Introdução ao Direito Tributário Japonês

 

Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

Pós-Doutor pela Universidade de Boston

Coordenador-Geral de Assuntos Tributários da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em Brasília

 

A constituição do Japão indica que o Imperador é o símbolo do Estado e da unidade do povo, seu poder deriva da vontade do povo em quem reside o poder soberano[i]. O texto reflete uma nova concepção de poder para o Japão, após a derrota na segunda guerra mundial, rendição marcada pelo impacto real, moral e emocional das bombas atômicas que os norte-americanos lançaram sobre Hiroshima e Nagasaki. Duas tragédias sem precedentes na história da humanidade.

 

A reconstrução do país, plasmada na tenacidade que caracteriza o estilo de trabalho nipônico, elevou o Japão a condição de potência econômica, posição indiscutível já em meados da década de 1970. O modelo tributário japonês exerceu um papel singular nesse processo, como agente propulsor de maximização econômica. A contrário do modelo originário norte-americano, que se centrava no imposto de renda generalizado, o Japão pulverizou incidências tributárias em vários níveis distintos, consubstanciando um sistema cedular. O sistema norte-americano (chamado de global system) protagoniza versão contemporânea do non olet, isto é, dinheiro é dinheiro, não se importa como foi ganho ou como foi gasto (moneys is money, no matter how earned or how spent). O modelo japonês, aparentemente bizarro, alcançou a capacidade contributiva do contribuinte, variável em função dos ganhos auferidos (cf. RAMSEYER e NAKAZATO, 2000, p. 220).

 

A constituição japonesa toca na tributação por duas vezes, de forma direta e objetiva. No primeiro excerto vale-se de apenas onze palavras, a usar como referência a tradução inglesa, the people shall be liable to taxation as provided by law, isto é, as pessoas deverão ser obrigadas aos impostos como determinado por lei. Essas onze palavras formam o núcleo do constitucionalismo tributário japonês, laconismo compensado pelo nível de desenvolvimento econômico do país, denunciando que verborragia constitucional não é garantia de crescimento nacional.

 

A regra é complementada mais adiante por outro artigo que dá conta de que não poderão ser criados novos tributos ou modificados os atuais, exceto por lei ou sob condições previstas por lei. Ao todo, são cerca de trinta palavras que substancializam o sistema constitucional tributário japonês.

 

O sistema constitucional japonês de feição contemporânea começou a ser concebido na segunda metade do século XIX, cerca de duas décadas após o início da Era Meiji, instante que marca a modernização institucional do Japão. Por volta de 1872 realizou-se uma reforma no modelo de tributação da propriedade fundiária, que então representava cerca de 80% da receita fiscal do Estado. Até então se tributava em função do valor da colheita. A partir dessa reforma centrou-se a base de cálculo no valor da terra. Como conseqüência os pagamentos deixaram de ser feitos em mercadorias e passaram a ser realizados em dinheiro, prioritariamente. Essa reforma representou revolução tributária na história normativa do Japão.

 

O imposto de renda foi introduzido no Japão em 1887. Apenas 12.000 contribuintes foram originariamente atingidos. Tributavam-se os valores que cada indivíduo agregava ao patrimônio. Por volta de 1896 estabeleceu-se obrigatoriedade para registro dos contribuintes, concomitantemente à reorganização dos órgãos coletores; no mesmo ano os negócios passam a ser tributados mais diretamente. Em 1899 o imposto de renda cedular foi adotado, tributando-se também as pessoas jurídicas e criando-se sistemas de retenções de impostos lançados sobre juros cobrados e recebidos.

 

O imposto de renda cedular determinava três níveis ou cédulas. O contribuinte deve separadamente indicar os ganhos. O grupo 1 atingia ganhos com negócios, com alíquotas que orçavam cerca de 2,5%. O grupo 2 apanhava, por exemplo, juros, com alíquotas que orçavam em 2%. O grupo 3 tocava rendas pessoais, com alíquotas variando de 1% a 5,5%. O imposto de renda não incidia nos juros recebidos para efeitos de composição do grupo, de modo a se evitar a bi-tributação, o que em nossa categorização qualificaria efetivamente um bis-in-idem.

 

Em 1920 estabeleceram-se deduções para dependentes. Uma grande reforma tributária nacional seguiu em 1926. Lucros passaram a ser tributados. Os impostos que incidiam sobre a terra passaram a ser calculados de acordo com valores de aluguel das mesmas. Organizou-se um sistema de tributação indireta. Em 1932 as alíquotas foram aumentadas e a carga tributária foi remanejada, como reflexo do Estado expansionista, que ainda em 1932 protagonizou incidente em Shangai, o que prenunciou o imperialismo na Ásia, determinante da participação do Japão na segunda guerra mundial junto às forças do eixo que ligava Tóquio a Berlim e a Roma.

 

Durante os anos da segunda guerra mundial levantaram-se as alíquotas do imposto de renda, de pessoas físicas e jurídicas. Às quatro cédulas do imposto de renda originário foram anexadas mais duas. Posteriormente elas foram refundidas e fixaram-se seis cédulas, a saber: 1) sobre a propriedade imobiliária, 2) sobre juros, 3) sobre a renda negocial, 4) sobre salários, 5) sobre a renda decorrente da exploração de madeiras e de florestas e 6) sobre rendimentos de aposentadoria. Fixou-se um imposto sobre a renda de pessoas jurídicas com alíquotas que chegavam a 18%. As alíquotas sobre os salários orçavam em 6%. O modelo fiscal japonês priorizava a tributação direta em detrimento da incidência indireta, a exemplo de impostos sobre o consumo.

 

Após a segunda guerra mundial, e especialmente sob a influência dos Estados Unidos, o sistema tributário instrumentalizou a reestruturação econômica do Japão, que passou por um período caótico (1945-1949), por uma fase de reconstrução intensiva (1950-1959), por uma fase de inusitado crescimento (1960-1969) e por um período de bem estar (de 1970 até o tempo presente) embora, bem entendido, verifique-se na fase atual crises cíclicas e recorrentes. Medidas anti-inflacionárias adotadas no período que sucedeu à segunda guerra mundial foram formatadas com o objetivo de se rearranjar a distribuição da renda nacional japonesa. A partir de 1948 alguns impostos locais foram criados. Em 1949 formou-se órgão nacional para administração do sistema tributário.

 

O Japão já representou o segundo maior produto nacional bruto do mundo. O balanço de pagamentos indicou confortável posição especialmente em relação aos Estados Unidos, resultado também dos níveis de excelência e de competitividade alcançados pela indústria automobilística japonesa. Nos anos de 1987 e 1988 outras reformas fiscais foram implementadas e posteriormente reorientadas em 1989, como decorrência, entre outros, dos níveis altíssimos de poupança interna que o Japão historicamente apresenta.

 

Presentemente o sistema fiscal japonês se apresenta como segue. Sobre a renda há duas exações. Tem-se um imposto de renda nacional e um imposto de renda local. O imposto de renda nacional divide-se em imposto de renda de pessoa jurídica e em imposto de renda de pessoa jurídica. O imposto de renda local consiste em exação cobrada pelas prefeituras que atinge as pessoas jurídicas, além das pessoas físicas, bem entendido.

 

Sobre a propriedade há também incidências central e local. Para o governo central o contribuinte japonês paga imposto sobre a herança, sobre doações, sobre o valor da terra, sobre licenças e registros, mediante a utilização de estampilhas. Para as autoridades locais o contribuinte japonês paga sobre a propriedade de automóveis, sobre as loterias, sobre os escritórios de negócios, sobre o planejamento urbano, sobre a aquisição de propriedade imobiliária.

 

Sobre o consumo também há incidências nacionais e locais. O contribuinte japonês recolhe ao governo central impostos sobre o consumo em geral, sobre a compra de bebidas alcoólicas, sobre o tabaco, sobre a gasolina, sobre a utilização de vias públicas, sobre o peso dos veículos automotores, sobre a utilização de gasolina de avião, sobre petróleo e carvão em geral, taxas de alfândega, entre outros. Para os governos locais o contribuinte japonês recolhe valores sobre o consumo (espécie de bis-in-idem legalmente determinado), sob a utilização de campos de golfe, sobre o trânsito com veículos automotores, sobre o banho, taxas de registro de caça, sobre a aquisição de automóveis, sobre o consumo de produtos minerais, entre outros.

 

O modelo tributário japonês é talhado para otimizar a vida econômica do país, alavancando negócios e garantindo a hegemonia nipônica, em vários campos da vida negocial contemporânea. Há no Japão expressivo grupo de pesquisadores que estuda o direito a partir da economia, reproduzindo-se no Oriente o modelo de Richard Posner, juiz norte-americano, para quem o direito tem como função garantir a maximização da riqueza. 

 

 



[i] A constituição do Japão está disponível on line em www.oefre.unibe.ch . Há também uma versão em www.solon.org. Informações fiscais relevantes estão disponíveis em www.mof.go.jp .