Resenha: O QUE DEVERIA PROPOR A ESQUERDA, de Roberto Mangabeira Unger.

 

Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy[1]

 

Os leitores brasileiros de Roberto Mangabeira Unger aguardam ansiosamente a publicação da tradução de What should the left propose?[2], vertido em nosso idioma para O que deveria propor a esquerda. Trata-se do mais recente texto teórico e programático do professor e ativista brasileiro que leciona em Harvard e que tem viajado pelo mundo, debatendo em torno de um projeto político ousado, diferente, alternativo, realista e anti-determinista, embora matizado de romântico por seus críticos açodados.

O estudo pode ser acompanhado por entrevista que Mangabeira Unger deu a James Crabtree, a respeito do futuro da esquerda, bem como pela transcrição de palestra que proferiu, em 8 de fevereiro de 2006, na Universidade Harvard, sob a batuta de David Held. Ambos os textos estão disponíveis na homepage de Mangabeira Unger.

O livro dá continuidade a idéias esboçadas e desenvolvidas em recentes trabalhos que o Professor Mangabeira tem publicado no Brasil, a exemplo de Necessidades Falsas, O Direito e o Futuro da Democracia, Democracia Realizada, A Segunda Via e Política: Textos Centrais, entre outros. As chamadas linhas explicativas e programáticas de seu ambicioso projeto são retomadas, alavancando-se tessitura normativa ubérrima, que enfrenta uma ditadura de falta de alternativas, emblemática da política do nosso tempo, em face da qual Mangabeira propõe um imediato de enfrentamento.

O que deveria propor a esquerda é fracionado em 12 seções, complementadas por índice temático; e a soma das partes identifica um todo não menos cabalístico. As traduções que seguem em sua maior parte são minhas, e de minha inteira responsabilidade. De início, Mangabeira propõe que à referida ditadura da falta de alternativas deva ser anteposto conjunto conceitual denso, não obstante suposta fraqueza crônica do pensamento; é que, não obstante o fato de que idéias possam ser fracas para enfrentar e derrubar esse jugo, não há como vencê-lo sem idéias (MANGABEIRA UNGER: 2005, p. 1). Consciente da tarefa que tem pela frente, Mangabeira propõe criptopergunta, no sentido da factibilidade do esforço, e assim indaga e afirma:

Seria possível a proposta de uma alternativa em poucas páginas? E seria possível que tal proposta descortinasse similitudes e diferenças que surgem nos caminhos traçados por países ricos bem como por países pobres? Eu acredito que isto seja possível, e que seja possível a descrição desta proposta em algumas poucas páginas, isto é, se há alguma alternativa plausível. E creio que haja (MANGABEIRA UNGER, 2005, p. 2).

                        A falsa necessidade de uma crise como senha para que mudanças sejam implementadas é denúncia recorrente nos textos de Mangabeira. É o caso de Franklyn D. Roosevelt[3] e de tudo o que ocorrera nos Estados Unidos, ao longo daqueles três mandatos que mediaram a quebra da bolsa de Nova Iorque ao fim da segunda guerra mundial. Para Mangabeira, há quem queira ser Roosevelt, sem sabê-lo:

 Muitos países são presentemente governados por supostos Franklin Roosevelts que não saberiam como reproduzir o presidente norte-americano da época do New Deal. E outros países encontram-se governados por alcoviteiros que trabalham para interesses das grandes negociatas ou que servem desesperadamente a ressentimentos e traumas da classe trabalhadora que se sente abandonada e traída por aqueles que diziam ser os Roosevelts de nosso tempo. Aqueles que se descrevem como progressistas protagonizam o presente estágio da história contemporânea como os humanizadores do inevitável. Defendem agenda programática que não passa do programa de seus adversários conservadores temperado com um pequeno desconto. Disfarçam a submissão ao ideário conservador com propostas de síntese, a exemplo da aproximação entre coesão social e flexibilidade econômica. As propaladas terceiras vias não passam de uma primeira via açucarada que resulta dos encantos de políticas compensatórias mescladas com segurança social, e que redunda no fracasso de um alargamento real e efetivo de oportunidades (MANGABEIRA UNGER, 2005, loc.cit.).

A crítica também atinge aos herdeiros nominais de Roosevelt, enfileirados no partido democrata[4], e presentemente carentes de um programa mais claro, e mais convergente para com projeto que lembre razões que poderiam ter aproximado uma suposta classe trabalhadora norte-americana com as linhas gerais da democracia social européia. Para Mangabeira:

Nos Estados Unidos da América, o Partido Democrático, recorrente instrumento de tendências progressistas, tem falhado em acenar com uma continuidade ao programa do ex-presidente Franklin Roosevelt, que seja ao mesmo tempo prática e atrativa. O Partido Democrático também não tem conseguido indicar motivos para reformas substanciais, que sejam dissociados da ruína econômica, bem como de uma guerra mundial apocalíptica. Boa parte da classe trabalhadora de ascendência européia apóia o ideário dos democratas, na medida em que essa agenda diferencia-se da republicana: tem-se uma conspiração entre alguns dos ricos e muitos dos pobres, promovendo-se interesses morais desses últimos e interesses materiais daqueles primeiros, pagando-se o preço de seus próprios valores e vantagens. Credita-se pouco a ativismo governamental minimalista, favorecido por supostos progressistas que se dirigem aos interesses da classe trabalhadora, mas que pecam por ofender ideais tradicionais, por meios de apostasias que afrontam uma religião de família. Melhor mitigar as perdas diminuindo-se o tamanho do governo e de sua expressão administrativa, em todos os níveis (MANGABEIRA UNGER, 2005, p. 4 e 5).

            O realismo intrigante de Mangabeira é marcado por afirmativas prenhes de prestabilidade conceitual, e a referência à aliança que se faz nos Estados Unidos entre alguns dos ricos e muitos dos pobres é disso prova contundente. É a partir dos Estados Unidos, país que Mangabeira bem conhece, que se monta um jogo comparativo, que transcende contextual e geograficamente o epicentro norte-americano, atingindo outros países que agitam suas preocupações, a exemplo da China, da Índia, da Rússia e do Brasil, que o jargão político contemporâneo dá o timbre de Países Emergentes. Mangabeira dá créditos ao passo apressado com o qual marcha o dragão asiático, porém insinua ressalvas e dúvidas e senões para com um modelo democrático que é o ponto central de todo seu projeto, bem como refere-se à Índia e à América Latina:

            (...) na China, país que tem se destacado como fértil em inovações institucionais, observa-se que o desenvolvimento de tais novidades está subordinado à defesa da regra da existência de partido único. O papel que deveria ter sido protagonizado por grupo de idéias alternativas é desempenhado pela aceitação e pela genuflexão a um grupo de idéias mortas, herdeiras de marxismo ortodoxo, agora combinadas com a fascinação pelo novo, representado pela ortodoxia importada de uma economia de mercado, do modo como entendida nos centros políticos, financeiros e acadêmicos do Atlântico Norte. Na Índia, país que vive democracia difícil, porém vibrante, a resistência a esta ortodoxia importada tem tomado a forma indistinta de vagareza e compromisso, como se a questão central se reduzisse à ameaça de um caminho do qual não há escapatória.  A América Latina tem sido a região do mundo mais maleável às recomendações dos países ricos do norte. E a América Latina é a região que mais tem sofrido, e que mais tem catastroficamente perdido posições no pretérito desfrutadas (MANGABEIRA UNGER, 2005, p. 8).

O inconformismo é o núcleo das reflexões de Mangabeira, para quem:

Ao longo da história a obediência tem raramente ajudado. Na história o que conta é o desafio e a rebeldia. Não há ainda solução à questão posta a respeito dos caminhos que o desafio deve tomar, e se a rebeldia deve se comprometer com o avanço da democracia. Observa-se presentemente política econômica ortodoxa que é contestada por uma série de heresias locais. Porém, apenas na medida da universalização dessas heresias é que se pode reagir adequadamente, opondo-se a uma ortodoxia universal. Se a heresia é meramente local em caráter e em conteúdo, é bem provável que seja abandonada ao primeiro sinal de problema e de pressão. Se a heresia local tem força para resistir, a resistência pode depender religiosamente de um modo de vida que não seja simpático ao experimentalismo democrático para o qual devem aderir os simpatizantes das idéias progressistas (MANGABEIRA UNGER, 2005, p. 8 e 9).

Desobediência aos modelos impostos é mensagem que se sustenta na constatação de que é a rebeldia quem detém as rédeas da história, isto é, se a imagem não desconstrói conjunto historiográfica[5] marcado pela oposição ao determinismo e ao fatalismo. É uma heresia programática que brota das propostas de Mangabeira, que concebe uma espécie de um escudo, que não se deve temer, por conta de que em última instância o que se alcança é a humanização do inevitável.

Mangabeira constata a desorientação que assola a esquerda, que perdeu alternativas, idéias de mundo, agentes e crises. E Mangabeira propõe estratégias para a apatia que resulta dessa contingência história, à qual desorientada se posicoina a esquerda. O renovado dilema do dirigismo, sempre associado a um intervencionismo soteriológico, que caiu em descrédito em virtude da desigualdade e da insegurança, marca a fragilidade das conexões sociais. A esquerda teria perdido a condição de explicar por que luta, bem como a possibilidade de articular um conjunto de idéias que acenassem com concepções institucionais criativas. A intelectualidade que vive no centro (e na margem) dos nichos esquerdistas protagoniza perene atitude escapista, que marca projetos vazios de opções concretas para reformas sociais inafastáveis.

Uma adesão à racionalização, em seu sentido weberiano, faz da esquerda uma devota de soluções burocráticas gastas, embora pródigas na soturna tarefa de se sufocar a imaginação transformadora. Para Mangabeira a esquerda perdeu um agente, plasmado em eleitorado cujos interesses e aspirações um dia disse honestamente representar. Misterioso encolhimento do proletariado, em dimensão qualitativa jamais anunciada pelo marxismo ortodoxo, criou um espaço livre, marcado por eleitorado incômodo, e incomodado, para quem não se tem o que se dizer, embora se tenha o que pedir. Esse proletariado imaginado e festejado pela esquerda pulveriza-se enquanto classe, desaparece como agente, dissolve-se enquanto sujeito da história, papel que se recusou a representar, por razões que oxigenaram as grandes transformações da década de 1990. Para Mangabeira, a necessidade falsa de crise justificativa de ação não pensada é também praga que assola a esquerda desorientada:

Precisando de alternativa, de idéia de mundo e de base social, a esquerda também precisa muito de uma crise. Ao contrário do propalado por outro dogma do pensamento clássico, a mudança social na história contemporânea tem sido dirigida por traumas externos de guerra e pelo colapso econômico, muito mais do que por contradições internas que seriam inerentes às sociedades atuais. As instituições políticas e econômicas guardam longa distância entre a manutenção de nossos contextos ordinários de preservação e nossos contextos extraordinários de transformação. Conseqüentemente, a esquerda permanece pregando que mudanças dependem de calamidades (MANGABEIRA UNGER, 2005, p. 18).

Após indicar conjunto circunstancial que marca a desorientação da esquerda, Mangabeira pretende alavancar alternativas, a partir da aproximação com forças sociais que possam compor eleitorado confiável, dentro das regras do jogo, o que possibilitaria diálogo possível com uma crise putativa. Um projeto ambicioso que pretenda fortalecer o indivíduo, em detrimento de delírios metafísicos de pouca utilidade, emerge de pragmatismo desacorrentado, e que freudianamente tende a comprovar certa aproximação de Mangabeira com a filosofia tradicional norte-americana, centrada em Dewey, em Peirce e em William James. E não é mera coincidência a fixação de Mangabeira com projeto educacional que torna o educando um pequeno profeta; há mais influência de Dewey por aí do que se possa imaginar.

A propósito, em artigo publicado na Folha de São Paulo, em 3 de outubro de 2006, Mangabeira desnuda o romantismo que envolve propostas educacionais recorrentes, propondo, realisticamente, uma maior quantidade de investimentos na educação no Brasil, mediante o comprometimento de mais 3% do PIB, alcançando-se 7%, quantia superior aos 4% presentemente vinculados a políticas de educação. E Mangabeira não cogita de soluções mágicas ou eleitoreiras. Simplesmente, propõe que se diminuam os juros que sustentam a rolagem da dívida externa, ou então que se desafogue a previdência social, aumentando-se a idade limite para o deferimento de aposentadorias. A primeira proposta desagrada o capital; a segundo o eleitorado em geral. De fato, segundo Mangabeira no referido texto da Folha de São Paulo, outras fontes possíveis são tão complicadas, política e juridicamente, que não atendem o objetivo imediato.

Mangabeira não quer divinizar o homem. E sabe que a sociedade que não se diviniza, deve se humanizar, o que também não é suficiente. Para Mangabeira a sociedade precisa ser transformada. E assim:

(...). Esta transformação exige engajamento, ainda mais uma vez, com esforço para se redesenhar a vida produtiva e a vida política, tal como se apresentavam os compromissos assumidos pela democracia em meados do século XIX. A transformação busca horizonte originariamente concebido. Isto significa que formas institucionais familiares de economia de mercado, de democracia representativa e de sociedade civil livre devem ser retomadas e definidas a partir de subconjunto de possibilidades institucionais mais amplos. E isto também significa a rejeição do contraste entre organização de mercado e direção governamental como eixo organizacional de nossos contextos ideológicos. Deve-se buscar novo eixo organizacional que seja marcado por pluralismo que informe modelo alternativo de economia e de sociedade. Instaura-se e enraíza-se preconceito para com maior igualdade e inclusão nos termos da lógica dominante do crescimento tecnológico e econômico, ao invés de simplesmente se esperar resultados de tributação redistributiva. Há convergência para democratização da economia de mercado, para a inovação do conjunto que a define, ao invés de simplesmente regular-se sua forma atual ou compensar-se desigualdades por intermédio de justiça tributária redistributiva. Tem-se a radicalização da lógica experimental do mercado pela radicalização da lógica econômica da livre recombinação dos fatores de produção, dentro dos quais há indiscutível conjunto de condições dentro do próprio mercado (MANGABEIRA UNGER, 2005, p. 20 e 21).

Feito o diagnóstico e indicada a patologia, Mangabeira segue com roteiro posológico e profilático para os problemas que identificou. Sugere cinco idéias centrais. Insiste que rebelião nacional contra políticas globais ortodoxas vincula-se a conjunto de certas condições práticas, a exemplo da busca de alto nível de poupança doméstica, o que excluiria leituras bem comportadas e pessimistas em relação a certa dinâmica que marca o crescimento econômico, desejado e factível. O realismo fiscal é componente dessa primeira assertiva. Mangabeira sugere maior presença fiscal na tributação indireta, que marca a regressividade das exações que gravam o consumo, a exemplo, entre nós no Brasil, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (que é estadual e distrital) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (que é federal).

A insistência de Mangabeira com a tributação sobre o consumo é digna de nota, e também é invocada em outros obras suas, o que sugere projeto fiscal que parte das conseqüências, e não das causas da tributação. Nesse sentido, Mangabeira parece retornar às origens conceituais do movimento Critical Legal Studies[6], que capitaneou nos Estados Unidos, nas décadas de 1970 e 1980, do século XX. Mangabeira é realista (não obstante a mácula de romântico que seus detratores repetem como um mantra), e sabe que a regressividade é marca de malignidade mefistofélica no modelo fiscal que vivemos.

Sabe que a regressividade grava mais intensamente quem menos pode, porque presa à ficção de isonomia fiscal inexistente, que decorre meramente da formalidade da utilização de alíquotas únicas. Essa maldade é arrematada pelo que os tributaristas chamam de seletividade, que propiciaria que se tributasse o que mais supérfluo. No entanto, a medida é inócua, porquanto o consumidor de mercadorias e serviços paga da mesma forma, a mesma alíquota, sob a mesma base de cálculo, não obstante sua condição material pessoal, que o modelo tributário despreza, exceto quando se cogita da tributação sobre a renda.

Mangabeira propõe também, como segundo ponto, uma política social que fortaleça o indivíduo, por meio de modelo educacional, que

(...) tem início ainda durante a tenra idade do educando, e dura a vida toda. É orientado para o desenvolvimento de conjunto de conceitos genéricos e de capacidade prática. Em sociedades muito desiguais não é suficiente para garantir níveis básicos de investimento e qualidade educacional. É vital, no entanto, para a garantia de oportunidades especiais para jovens talentosos, trabalhadores e desprovidos de herança. Substancializa-se antídoto para o enfraquecimento que decorre do modelo de herança convencional. Faz-se síntese de meritocracia dentro das classes sociais. O próximo objetivo visa o desenvolvimento desse sentido de classe radicalizando-se a meritocracia. Uma última ambição dirigiria o pensamento para a subordinação de visão mais ampla de solidariedade e de oportunidade em face desta meritocracia, por meio da afirmação de disposições destinadas a talentos originariamente marcados pela disparidade (MANGABEIRA UNGER, 2005, p. 25)

Em terceiro lugar Mangabeira propõe a democratização da economia de mercado a partir de sua reorganização. Em sentido benthamiano, sugere que o que se entende por mercado deva beneficiar maior de número de pessoas, em conjunto bem maior também de circunstâncias. O Estado seria o protagonista dessa reorganização do mercado, dado que conta com instrumentos para conduzir esse projeto. O alcance de mercado democratizado exige intervenção estatal, segundo Mangabeira, que nesse sentido afasta-se das práticas discursivas de feição neoliberal, que satanizam a presença do Estado na organização econômica. Uma estratégia de crescimento, para Mangabeira, demanda o implemento de grupo de iniciativas que permitam o acesso a recursos e oportunidades produtivas.A força de trabalho deve ser também energizada e equipada mediante dotações educacionais. Em artigo publicado na Folha de São Paulo, em 5 de setembro de 2006, Mangabeira retoma o assunto lembrando que o futuro pertencerá a quem trabalhar por modelo de desenvolvimento apoiado na democratização das oportunidades econômicas e educativas. Em outras palavras, a democratização da economia de mercado é resultado da democratização das oportunidades econômicas, que se realiza na potencialização das oportunidades educativas.

Mangabeira sugere a realização de mecanismos de solidariedade social mediante a concepção a formação de fundo universal para cuidado mútuo. Decorre daí a organização da sociedade civil, dentro e fora do governo, em permanente luta pela realização da democracia, cujo objetivo derradeiro, para Mangabeira, não consiste na humanização da sociedade, porém na divinização da humanidade (MANGABEIRA UNGER, Folha de São Paulo, 19 de setembro de 2006). Em seguida, a propósito de indicação de mais uma proposta, Mangabeira incita a energização do modelo democrático, por meio de mecanismos que fortaleçam o indivíduo, social e educacionalmente. E assim,

Tal política altamente energizada é a expressão de uma maior liberdade programática que a esquerda buscaria como condição para avanço das outras idéias aqui consignadas. São necessários altíssimos níveis de engajamento cívico. Dá-se preferência para arranjos constitucionais que possibilitem a quebra de impasses entre ramos políticos distintos do governo, de modo célere, respeitando-se evidentemente o regime de separação de poderes. Conta-se com a participação do eleitorado no manejo da quebra destes impasses, com inovações que reconciliem a possibilidade de escolhas decisivas mediante a obtenção de resultados de amplo alcance e que sejam expressivos para o futuro, especialmente em setores que exigem a salvação das pessoas por meio de garantias de herança social e de salário mínimo, bem como de intervenção corretiva por meio de algum poder público instituído, desenhado e equipado para esse propósito. Há necessidade de que se salvem aqueles que não têm vantagens, os excluídos de heranças convencionais, habilitando-os para que possam sobreviver mediante méritos próprios, de modo que se continue avançando no sentido de se combinarem aspectos de democracia direta e representativa (MANGABEIRA UNGER, 2005, p. 29 e 30).

Mangabeira insiste em apreender as forças sociais reais que poderiam ocupar o espaço deixado pelos grupos no passado vinculados à esquerda. E assim, dois agentes importantes são considerados nessa conjuntura, a saber, a classe trabalhadora e o Estado-Nação. Mangabeira percebe que o grupo que a esquerda matizou de classe trabalhadora carece de uma redefinição, especialmente porque o proletariado idealizado nas grandes narrativas do pensamento de esquerda parece sonhar com um aburguesamento completo, a exemplo do que se dá especialmente nos Estados Unidos, espaço social no qual a força de trabalho se define como classe média[7]. Quanto ao Estado, Mangabeira imputa uma certa forma de especialização moral da humanidade e,

(...) justificado, na democracia, pela crença que a humanidade pode desenvolver poderes e potencialidades na medida em que os implementa em direção divergente. Na medida em que o Estado procura apenas preservar o que herdou, logo se verá preso entre a opção de manter o que é e o que tem, e a angústia que resulta da necessidade de mudança. Trata-se também do desejo de se imitarem Estados bem sucedidos, na medida em que se busca o sucesso e a sobrevivência em um mundo marcado pela rivalidade. Ao fim, a habilidade coletiva para se criarem diferenciais conta muito mais do que os velhos modelos (MANGABEIRA UNGER, 2005, p. 34 e 35).

No conjunto de propostas que Mangabeira imputa à esquerda, como condição de sobrevivência, evidencia-se também a possibilidade de que se represente aos trabalhadores, preocupados em desenvolverem atividades próprias, no comércio e na prestação de serviços, bem como na pequena indústria. E por que não? Retomando núcleo antideterminista que fomenta a tese da crise enquanto uma necessidade falsa, Mangabeira lembra o quanto a esquerda parece perder espaço, enquanto engendra a necessidade de uma crise, que é imaginária. Para Mangabeira:

A esquerda sente falta de uma crise. Parcela do objetivo e do programa consiste na concepção de instituições e práticas, intelectuais e sociais, que diminuam a dependência para com a mudança que decorra da calamidade, com o ânimo de se transformar internamente a vida social. O que a teoria social clássica tomou erroneamente como característica da experiência histórica, no que toca a uma dinâmica transformadora desconstruida, é de fato um objetivo. E trata-se de objetivo que vale por seus valores intrínsecos na medida em que expressa o domínio sobre um contexto no qualagentes que participam com toda a intensidade possível, sem que se rendam para o poder, para a resistência e para a transcendência. A circunstância merece encômios por causa de conexão causal com duas linhas de pensamento que devem delinear um programa de esquerda. O progresso real concreto da sociedade por meio do crescimento econômico e da inovação tecnológica, bem como por causa da emancipação do indivíduo em relação à hierarquia de divisões sociaismuito estabelecidas e formatadas (MANGABERA UNGER, 2005, p. 37 e 38).

Não obstante o romantismo dolosamente imputado a Mangabeira, uma atitude realista parece freqüentar toda sua obra. As propostas de Mangabeira levam em conta que quem está empregado tem medo de perder o emprego, e por isso em todos os lugares as pessoas parecem abandonadas. E de tal modo:

(...) Quase todos se vêem como estranhos, como se estivessem olhando por uma janela, com os olhos fixos em uma festa que se realiza no interior de um espaço incompreensível. Flexibilidade, palavra chave da ortodoxia dos mercados e da globalização, é bem compreendida como palavra código que generaliza a insegurança. Partidos que buscam conexão histórica com a esquerda parecem oscilar na colaboração um pouco envergonhada com o programa da insegurança, na esperança de que o crescimento gerará recursos que serão revertidos em gastos sociais, na tentativa de se fortalecer o contrato social tradicional. O medo, justificado por fatos reais, derrota a esperança, envenena atitudes para com estranhos e expressa imensa perda de energia. Na mente das pessoas tudo isso se passa silenciosamente, na expressão perversa do apoio ocasional dispensado a partidos de extrema direita, prenhes de discursos populistas e nacionalistas. É este o problema; para a esquerda, entretanto, é também uma oportunidade. A crise toma a forma de bordão: criaremos empregos! Compreende-se, ou logo se descobre, que agentes políticos não podem criar trabalhos diretos, exceto vagas no serviço público ou espaço em anacrônicas e limitadas formas de mobilização de trabalho forçado, quando grupos de trabalhadores são recrutados e pagos em regime de emergência nacional. A vã promessa de criação de trabalhos consiste na errônea forma de resposta indispensável para crise que se esconde. Uma forma de se avançar de forma expositiva e democratizadora, que ancora cometimento social de reforma econômica, de inovação e de reconstrução. Avançam projetos econômicos e sociais na medida em que se desenham e se constroem instituições de política democrática altamente energizada. Que se humanize apenas na medida em que se energize, deve ser este o princípio prático de uma nova esquerda (MANGABEIRA UNGER, 2005, p. 40 e 41).

Mangabeira abre então mais um capítulo, analisando o agente possível de prática transformadora, identificando trabalhadores que querem ser pequenos burgueses.  Discorre então sobre a presente situação conceitual de uma sociedade de classes, concluindo pela morte do marxismo enquanto doutrina, a contrário de Fukuyama que na década de 1980 apontava o marxismo morte enquanto utopia, ao propalar o mote do fim da história e do último homem, aproximando Hegel e Nietzsche, em desfavor de qualquer movimento que contrariasse suposto triunfo da direita liberal, contra o que o mesmo Fukuyama posteriormente se voltou[8].

Mangabeira imputou ao socialismo uma perda de significado, enquanto alternativa factível, fazendo-o sem os apelos que Fukuyama lançou quando se festejou sua concepção de fim de socialismo real, marcada por suposto triunfo do capitalismo neoliberal[9]. Mangabeira em seguida explora questões de desigualdade, que analisa sob princípios de classe e de meritocracia, que reputa contraditórios, e que coexistiriam de modo desconfortável, porém pacífico. A complexa questão das dotações sociais, que substituiria o modelo convencional de transmissão hereditária, que radica na tradição do direito romano, recebe as críticas de Mangabeira. É justamente aqui que a democracia teria falhado, na medida em que não garantiu independência pessoal para todos, minimamente marcada por prosperidade modesta.

Emerge ato contínuo o passo mais sedutor do livro. Mangabeira explicitamente imputa à esquerda o erro imperdoável de ter se afastado da pequena burguesia, que foi anatematizada e hostilizada. Por isso, segundo Mangabeira:

A esquerda cometeu um erro estratégico. Elegeu como inimiga a pequena burguesia, que relegou a aliada de conveniência, na medida em que fixou alianças apenas no seio da classe trabalhadora. Em vários lugares do mundo a classe trabalhadora encolheu no contexto da força de trabalho.  Crê-se senhora de si mesma, com interesses mais especiais do que outros, clamando por proteção e favor. a classe abandonada pela esquerda tornou-se base social de movimentos políticos que derrotaram a própria esquerdas. E nós somos hoje, em grande maioria, pequenos burgueses, por conta de orientação criadora, se não por razões econômicas. O interesse que a esquerda rejeitou, porque supunha vinculado com reações egoístas, se transformou em aspiração universal. Tal se passa nos Estados Unidos, na China, na Índia. Se progressistas pudessem alcançar esta aspiração em seus termos intrínsecos, compondo vocabulário próprio de instituições e práticas densas, como mecanismo de pequenos negócios tradicionais com nível de valor no qual se acredita mais do que no egoísmo familiar, ganhariam o mais poderoso de todos os aliados e derrotariam a mais importante causa de suas derrotas históricas (MANGABEIRA UNGER, 2005, p. 47 e 48).

Otimista, Mangabeira sabe que o Estado também quer se transformar, e ao tema dedica um capítulo de seu livro. Retoma a trajetória do nacionalismo, que teria se transformado em diversão perigosa. E porque Estados se viram na missão de pilhagem, forjaram-se identidades coletivas, que se fizeram à míngua de diferenças reais. Concebeu-se fé sem compromisso, transmutada em veneno, contra o qual Mangabeira prescreve antídoto compatível com ideais democráticos e experimentalistas: a capacidade coletiva de se produzir uma diferença real, enquanto meio de se derrubar a ditadura da falta de alternativas.

O capítulo superveniente dá conta de oportunidade que nasceria de modelo de cooperação inovadora e amistosa. Modera-se a tensão que se constata junto às razões imperativas, o que Mangabeira identifica como progresso prático. Cooperação e inovação seriam as palavras de ordem desse renascer na política. Persegue-se crescimento econômico, que decorreria, segundo Mangabeira, do domínio de tarefas rotineiras, de modo que pudéssemos alterar práticas de trabalho.  Concomitantemente desenvolve-se a cooperação, articulada em torno da hospitalidade à inovação, em todos os campos, tecnológicos, organizacionais, sociais ou conceituais.

Mangabeira parece não abrir mão de que se deva evitar ao extremo as desigualdades incrustadas no meio social. É que proliferam vantagens de classe que decorrem de transmissões hereditárias, que não se conciliam com a consecução da democracia. Deve-se instrumentalizar e equipar o indivíduo, por dotações sociais que substituam os mecanismos hereditários tradicionais. Rejeita-se o cenário social, repensado e transformado, por meio de impulso experimentalista que reordena sociedade e cultura. Rejeita-se também a dependência para com mudanças que decorrem de calamidades. O colapso econômico e a guerra que marcaram a administração de Franklin D. Roosevelt parece ser o sonho dos pregadores de mudanças, mas que não transcendem às próprias intenções.  São predadores de oportunidades perdidas.

Mangabeira reservou capítulo para explorar o sentido do crescimento com inclusão, em relação aos países em desenvolvimento. Embora sob forte influência de reflexões em torno da China e da Índia, o ideário aí desenvolvido aplica-se adequadamente à realidade brasileira. China[10] e Índia, segundo Mangabeira, crescem também porque são menos obedientes às fórmulas impostas por especialistas e acadêmicos que se identificam com o pensamento das ricas democracias do Atlântico Norte. 

Estes países rebeldes inovam institucionalmente, redefinem estrutura de economia de mercado, formatando escudo herético, aceitando a globalização, porém em seus termos próprios. E ainda assim há problemas, e Mangabeira lembra o desemprego que viceja na Índia e a economia informal que campeia na Índia. Em seguida Mangabeira dimensiona esse escudo herético, que dá o contorno conceitual de suas propostas arrojadas. Entre outras medidas, Mangabeira suscita a rejeição do modelo triunfante, a exemplo do que se passou quando se deixou de lado o padrão ouro nas relações econômicas internacionais, a exemplo do que se passou no século XIX.

E Mangabeira denuncia modelos de sujeição, disfarçados em miríade de estruturas organizacionais que apenas contemplam os desejos dos donos do dinheiro. Economias nacionais que bajulam o capital internacional são justamente aquelas que por meio de sistema tributário inconseqüente transfere recursos das classes que produzem para os grupos que especulam.

Mangabeira insiste também no fortalecimento da poupança doméstica.  No entanto, deve se tomar cuidado com os níveis e destinos dessa poupança interna:

Um maior nível de poupança é inútil e até perigoso quando seu resultado não seja diretamente drenado para a atividade produtiva. O pensamento dominante e conjunto discursivo que há tornam impossível se compreender o modo como arranjos institucionais de determinada economia possam fortalecer os laços entre poupança e produção, permitindo-se que boa parcela de poupança potencial seja desperdiçada na jogatina financeira. A verdade, entretanto, consiste em que mesmo nos países mais ricos a produção seja financiada pela poupança das empresas. Apenas uma pequena parcela da ampla poupança decorrente de ganhos com opções financeiras tem mais do que uma relação oblíqua com o financiamento da atividade produtiva. Um segundo elemento informador deste escudo herético deve consistir em esforço para se fortalecerem tais conexões, dentro e fora do mercado financeiro. Os mecanismos para tal fortalecimento incluem tudo o que implementaria o trabalho incompleto do capital de jogo. Exemplificando, teríamos fundos competitivos administrados de forma independente que seriam parcialmente canalizados no sentido de se transformar poupança compulsória em investimento (MANGABEIRA UNGER, 2005, p. 68).

 

O realismo fiscal é medida pregada por Mangabeira, que não teme desgastes que a proposta suscita naqueles que defendem irrefletidamente a diminuição imediata da carga tributária. Poupança, trabalho e investimento são os outros aspectos que marcam melhor aproveitamento do conjunto fiscal arrecadado. Mangabeira insiste em que se tribute o consumo, percebendo na regressividade tributária medida otimizadora de melhor distribuição dos resultados do esforço social. Para Mangabeira:

A única maneira de se assegurar, em curto lapso de tempo, a pesada carga tributária que tal realismo fiscal exige, enquanto se minimizam seus efeitos negativos quanto aos incentivos para a poupança, trabalho e investimento, dá-se com a adesão a aumento de carga fiscal nos tributos indiretos. É o caso dos impostos sobre valores agregados, que gravam o consumo, e que se caracterizam pela regressividade. Incidem mais pesadamente em contribuintes que podem economizar menos, justamente porque ganham bem menos. O sacrifício da justiça na concepção de sistema tributário pode ser compensado pela possibilidade de se criarem potenciais para amplo programa de reformas que pode instrumentalizar. Uma vez matizada a heresia, o foco da tributação passa a se dirigir para objetivos mais adequados. Tributa-se progressivamente o consumo individual; toca-se na hierarquia dos vários padrões de vida. Tributa-se a acumulação do poder econômico, atingindo-se a riqueza, especialmente quando transmitida por meio de heranças e dotações familiares (MANGABEIRA UNGER, 2005, p. 69).

 

Mangabeira propõe a instrumentalização do indivíduo e subverte a lógica da tradição ocidental, centrada na igualdade. O indivíduo deve ser levado a refletir sobre sua situação contingencial, da qual deve transcender. E se não se propõe igualdade ilusória, pretende-se, no entanto, a superação das desigualdades, encargo das escolas. É no ambiente estudantil que se anulam as vantagens hereditárias, formando-se grupo de certo modo antielite, que atua como predecessor de si mesmo. A escola é também o espaço no qual se canalizam positivamente as energias individuais.  

O livro dá conta de uma febre da atividade produtiva, marcada por paradoxo que se realiza na supressão do mercado e ao mesmo tempo no aumento da quantidade de pessoas que a esse mercado tenham acesso. Multiplicam-se mecanismos rigorosos de competição seletiva, em âmbito de intermináveis intervenções progressistas. Mangabeira não abomina os resultados do consumo de massas, cujo alargamento decorre de base indispensável, decorrente reflexo dos investimentos feitos no trabalho. Radicaliza-se a competitividade. Uma reforma política acompanharia essas medidas econômicas e educacionais. Para Mangabeira,

(...) Eleições diretas de um presidente todo poderoso podem minar e subestimar acordos entre partidos políticos e elites econômicas. Entretanto, o regime presidencial deve ser aquele que purga o preconceito existente para com o impasse que há entre o modelo madisoniano sugerido pela constituição norte-americana, engendrado como modo de limitação e de contenção dos usos transformativos da política. Deve se vencer um conjunto de relações entre o alcance de reconstrução de um projeto transformador e obstáculos aparentemente intransponíveis que se desdobram nos modelos constitucionais vigentes. Um conjunto bem articulado de inovações simples pode inverter essa lógica. Por exemplo, garantindo-se para os poderes executivo e legislativo a faculdade de convocarem eleições que possam quebrar impasses programáticos. O governo deve enfrentar testes eleitorais. Um resultado similar pode ser obtido mediante regime parlamentar puro identificado com uma democracia direta. Incluem-se problemas decorrentes de plebiscitos compreendidos na concepção de uma política e da implementação dessas políticas em suas bases, com poderes para a prevenção da degeneração do regime parlamentar em grupelho montado às escondidas, e que formatariam uma ditadura de um primeiro-ministro todo poderoso. (MANGABEIRA UNGER, 2005, p. 79).

 

Justiça social e fortalecimento individual qualificam os componentes organizacionais propostos por Mangabeira que também dedicou capítulo para a problematização da democracia social européia, elogiada, como se vê:

 

A democracia social é o modelo mais admirado de sociedades avançadas, e há tempos parece viver declínio no espaço político europeu. Porque a Europa tem sido representada aos olhos do mundo como promessa de mercado e de globalização inclusiva e igualitária, em desfavor da forma associada ao modelo norte-americano, a todos interessa o desate do que se dá no modelo europeu (MANGABEIRA UNGER, 2005, p.83).

 

Mangabeira então desenvolve reflexões a propósito do surgimento e do desenvolvimento de uma idéia de democracia social:

A democracia social nasceu de um toque de recolher. Surgiu como tentativa de organização da produção e da política, implementando modelos de redistribuição compensatória de rendimentos. Os fundadores da democracia social acreditavam que a economia e a política não poderiam ser radicalmente reorganizadas nas circunstâncias daquela época. Poderiam, no entanto, passar por processo de humanização, que consistiria em esforço no sentido de se instrumentalizarem os indivíduos com meios com os quais pudessem se defender contra a instabilidade econômica. Hoje, entretanto, políticas de redistribuição compensatória não conseguem enfrentar adequadamente os maiores problemas da Europa. A democracia social precisa retomar os espaços que perdeu, relativos à organização da produção e da política (MANGABEIRA UNGER, 2005, p. 84 e 85).

 

Mangabeira toca novamente no papel do Estado a quem relega obrigação de provisão de serviços públicos, de monitoramento de novos projetos, agindo sempre na vanguarda, desenvolvendo experimentalmente serviços tradicionais que também sejam marcados pela inovação perene. Estado e mercado protagonizam curiosa relação, cheia de ambigüidades, de acordo com Mangabeira, para quem:

Ao Estado cabe lançar as bases que reproduzam adequadamente o mercado, mimetizando suas características e independência, competitividade e confiabilidade. Se governos nacionais se robustecerem com prudência fiscal, que usem a independência que disso resulta para fortalecerem laços entre poupança e produção, alimentando ambições e empreendimentos (MANGABEIRA UNGER, 2005, p. 88).

 

A relação entre mercado também é assunto que preocupa Mangabeira, e de tal modo:

A esquerda não pode se limitar ao desejo de destruir o mercado, ou de apenas regulá-lo, ou de moderar desigualdades por meio de redistribuição compensatória. Deve reinventá-lo e redemocratizá-lo mediante a ampliação de acesso e de alcance em termos institucionais e legais. Deve buscar liberdade para combinar fatores de produção dentro de um amplo espaço para experimentar arranjos que definam um novo conjunto institucional de produção e de troca (MANGABEIRA UNGER, 2005, p. 92).

 

Ao tratar de coesão social Mangabeira discorre sobre o papel da segurança social. Admite que o mero pagamento de pensões e de benefícios (que nomina de cheques enviados pelo correio) não seria medida suficiente para resolver problemas mais estruturais. E em passo marcado por profundo idealismo:

Cheques enviados pelos correios não são suficientes. Ou no Brasil, onde não se enviam cheques de previdência social, também não bastam pagamentos feitos após longas horas de espera nas filas da burocracia. Deve se estabelecer princípio no sentido de que todo adulto que tenha condições terá também uma posição, no sistema produtivo e nos quadros de um conjunto de iniciativas de cuidados sociais para com o próximo. O indivíduo deve trabalhar para si e deve também se dedicar ao cuidado para com jovens, velhos, enfermos, pobres e desesperados. Trata-se de esforço que pode lograr resultados expressivos, se as pessoas receberem treinamento básico para tais tarefas, o que exige, por outro lado, sociedade civil organizada, ou ainda, governo que auxilie na sua organização, de modo que tais esforços promovam os melhores efeitos. A solidariedade social é a única força que assegura cuidado para aqueles que precisam de ajuda. Tem-se exercício direto que vincula as pessoas com a responsabilidade que há para com elas mesmas (MANGABEIRA UNGER, 2005, p. 94).

 

Em seguida, Roberto Mangabeira Unger analisa os problemas contemporâneos vividos pelos Estados Unidos da América, e sofridos pela esquerda em particular. Mangabeira tem tratado dos Estados Unidos inúmeras vezes, fazendo-o de modo polido e acertado; Mangabeira não invoca nenhuma apologia.

Trato agora de outras referências feitas por Mangabeira aos Estados Unidos, onde leciona desde meados da década de 1970. O Centro de Documentação da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro guarda em seus arquivos um texto de Mangabeira Unger, datado de 1976, ao que consta concebido para as discussões que acompanharam as comemorações do bicentenário da independência dos Estados Unidos. Redigido em português, e creio pouquíssimo conhecido, o excerto provoca análise muito bem engendrada de país que ainda vivia traumas, a exemplo dos conflitos ligados ao avanço das liberdades civis e à guerra do Vietnã. Qual um Tocqueville mais profundo, Mangabeira deixa implícito nas entrelinhas um conjunto de premonições que identificam os Estados Unidos da América nos dias em que vivemos.

Mangabeira abre o texto de modo apoteótico, em estilo grandiloqüente:

Um homem de boa fé que ame a liberdade não pode refletir sobre o bicentenário dos Estados Unidos sem que sinta emoções contraditórias. Dois conceitos da república americana se lhe apresentam no embate dessas propagandas que em toda parte são a moeda trocada em que se comerciam as doutrinas políticas senis de nosso tempo. Há os Estados Unidos reduto das liberdades públicas num mundo em que muitos encaram o regime constitucional como curioso vestígio do século dezoito. Esses são os Estados Unidos cujo exemplo de liberdade é invocado mais fervorosamente por aquelas elites que mais porfiam em arrancar do solo “a plantinha terra” da democracia sempre que ela ameace de dar sombra aos inimigos das formas atuais de riqueza e poder. Não é de surpreender que, de tanto servir de máscara à cupidez, a idéia do estado de direito parecesse a muitos fantasia inútil ou engodo perigoso. De tanto defrontar a imagem de santo na proa dos piratas, acabaram por ver no culto ao santo o sinal infalível da pirataria. Esquecem-se de que o folclore de alguns foi, é, e continuará a ser a religião de outros- muito depois que todos os piratas estiverem no fundo do mar (MANGABEIRA UNGER, 1976).

 

À época, 1976, cogitava-se de se mitigarem direitos constitucionais, a exemplo de liberdades fundamentais de expressão e de imprensa, em nome de razões de Estado, que a contingência vinculava ao desenvolvimento econômico e a segurança nacional; este último remete-nos a problemas contemporâneos, decorrentes da guerra contra o terrorismo. E também em 1976 estava implícita a preocupação de Mangabeira com regime institucional político e econômico que fosse concebido meramente como resposta à idéia de crise, de forma recorrente:

Se a constituição faz com que esse conflito [de classes] seja irrefreável, o regime econômico talvez o torne insolúvel. O estado paternalista pseudo-social democrata, inaugurado com a presidência do segundo Roosevelt, não conseguir alterar de forma sensível a repartição da renda e do poder econômico de indivíduos, nem mesmo o grau de concentração da indústria. Quando muito, evitou um levante revolucionário no país, contribuindo à perpetuação do esquema existente. Os programas sociais mais recentes das presidências de Kennedy e Johnson tiveram pouco ou nenhum impacto sobre essas realidades constantes, provocando desânimo e desmoralização entre forças populistas. Os líderes políticos, confusos, prometem a uma população, também confusa, diminuir aparato burocrático que cresceu com o novo estado. Para instalar o quê em seu lugar? O “mercado livre”, sonhado, mas nunca realizado, do século dezenove? Poucos acreditam que essa alternativa seja possível ou desejável dentro das condições atuais da sociedade americana (MANGABEIRA UNGER, 1976).

 

E Mangabeira, ainda neste texto de 1976, indicava um grupo que tomava conta das instituições, o que explicita, entre outros, a falta de espaço ocupado pela esquerda norte-americana[11]:

(...) uma elite tecnocrática entronizou-se no poder, ajudando a estabelecer as linhas mestras do paternalismo estatal (“Welfare State”) e da política exterior. Essa elite, arrimada aos professores universitários e aos advogados de escol, ganhou certa autonomia das forças políticas, servindo-lhes de contrapartida estabilizadora. Mas o prestígio desses grupos foi combalido pela infâmia ruinosa da guerra contra o Vietnã que eles teimosamente defenderam e pelo descrédito que ora cerca os serviços sociais do estado (MANGABEIRA UNGER, 1976).

 

Quanto à existência da esquerda propriamente dita, e também neste excerto de 1976, observava Mangabeira:

(...) apesar das aparências contrárias, o centro de gravidade da política americana se está lenta, mas progressivamente, espedaçando. Em períodos anteriores da história americana, houve correntes de direita ou de esquerda muito mais fortes do que os que ora existem, mas tais movimentos se desenvolveram dentro de um arcabouço que lhes impunha limites severos ao êxito. Esse arcabouço está sendo subterraneamente desfeito. No futuro, pressões da direita e da esquerda talvez não encontrem os mesmos reparos naturais que antes encontravam. Ventos far-se-ão tempestades (MANGABEIRA UNGER, 1976).

 

E é a tempestade que presentemente atinge os Estados Unidos. E o cataclismo projeta-se em vários outros lugares do mundo, dada a liderança norte-americana. Na crítica de Mangabeira, há preconceito do pensamento norte-americano, ensimesmado e idiossincrático, formado em tradição excepcionalista, para a qual o destino de quem está fora da América consiste em sonhar em poder estar na América. Os Estados Unidos, segundo Mangabeira, não seriam apenas um poder hegemônico; a globalização é significativa também enquanto forma disfarçada de americanização.

Cultiva-se fetichismo institucional norte-americano centrado no culto à constituição, o que qualificaria conformismo, indicando-se mais um motivo que trivializa o programa da esquerda naquele país. A defesa da propriedade e da atividade negocial pessoais protagonizam papel importante na resistência que setores da cultura norte-americana opõem à esquerda. Segundo Mangabeira:

Dois grandes veículos institucionais têm carregado o peso desse sonho na história norte-americana. Tem-se a defesa da pequena propriedade e do pequeno negócio em face dos grandes negócios e das grandes propriedades. O segundo veículo tem sido um apelo para poderes de regulamentação e de distribuição controlados pelo governo nacional. Nenhum deles, no entanto, tem se mostrado suficiente, pelo menos até hoje, no sentido de se preverem conseqüências da segmentação hierárquica de uma economia que poderia fazer com que esse sonho se transformasse em realidade. Para se realizar esse sonho de modo mais amplo, esses dois veículos poderiam exigir que se redesenhassem as instituições políticas e econômicas do país, e assim fazendo sem que se contasse com a ajuda de uma crise. Trata-se da reforma que o vício do fetichismo institucional nega à democracia norte-americana (MANGABEIRA UNGER, 2005, p. 104).

 

Individualismo e coletivismo, conflitantes, porém convergentes, marcariam a cultura norte-americana contemporânea. E a análise de Mangabeira continua no sentido de que:

Na América do Norte vive-se o modelo social mais hierárquico que há, e no qual não se nega a legitimidade de classe, bem como sua influência maligna quanto à outorga de oportunidades iguais. Os norte-americanos têm falhado em equipar as massas humanas comuns e ordinárias com instrumentos de iniciativa e de inovação; não obstante, divulgam que têm fé no gênio construtivo de pessoas simples e comuns. Os norte-americanos se entregaram ao fetichismo institucional. Mas o fazem apenas na medida em que conformam suas instituições às exceções poderosas e escandalosas decorrentes de impulso experimental que de outra forma permanece tão poderoso junto à cultura norte-americana (MANGABEIRA UNGER, 2005, p. 106).

 

E ainda a propósito de avaliar a sociedade contemporânea norte-americana, de modo a fixar o papel da esquerda em sociedade excepcionalista, Mangabeira leva em conta que:

Se os norte-americanos pudessem, pelo menos, se libertar da idolatria institucional e imaginar relações pessoais mais verdadeiras, poderiam realizar seus sonhos de modo mais completo, corrigindo-os na medida em que os realizam. Muito das barreiras intangíveis que os separam da vida imaginativa de nosso tempo e do mundo em que vivemos deixaria de existir. Não seriam mais os adversários da esquerda, mesmo se não conseguissem se descrever como esquerdistas. Aproximariam-se das correntes centrais dessa imaginária religião da humanidade. Trata-se de combinação dessa contingência litúrgica com a disposição para se renovar repertório institucional restrito de arranjos no qual o mundo se encontra confinado, e que melhor define a identidade e o trabalho do que entendemos por esquerda. Os Estados Unidos vivem a inexistência de sucessor à altura do idealizador do New Deal. O programa que Roosevelt liderou em meados do século XX foi o equivalente norte-americano de compromisso social e democrático de um grande experimento, embora limitado em alcance e dependente de circunstâncias favoráveis, decorrentes de crises que se viveram nas instituições nacionais. O foco do desenvolvimento em poderes de um governo nacional regulador e redistribuidor, ao invés de se insistir na democratização do mercado ou no aprofundamento da democracia, nos limites da segurança econômica, em lugar do fortalecimento econômico, já não é mais adequado para as tarefas dos dias de hoje (MANGABEIRA UNGER, 2005, p. 107 e 108).

 

Há também na história norte-americana outro ingrediente muito importante que não passou despercebido a Mangabeira: a opressão racial que se definiu como mal que deveria ser atacado antes do que qualquer problema decorrente da injustiça econômica e da hierarquia de classes. A citação é longa, e impressionante, porque sintetiza problemas decorrente do conflito racial nos Estados Unidos:

Uma primeira preocupação preliminar relaciona-se com o vínculo entre raça e classe. Há quatro projetos principais para se atacar a injustiça racial nos Estados Unidos da América. A grande esperança de avanço reside na combinação de duas abordagens que serão identificadas, nomeadamente a terceira e a quarta delas, como se verá. A primeira abordagem consiste no projeto colaboracionista de Booker T. Washington, desenhado nas décadas que se seguiram à guerra civil. A solução proposta consistia na concepção subordinada de uma economia segura, burguesa, de pequenos negociantes, de negociantes e de artesãos, com bases na distribuição modesta de propriedade e de treinamento profissional. O paradoxo, simultaneamente político e programático, consistia em que os programas aparentemente mais modestos exigiriam mobilização política e social de larga escala, que uma vez implementadas demandariam muito mais do que orientação pretérita poderia garantir. Uma segunda abordagem consiste em um projeto secessionista, marcado por opção radical de retorno para a África. Mostrou-se calamitoso. Embora seus tons sejam tradicionalmente modalizados por contraste beligerante entre a doçura de uma estratégia colaboracionista, a sua expressão prática tem sido a mesma. Retornar, não para uma terra separada, mas para um exílio interno de pequenos negócios, sob uma liderança que precisava se impor, se fosse o caso até em nome de uma autoridade religiosa, configurando um conjunto de normas pequeno-burguesas que indicavam certa respeitabilidade.

Uma terceira abordagem consiste em projeto integracionista que trataria a injustiça racial com a preocupação com desdobramento muito claro da injustiça de classe que se antepunha à injustiça racial. Sua expressão mais característica radica no modelo de ações afirmativas. Sua missão principal tem sido a defesa dos direitos civis de minorias raciais. Tal avanço tem aquinhoado um grupo de profissionais e negociantes, etnicamente marcados. Entretanto, tal projeto suscita três grandes problemas. O primeiro deles dá-nos conta de que seus benefícios se projetam na proporção inversa de suas necessidade. Atinge prospectivamente profissionais e negociantes, alcança muito pouco as classes trabalhadoras, especialmente de funcionários públicos; não faz absolutamente nada para os mais necessitados. O segundo problema decorre da separação que se opera entre liderança e massas negras, acomodando-as dentro da ordem existente como representantes virtuais de quem efetivamente não conta com representação nenhuma. Um terceiro defeito se desdobra da ofensa a interesses morais e materiais de um grupo de trabalhadores brancos, que acredita ser vítima de uma conspiração entre algumas classes e a elite que só pensa nela mesma, incluindo-se aqueles que dizem representar os injustiçados (MANGABEIRA UNGER, 2005, p. 114 e 115).

 

Em seguida Mangabeira insiste que qualquer movimento da esquerda em termos de propostas deve começar pelo aumento da carga tributária: o realismo fiscal é permanente no projeto social de Mangabeira Unger, bem como preocupações com a previdência social; outra vez a reprodução é longa, porém esclarecedora, e toca novamente em tentativa de leitura da situação norte-americana contemporânea:

Os elementos principais dessa mobilização demandam o aumento da carga fiscal mediante a tributação regressiva em curto espaço de tempo, porém progressiva em seus efeitos, por conta da inserção do modelo em um programa mais amplo. Força-se o aumento do nível de poupança doméstica, especialmente através de reformas nos sistemas de pensões públicas e privadas, bem como por meio da criação de novos vínculos entre poupança e produção, dentro e fora dos mercados de capital. Sumária explanação relativa a cada uma dessas preocupações será suficiente para mostrar seus pontos nucleares, dos quais as circunstâncias norte-americanas desviaram-se significativamente em relação aos modelos europeus, especialmente no que toca a limitações determinadas por objetivos mais gerais. Nos Estados Unidos nenhum programa prospectivo de iniciativa econômica governamental pode ser desenvolvido sem o aumento da carga tributária. Não se aumenta a carga tributária se não se acredita no funcionamento e na engenharia do modelo fiscal. Deve-se tributar especialmente o consumo, na forma de um imposto incidente na circulação de mercadorias e de serviços, com alíquotas iguais, inequivocamente regressivas em seus efeitos imediatos. A tentativa de se aumentar abertamente um modelo fiscal redistributivo promove reação política e econômica que pode obstaculizar esse projeto progressista. A aceitação transitória de tributação regressiva e de preços neutros, capaz de justificar maior carga tributária sem rompimento econômico mais grave, pode ser justificada, não apenas se suscita maior redistribuição de gastos, mas também e acima de tudo, se pertencente a um esforço para se democratizar oportunidades econômicas e educacionais. Em seu projeto fiscal os progressistas norte-americanos devem evitar a dependência para com a pieguice redistributiva, que acabam limitando os próprios objetivos de redistribuição de renda. A ação transformadora exige que se enfrentem riscos e paradoxos. Embora nenhum país de grande porte agora economize menos, nenhum deles também tem tido mais sucesso no financiamento de novos investimentos. Em nenhum deles há falta de sintonia entre movimentação do capital em mercados igualitários e financiamento efetivo de regime produtivo mais aparente. Medidas para ampliação de oportunidades econômicas, que explorarei nos próximos parágrafos, deverão ser acompanhadas por esforços de expansão da função do capital. O princípio que orienta a aludida expansão é sempre o mesmo: quando possível, o mercado; e quando necessário, entidades sedimentadas pelo governo que mimetizam o mercado ou que antecipam outra forma mais pluralísta de mercado de capitais comparado com aquele que agora existe. Se a realidade das relações econômicas dos Estados Unidos da América com o resto do mundo não propicia aumento do nível de poupança doméstica, o projeto aqui proposto deve, no entanto, exigir tal atitude. Esse aumento pode ser obtido por meio de poupanças compulsórias e por sistema de pensões públicas e privadas de escala progressiva. Pode se garantir tal modelo por intermédio da tributação que propiciaria inclinação progressiva para uma forma de tributação indireta que incidira sobre o consumo. O aumento da carga fiscal sobre o consumo individual, incidente na diferença entre receita e poupança de cada um dos contribuintes, tocando no que deve ser o objetivo principal da tributação progressiva, isto é, a hierarquia dos vários modos de vida (MANGABEIRA UNGER, 2005, p. 119 e 120).

 

Um conjunto de propostas mais específicas dá continuidade ao livro. Mangabeira pretende modelo que possa enfrentar disparidades extremas. Divisão de lucro nas empresas, potencialização da representatitividade de trabalhadores, destinação de recursos públicos para modelos de educação continuada, subsídios para o investimento privado no treinamento para o trabalho, restrições legais diretas em modelos fiscais que onerem o trabalho formal. Procura-se democratizar as oportunidades econômicas. Modos alternativos e inovadores de trato fiscal são sugeridos:

As bases fiscais de uma ação voluntária devem ser fortalecidas. Deve-se reservar parcela de favores fiscais representados por deduções que são permitidas para instituições filantrópicas. Os destinatários seriam instituições de ordem pública, plasmadas no modelo de fundações inteiramente interdependentes da influência governamental, dirigidas por pessoas representativas de diferentes correntes de opinião. Grupos voluntários poderiam auxiliar essas fundações públicas do mesmo modo como se dedicam para grupos privados (MANGABEIRA UNGER, 2005, p. 127).

 

Para tal, seria necessária uma revolução normativa, atingindo-se um dos centros mais conservadores que há, no qual se produz o ordenamento jurídico. E porque Mangabeira propõe participação voluntária em programas de ajudas, teme-se que a estrutura legal possa oferecer obstáculos. E assim:

O modelo normativo dessa concepção de organização voluntária deve ser concebido e ampliado. Modelos tradicionais de direito privado são insuficientes. Como instrumento de associação voluntária, o direito privado pressupõe que a vontade de organização seja já algo presente. O direito público deve determinar o conjunto institucional do direito privado, de modo compulsório, de acordo com fórmulas únicas e simplificadas. A tarefa de um direito social, não necessariamente privado e nem público, deve ser o incentivo para a auto-organização da sociedade, fora do governo e do mundo dos negócios, com o objetivo de se fortalecerem laços e responsabilidades, a exemplo da responsabilidade pela organização do cuidado mútuo fora do âmbito familiar. O direito deve estabelecer uma estrutura de associações de vizinhança que seja paralela à estrutura de governos locais, mas que seja também completamente independente desse mesmo governo local. Conseqüentemente, a sociedade deveria ser organizada duas vezes: dentro e fora do governo local. Haveria pressão mútua que evitaria a duplicação do trabalho e qualquer forma de comprometimento com uma divisão de trabalho que seja extremamente rígido (MANGABEIRA UNGER, 2005, p. 127 e 128).

 

Especialmente nos Estados Unidos o problema jurídico-institucional ganha contornos dramáticos, em decorrência do conflito entre liberais e conservadores, que se passa especialmente na pragmática judiciária. Segundo Mangabeira:

A ordem constitucional norte-americana emaranha dois princípios distintos, um deles, liberal, o outro, conservador. O princípio liberal consiste em se afirmar que o poder pode ser fragmentado e deve ser dividido entre diferentes níveis de governo e entre diferentes segmentos do Estado federal. O princípio conservador suscita tábua de correspondências que deve ser estabelecida no alcance transformativo de projeto político e de severidade de obstáculos constitucionais cuja execução deva se ultrapassar. Conservadores querem diminuir a marcha da política, fortalecendo-se a dependência da mudança em relação à própria crise.  Para os norte-americanos os princípios liberais e conservadores parecem naturais e necessariamente conectados. Porém, não o são. É possível que possamos manter aquele primeiro enquanto repudiamos esse último. Logra-se tal objetivo na medida em se combinam dois grupos de reforma. Deve-se ampliar o nível de organização e de sustentação popular de engajamento político. Deve-se calcular o impasse de modo rápido e decisivo, envolvendo-se o eleitorado na resolução dos problemas que decorrem de impasses eventuais (MANGABEIRA UNGER, 2005, p. 129).

 

Um modelo democrático mais atuante está no núcleo das propostas que Mangabeira alavanca, especialmente mediante a concepção de plebiscitos freqüentes, sempre precedidos de debates nacionais, desenvolvendo-se fórmulas que permitam atuação rápida nos grandes impasses institucionais. Um certo constitucionalismo fetichista, triunfante nos Estados Unidos, poderia ser obstáculo intransponível:

O culto da constituição e o fracasso generalizado em se reconhecer a necessidade de se acelerar o tempo em política quando da ausência de uma emergência nacional faria com que nos Estados Unidos tal proposta não contasse com defensores. Deve-se começar com um reexame da constituição que conduza para modelos institucionais que permitam mecanismos para resoluções imediatas dos vários impasses colocados pela vida política. Mediante reformas potencializaríamos o nível de embasamento cívico e de educação do mesmo modo que diminuiremos a influência plutocrática sobre a política. Aumenta-se a temperatura antes de se acelerar o passo. Algumas iniciativas propiciariam o financiamento público das campanhas. Outras ampliariam o livre acesso aos meios de comunicação de massa, que seriam disponibilizados aos movimentos sociais organizados (MANGABEIRA UNGER, 2005, p. 130 e 131).

 

A proposta de reexame da constituição tem sido recorrente em Mangabeira, que em outro livro observou que um estilo constitucional projetado para acelerar a  politica e favorecer a prática repetida e freqüente de reforma básica deveria combinar um forte elemento plebiscitário com um ampla faixa de canais pra a representação política da sociedade (MANGABEIRA UNGER, 1999, p. 208). O fetichismo institucional que marca o culto à constituição na tradição ocidental poderia voltar-se contra a proposta, que juspublicismo mais açodado macularia de golpista. Mas a idéia é realista e o implemento de um fast track plebiscitário é exigência de uma época cibernética, na qual a velocidade comunicacional e institucional não pode se limitar aos estreitos cânones de um preciosismo normativo barroco e conceitualista.

O realismo de Mangabeira ganha seu ponto mais denso quanto o professor de Harvard reconhece que seu programa se destina a um eleitorado que ainda não existe, especialmente orientado para uma maioria egressa da classe trabalhadora que possa transcender compromissos raciais e divisões teológicas.

O trabalho segue com as reflexões de Mangabeira a propósito da globalização, e o que se deve fazer dessas tendências. Segundo Mangabeira, a globalização ganha ares de álibi genérico para rendição e entrega. Por outro lado, respostas prospectivas há, e Mangabeira lembra-nos que a China parece não se genuflectir a fórmulas que oferecem opções limitadas e superficialmente tentadoras. É um pluralismo de alternativas que oxigena o campo conceitual e programático de Mangabeira. Diferenças nacionais devem ser até estimuladas como indicativos de especialização de ordem moral. Democracia representativa, economia de mercado e sociedade civil livre são blocos conceituais sensíveis que carecem de modulação. Cético, Mangabeira lembra-nos que alteração prospectiva nos rumos da globalização não seria  implementada por uma elite internacional bem comportada que pense no bem estar global.

Mangabeira conclama à resistência de países continentais e em desenvolvimento, como a China, a Índia, a Rússia e o Brasil. Há vantagens comparativas que acenam positivamente nesse sentido. A rebeldia é o referencial temático de posturas a serem desenvolvidas, levando-se em conta, especialmente, que se vive em um mundo que dá liberdade de trânsito ao capital, negando-a ao trabalho. De qualquer modo, Mangabeira também conclama à paciência, necessária para a realização do programa que propõe;

Para muitos problemas que decorreriam do implemento de tal programa tem-se apenas uma resposta: mudanças devem ser paulatinas. Entre os problemas que se antevêem cita-se a ameaça do pleno emprego em países ricos, bem como o perigo de ressurgimento de alguns fantasmas reacionários. A autorização para trabalho temporário deve preceder a outorga de direitos mais amplos de cidadania. O direito de se sindicalizar deve ser balanceado pelo poder de se excluírem direitos de participação sindical. Tal mudança de direção suscitaria impactos tremendos na ordem mundial como um todo e na natureza específica dos Estados que compõem essa ordem (MANGABEIRA UNGER, 2005, p 140).

 

Porém, embora sugerido a ser implementado com paciência, o projeto de Mangabeira Unger é ambicioso. E assim:

A reforma do sistema de comércio global deve ser acompanhada por uma reorientação das organizações multilaterais. Em particular, refiro-me a modelos originais do sistema de Bretton Woods, a exemplo do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial. É que tais organizações se transformaram em marionetes dos programas que os países ricos impõem aos países pobres, de modo mais duro, a propósito do Fundo Monetário Internacional, ou de modo mais maleável, a exemplo do Banco Mundial. Os países muito pobres são constrangidos a aderir a esses programas, como conseqüência da imprevidência ou da falta de sorte que decorre da necessidade de se depender da assistência de tutores e censores putativos (MANGABEIRA UNGER, 2005, p. 140 e 141).

 

A ousadia conceitual, no sentido de se imaginar fontes de financiamento alcançaria modelo tributário internacional, a ser informado por uma exação que poderia ser chamada de taxa pluralista, nos termos que seguem:

Tal esquema poderia ser efetivamente implementado conquanto que linhas de financiamento fossem efetivamente automáticas. Deve se fundar em modelo tributário internacional neutro, especificamente baseado em impostos sobre valores agregados. Com sabedoria e justiça se toleraria um modelo redistributivo módico, calculado com base em três ou quatro alíquotas básicas, de acordo com o nível de renda de cada um dos países envolvidos. Chamemos tal tributo de taxa pluralista, exação lançada para vincular progresso econômico com diversidade institucional (MANGABEIRA UNGER, 2005, p. 142).

 

As propostas atingem momento complexo na medida em que Mangabeira questiona como poderia um pluralismo tão rico de trajetórias e de experiências civilizadoras acomodar-se à predominância norte-americana. E também com realismo lembra-nos que a negação do predomino norte-americano com base na fantasia jurídica da igualdade entre os Estados, é maneira de se renunciar à tentativa de resposta a esta questão. Inventariando as tradições das ordens internacionais, respectivamente de Metternich, de Woodrow Wilson e de Otto Von Bismarck, Mangabeira propõe combinação dos três modelos de modo que:

O vínculo da hegemonia norte-americana no interesse do pluralismo exige transposição e combinação entre duas dessas três tradições indicadas. A partir da tradição wilsoniana deve-se alcançar compromisso para com a autodeterminação nacional e para com direitos humanos, libertando-os do dogmatismo institucional e ideológico que suscita confusão entre o que um país prega e o que a humanidade necessita. A partir da tradição bismackiana deve-se buscar compromisso com a pluralidade de centros de poder, bem como com o esforço para se avançar este compromisso por meio de uma compreensão entre os Estados, articulada em algum lugar entre direito e força. Entretanto, não se deve sacrificar este compromisso com a pluralidade de poder, em face de eventual relutância para se definirem limites morais e políticos relativos a diferenças nacionais que deveriam ser toleradas em um mundo democrático (MANGABEIRA UNGER, 2005, p. 146).

 

O apelo ao consenso é invocado no que toca a mecanismos de decisão em relação a questões mais importantes relativas à segurança internacional. Mangabeira imagina que uma entente putativa poderia ser concebida, como contrapeso à presença norte-americana, centrada na possibilidade de barganha, acompanhada por realismo que abomine a já mencionada ficção jurídica da igualdade entre os Estados.

A última seção do livro desvenda o esfíngico título da obra. Ao perguntar qual o significado de se dizer de esquerda nos dias de hoje, Mangabeira passa-nos a impressão de que as propostas que alavancou configuram justamente o que a esquerda deveria propor. Mangabeira indica-nos duas condições existenciais de o que quer que seja a esquerda hoje: uma orientação de democracia social institucional ou uma direção programática tal como identificada no programa que apresentou.

A crença no poder humano é uma constante, e Mangabeira pretende se dirigir para homens e mulheres ordinários, seres humanos reais, e não a elite de sempre, formada por heróis, gênios e santos. Emerge então concepção intrigante de igualdade:

    O ideal de igualdade protagoniza papel duplo em tal concepção. E assim o faz como pressuposição e como requisito prático. Como pressuposição a igualdade consiste na aceitação de que somos todos capazes de nos tornarmos maiores e cada vez mais parecidos com os deuses que reverenciamos. Divisões que há na humanidade são pouco profundas e muito efêmeras. Algumas nações ou classes particulares podem ser pioneiras em concepções, descobertas ou arranjos que realmente substancializem valores para a humanidade. Porém, e este o pormenor, nações ou classes particulares pertencem ao roteiro do drama, e não à mensagem da peça. Como requisito prático a igualdade significa que evitemos extremos de privilégio e de privação. Deve-se evitar a transmissão hereditária de vantagens e de desvantagens econômicas e educacionais, não se permitindo que circunstâncias familiares possam delinear definitivamente as oportunidades dos indivíduos. E isto também significa que se imponham limites nos benefícios que sejam incorporados a pessoas por meio de suas dotações intelectuais e físicas. Quanto e por quais critérios? Nãooutra medida que não o sopesamento dos perigos da manutenção de privilégios hereditários, cotejados com o que se ganha mediante o prestígio à flexibilidade, ao oportunismo, ao livre experimento, na convergência de um projeto de democracia e de divinização. Tal balança é marcada por todas as características controvertidas e paradoxais da ação e da intenção nos vários contextos. Qualquer tentativa para se fixar na rígida igualdade de circunstâncias, ou de se adaptar como um princípio vetor a preferência para quaisquer arranjos que produzam maior benefício para os que têm menos vantagens, certamente representará a tomada de direção equivocada. Tal tentativa perverte o esforço que deveria rigidamente se encontrar no âmago do programa da esquerda, isto é, a luta para que faça o ordinário algo grande e representativo, não se partindo de nenhum princípio e por se remodelar tudo, com vagar, passo a passo (MANGABEIRA UNGER, 2005, p. 154 e 155).

               

                Mangabeira ainda nos dá conta de cinco temas que imagina que se manifestam na tarefa institucional de implemento da democracia radical que propõe. Participação popular, modelos institucionais para soluções rápidas para os impasses criados junto à administração pública, concepção de um parlamentarismo puro, luta perene para que se salvem as pessoas de circunstâncias que qualificam práticas de exclusão, bem como, e principalmente, mediante a garantia para os cidadãos de um conjunto básicos de recursos, com os quais possas enfrentar as vicissitudes da vida:                                               

(...) Tais recursos emergirão na medida em que a riqueza social se liberte da tolerância para com desigualdades circunstanciais extremas que decorrem de diferenças originárias de possibilidades. É uma questão de circunstância e de experimento se este passo mínimo terá forma de rendimento mínimo ou de herança social garantida. Tal herança poderia tomar a forma de conta de dotação social, que consistiria em recursos financeiros que poderiam ser sacados pelas pessoas em momentos de maior tensão e importância. Uma herança mínima garantida variaria de acordo com critérios de recompensas especiais para realizações comprovadas, bem como de compensações para os comprovadamente deficitários. Na medida em que privilégios de classe perdem força a sociedade deve tomar cautelas para não reforçar excessivamente vantagens que resultem da desigualdade de dotações naturais. Tal medida, no entanto, não pode se prender a fórmulas dogmáticas. Pelo contrário, devem se multiplicar os níveis de excelência reconhecidas, sujeitando-se a escrutínio cético supostas razões de ordem prática que justificariam a premiação de excelência particular em nome do benefício social. Deve se lembrar também que a expressão de tal excelência é provável fonte de alegria e poder, não exigindo outros mecanismos de indução. Devem se prever os motivos que justificariam dotações. Ganha sobrevida escrutínio que milita contra a ameaça de deterioração de condições. Desigualdades preexistentes e desigualdades supervenientes suscitam diferentes efeitos quanto a texturas de solidariedade social (MANGABEIRA UNGER, 2005, p. 159, 160).

               

            O livro se encerra com um exercício de cálculo e de profecia. Reconhecendo que um projeto para a sociedade possa ter o mesmo destino que se reservou às grandes narrativas revolucionárias que remontam à tradição da Aufklãrung.  Mangabeira confia na plena realização do potencial de oportunidade humana ainda não implementada. E porque somos maiores que todos os mundos particulares e sociais que habitamos, diz Mangabeira que somos infinitos. A idéia de um lar definitivo para o espírito humano parece pueril. Para um mundo que pratica a opressão em nome da redenção há muito que ser feito. Mangabeira não desconhece que propõe trabalho de Sísifo e conclui sua proposta observando que tudo queimará novamente e com mais luz. E é para tal fim que devemos dirigir nossas idéias e ações (MANGABEIRA UNGER, 2005, p. 170).

 



[1] Professor de Direito Constitucional Comparado na Universidade Católica de Brasília.

[2] Roberto Mangabeira Unger, What should the left propose?, London: Verso, 2006, 179 pgs.

[3] Consultar James MacGregor Burns, Roosevelt: the Lion and the Fox, New York: Harvest, 1956.

[4] Consultar Robert Allen Rutland, The Democrats, from Jefferson to Clinton, Columbia: University of Missouri Press, 1995.

[5] Interessados no pensamento historiográfico em Roberto Mangabeira Unger devem consultar Social Theory: its Situation and its Task, New York: Cambridge University Press, 1990, p. 130 e ss.

[6] Leitura propedêutica do referido movimento encontra-se no meu Introdução ao Movimento Critical Legal Studies, Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 2005, especialmente p. 21 e ss.

[7] Texto ainda interessante é de C. Wright Mills, White Collar, the American Middle Classes, New York: Oxford University Press, 2002.

[8] Francis Fukuyama, America at the Crossroads, Democracy, Power and the Neoconservative Legacy,  New Haven: Yale University Press, 2006.

[9] Francis Fukuyama, The End of History and the Last Man, London: Penguin Books, 1992.

[10] Leitura bem humorada da China, em momento que antecede à atual explosão de negócios, é de Henfil, Henfil na China (antes da Coca-Cola), Rio de Janeiro: Record, 1984.

[11] Leitura ainda interessante referente à essa elite é C. Wright Mills, The Power Elite, New York: Oxford University Press, 2000.