. 49.

    Christian Meier e Paul Veyne, L’identittá del cittadino e la democrazia in Grecia, p. 14.

    R.I. Winton e Peter Garnsey, Teoria Política in Moses I. Finley, O Legado da Grécia, p. 49.

   Edward Cohen, The Athenian Nation, p. 90. Tradução livre do autor: (…) the mythos of autochthony might promote xenophobic exclusivity; purified by reason, the logos of autochthony offered no insurmountable barrier to assimilation of relative newcomers.

    Frank J. Frost, Greek Society, p. 33 e 34. Tradução livre do autor: Athens dominates the rest of the fifth century so thoroughly that students often make the mistake of confusing all of Greece with this one polis.

    Moses I. Finley, Os Gregos Antigos, p. 112.

    Robert B. Downs, Books that Changed the World, p. 48.

    Ana Lucia Sabadell, Manual de Sociologia Jurídica, p. 18.

    Celso Fernandes Campilongo, Direito e Democracia, p. 46.

    J.K. Davies, Democracy and Classical Greece, p. 9.

    As palestras e a mesa redonda receberam edição em livro. Hélio Jaguaribe (organização), A Democracia Grega.

    Hélio Jaguaribe, A Democracia Grega, p. 4.

    Claude Mossé, Les Institutions Grecques, p. 37. Tradução livre do autor: Le fondement de la démocratie athénienne était la souveraineté populaire.

   Vidal Naquet, La Démocratie Grecque vue D’ailleurs, p. 71. Tradução livre do autor: L’esclave proprement dit, alui qui a èté acheté, on son fils, est pour la cité l’etranger absolu.

    Diogo de Figueiredo Moreira Neto, Teoria do Poder, p. 40.

    Hely Lopes Meirelles, Direito Municipal Brasileiro, p. 25.

    Diógenes Gasparini, Direito Administrativo, p. 21.

    José Cretella Jr., Manuel de Direito Administrativo, p. 27.

    Paulo Ferreira da Cunha, Para uma História Constitucional do Direito Português, p. 54 e 55.

    Hans Kelsen, Teoria Geral do Direito e do Estado, p. 277.

    Juarez Freitas, As Grandes Linhas da Filosofia do Direito, p. 22.

    Norberto Bobbio, Teoria Geral da Política, p. 269 e ss..

    Marcelo Caetano, Curso de Direito Constitucional, p. 31.

    Paulo Dourado de Gusmão, Filosofia do Direito, p. 9.

    Hebert Marcuse, One Dimensional Man, especialmente o capítulo “Novas Formas de Controle”, The New Forms of Control, p. 16 e ss.

    Júlio Marino de Carvalho, Os Direitos Humanos no Tempo e no Espaço, p. 236.

    Flávio Piovesan, O Sistema Interamericano de proteção aos Direitos Humanos, p. 17.

    Vicente Marota Rangel, Direitos e Relações Internacionais, p. 16.

    Ross Harrison, Democracy, p. 25.

    Hans Kelsen, A Democracia, p. 27.

    Hans Kelsen, O que é Justiça, p. 81.