Resenha: O QUE DEVERIA PROPOR A ESQUERDA, de Roberto Mangabeira Unger.
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy[1]
Os leitores brasileiros de Roberto Mangabeira
Unger aguardam ansiosamente a publicação da tradução de What should the left propose?[2],
vertido em nosso idioma para O que
deveria propor a esquerda. Trata-se do mais recente texto teórico e
programático do professor e ativista brasileiro que leciona em Harvard e que tem
viajado pelo mundo, debatendo em torno de um projeto político ousado,
diferente, alternativo, realista e anti-determinista, embora matizado de
romântico por seus críticos açodados.
O estudo pode ser acompanhado por entrevista
que Mangabeira Unger deu a James Crabtree, a respeito do futuro da esquerda,
bem como pela transcrição de palestra que proferiu, em 8 de fevereiro de 2006,
na Universidade Harvard, sob a batuta de David Held. Ambos os textos estão
disponíveis na homepage de Mangabeira
Unger.
O livro dá continuidade a idéias esboçadas e
desenvolvidas em recentes trabalhos que o Professor Mangabeira tem publicado no
Brasil, a exemplo de Necessidades Falsas,
O Direito e o Futuro da Democracia, Democracia Realizada, A Segunda Via e Política: Textos Centrais, entre outros.
As chamadas linhas explicativas e programáticas de seu ambicioso projeto são
retomadas, alavancando-se tessitura normativa ubérrima, que enfrenta uma
ditadura de falta de alternativas, emblemática da política do nosso tempo, em
face da qual Mangabeira propõe um imediato de enfrentamento.
O que
deveria propor a esquerda é
fracionado em 12 seções, complementadas por índice temático; e a soma das
partes identifica um todo não menos cabalístico. As traduções que seguem em sua
maior parte são minhas, e de minha inteira responsabilidade. De início, Mangabeira
propõe que à referida ditadura da falta de alternativas deva ser anteposto conjunto
conceitual denso, não obstante suposta fraqueza crônica do pensamento; é que, não obstante o fato de que idéias possam ser
fracas para enfrentar e derrubar esse jugo, não há como vencê-lo sem idéias
(MANGABEIRA UNGER: 2005, p. 1). Consciente da tarefa que tem pela frente,
Mangabeira propõe criptopergunta, no sentido da factibilidade do esforço, e
assim indaga e afirma:
Seria possível a proposta de uma alternativa em poucas páginas? E seria
possível que tal proposta descortinasse similitudes e diferenças que surgem nos
caminhos traçados por países ricos bem como por países pobres? Eu acredito que
isto seja possível, e que seja possível a descrição desta proposta em algumas
poucas páginas, isto é, se há alguma alternativa plausível. E creio que haja (MANGABEIRA UNGER, 2005, p.
2).
A
falsa necessidade de uma crise como
senha para que mudanças sejam implementadas é denúncia recorrente nos textos de
Mangabeira. É o caso de Franklyn D. Roosevelt[3] e
de tudo o que ocorrera nos Estados Unidos, ao longo daqueles três mandatos que
mediaram a quebra da bolsa de Nova Iorque ao fim da segunda guerra mundial.
Para Mangabeira, há quem queira ser Roosevelt, sem sabê-lo:
Muitos países são presentemente governados por supostos Franklin
Roosevelts que não saberiam como reproduzir o presidente norte-americano da
época do New Deal. E outros países encontram-se governados por alcoviteiros que
trabalham para interesses das grandes negociatas ou que servem desesperadamente
a ressentimentos e traumas da classe trabalhadora que se sente abandonada e
traída por aqueles que diziam ser os Roosevelts de nosso tempo. Aqueles que se
descrevem como progressistas protagonizam o presente estágio da história
contemporânea como os humanizadores do inevitável. Defendem agenda programática
que não passa do programa de seus adversários conservadores temperado com um
pequeno desconto. Disfarçam a submissão ao ideário conservador com propostas de
síntese, a exemplo da aproximação entre coesão social e flexibilidade
econômica. As propaladas terceiras vias não passam de uma primeira via
açucarada que resulta dos encantos de políticas compensatórias mescladas com
segurança social, e que redunda no fracasso de um alargamento real e efetivo de
oportunidades
(MANGABEIRA UNGER, 2005, loc.cit.).
A crítica também atinge aos herdeiros nominais
de Roosevelt, enfileirados no partido democrata[4], e
presentemente carentes de um programa mais claro, e mais convergente para com
projeto que lembre razões que poderiam ter aproximado uma suposta classe
trabalhadora norte-americana com as linhas gerais da democracia social
européia. Para Mangabeira:
Nos Estados Unidos da América, o Partido Democrático, recorrente
instrumento de tendências progressistas, tem falhado em acenar com uma
continuidade ao programa do ex-presidente Franklin Roosevelt, que seja ao mesmo
tempo prática e atrativa. O Partido Democrático também não tem conseguido
indicar motivos para reformas substanciais, que sejam dissociados da ruína
econômica, bem como de uma guerra mundial apocalíptica. Boa parte da classe
trabalhadora de ascendência européia apóia o ideário dos democratas, na medida
em que essa agenda diferencia-se da republicana: tem-se uma conspiração entre
alguns dos ricos e muitos dos pobres, promovendo-se interesses morais desses
últimos e interesses materiais daqueles primeiros, pagando-se o preço de seus
próprios valores e vantagens. Credita-se pouco a ativismo governamental
minimalista, favorecido por supostos progressistas que se dirigem aos
interesses da classe trabalhadora, mas que pecam por ofender ideais
tradicionais, por meios de apostasias que afrontam uma religião de família.
Melhor mitigar as perdas diminuindo-se o tamanho do governo e de sua expressão
administrativa, em todos os níveis (MANGABEIRA UNGER, 2005, p. 4 e 5).
O
realismo intrigante de Mangabeira é marcado por afirmativas prenhes de
prestabilidade conceitual, e a referência à aliança que se faz nos Estados
Unidos entre alguns dos ricos e muitos
dos pobres é disso prova contundente. É a partir dos Estados Unidos, país
que Mangabeira bem conhece, que se monta um jogo comparativo, que transcende
contextual e geograficamente o epicentro norte-americano, atingindo outros
países que agitam suas preocupações, a exemplo da China, da Índia, da Rússia e
do Brasil, que o jargão político contemporâneo dá o timbre de Países Emergentes. Mangabeira dá
créditos ao passo apressado com o qual marcha o dragão asiático, porém insinua
ressalvas e dúvidas e senões para com um modelo democrático que é o ponto
central de todo seu projeto, bem como refere-se à Índia e à América Latina:
(...) na China, país
que tem se destacado como fértil em inovações institucionais, observa-se que o
desenvolvimento de tais novidades está subordinado à defesa da regra da
existência de partido único. O papel que deveria ter sido protagonizado por
grupo de idéias alternativas é desempenhado pela aceitação e pela genuflexão a
um grupo de idéias mortas, herdeiras de marxismo ortodoxo, agora combinadas com
a fascinação pelo novo, representado pela ortodoxia importada de uma economia
de mercado, do modo como entendida nos centros políticos, financeiros e
acadêmicos do Atlântico Norte. Na Índia, país que vive democracia difícil,
porém vibrante, a resistência a esta ortodoxia importada tem tomado a forma
indistinta de vagareza e compromisso, como se a questão central se reduzisse à
ameaça de um caminho do qual não há escapatória. A América Latina tem sido a região do mundo
mais maleável às recomendações dos países ricos do norte. E a América Latina é
a região que mais tem sofrido, e que mais tem catastroficamente perdido
posições no pretérito desfrutadas (MANGABEIRA UNGER, 2005, p. 8).
O inconformismo é o núcleo das reflexões de
Mangabeira, para quem:
Ao longo da história a obediência tem raramente ajudado. Na história o
que conta é o desafio e a rebeldia. Não há ainda solução à questão posta a
respeito dos caminhos que o desafio deve tomar, e se a rebeldia deve se
comprometer com o avanço da democracia. Observa-se presentemente política
econômica ortodoxa que é contestada por uma série de heresias locais. Porém,
apenas na medida da universalização dessas heresias é que se pode reagir
adequadamente, opondo-se a uma ortodoxia universal. Se a heresia é meramente
local em caráter e em conteúdo, é bem provável que seja abandonada ao primeiro
sinal de problema e de pressão. Se a heresia local tem força para resistir, a
resistência pode depender religiosamente de um modo de vida que não seja
simpático ao experimentalismo democrático para o qual devem aderir os
simpatizantes das idéias progressistas (MANGABEIRA UNGER, 2005, p. 8 e 9).
Desobediência aos modelos impostos é mensagem
que se sustenta na constatação de que é a rebeldia quem detém as rédeas da
história, isto é, se a imagem não desconstrói conjunto historiográfica[5]
marcado pela oposição ao determinismo e ao fatalismo. É uma heresia
programática que brota das propostas de Mangabeira, que concebe uma espécie de
um escudo, que não se deve temer, por conta de que em última instância o que se
alcança é a humanização do inevitável.
Mangabeira constata a desorientação que assola
a esquerda, que perdeu alternativas, idéias de mundo, agentes e crises. E
Mangabeira propõe estratégias para a apatia que resulta dessa contingência história,
à qual desorientada se posicoina a esquerda. O renovado dilema do dirigismo,
sempre associado a um intervencionismo soteriológico, que caiu em descrédito em
virtude da desigualdade e da insegurança, marca a fragilidade das conexões
sociais. A esquerda teria perdido a condição de explicar por que luta, bem como
a possibilidade de articular um conjunto de idéias que acenassem com concepções
institucionais criativas. A intelectualidade que vive no centro (e na margem)
dos nichos esquerdistas protagoniza perene atitude escapista, que marca
projetos vazios de opções concretas para reformas sociais inafastáveis.
Uma adesão à racionalização, em seu sentido
weberiano, faz da esquerda uma devota de soluções burocráticas gastas, embora
pródigas na soturna tarefa de se sufocar a imaginação transformadora. Para
Mangabeira a esquerda perdeu um agente, plasmado em eleitorado cujos interesses
e aspirações um dia disse honestamente representar. Misterioso encolhimento do
proletariado, em dimensão qualitativa jamais anunciada pelo marxismo ortodoxo,
criou um espaço livre, marcado por eleitorado incômodo, e incomodado, para quem
não se tem o que se dizer, embora se tenha o que pedir. Esse proletariado
imaginado e festejado pela esquerda pulveriza-se enquanto classe, desaparece como
agente, dissolve-se enquanto sujeito da história, papel que se recusou a
representar, por razões que oxigenaram as grandes transformações da década de
1990. Para Mangabeira, a necessidade
falsa de crise justificativa de ação não pensada é também praga que assola
a esquerda desorientada:
Precisando de alternativa, de idéia de mundo e de base social, a
esquerda também precisa muito de uma crise. Ao contrário do propalado por outro
dogma do pensamento clássico, a mudança social na história contemporânea tem
sido dirigida por traumas externos de guerra e pelo colapso econômico, muito
mais do que por contradições internas que seriam inerentes às sociedades
atuais. As instituições políticas e econômicas guardam longa distância entre a
manutenção de nossos contextos ordinários de preservação e nossos contextos
extraordinários de transformação. Conseqüentemente, a esquerda permanece
pregando que mudanças dependem de calamidades (MANGABEIRA UNGER, 2005, p. 18).
Após indicar conjunto circunstancial que marca
a desorientação da esquerda, Mangabeira pretende alavancar alternativas, a
partir da aproximação com forças sociais que possam compor eleitorado
confiável, dentro das regras do jogo, o que possibilitaria diálogo possível com
uma crise putativa. Um projeto ambicioso que pretenda fortalecer o indivíduo,
em detrimento de delírios metafísicos de pouca utilidade, emerge de pragmatismo
desacorrentado, e que freudianamente tende a comprovar certa aproximação de
Mangabeira com a filosofia tradicional norte-americana, centrada em Dewey, em
Peirce e em William James. E não é mera coincidência a fixação de Mangabeira
com projeto educacional que torna o educando um pequeno profeta; há mais
influência de Dewey por aí do que se possa imaginar.
A propósito, em artigo publicado na Folha de
São Paulo, em 3 de outubro de 2006, Mangabeira desnuda o romantismo que envolve
propostas educacionais recorrentes, propondo, realisticamente, uma maior
quantidade de investimentos na educação no Brasil, mediante o comprometimento
de mais 3% do PIB, alcançando-se 7%, quantia superior aos 4% presentemente
vinculados a políticas de educação. E Mangabeira não cogita de soluções mágicas
ou eleitoreiras. Simplesmente, propõe que se diminuam os juros que sustentam a
rolagem da dívida externa, ou então que se desafogue a previdência social,
aumentando-se a idade limite para o deferimento de aposentadorias. A primeira
proposta desagrada o capital; a segundo o eleitorado em geral. De fato, segundo
Mangabeira no referido texto da Folha de São Paulo, outras fontes possíveis são tão complicadas, política e juridicamente,
que não atendem o objetivo imediato.
Mangabeira não quer divinizar o homem. E sabe
que a sociedade que não se diviniza, deve se humanizar, o que também não é
suficiente. Para Mangabeira a sociedade precisa ser transformada. E assim:
(...). Esta transformação exige engajamento, ainda mais uma vez, com
esforço para se redesenhar a vida produtiva e a vida política, tal como se
apresentavam os compromissos assumidos pela democracia em meados do século XIX.
A transformação busca horizonte originariamente concebido. Isto significa que
formas institucionais familiares de economia de mercado, de democracia
representativa e de sociedade civil livre devem ser retomadas e definidas a
partir de subconjunto de possibilidades institucionais mais amplos. E isto
também significa a rejeição do contraste entre organização de mercado e direção
governamental como eixo organizacional de nossos contextos ideológicos. Deve-se
buscar novo eixo organizacional que seja marcado por pluralismo que informe
modelo alternativo de economia e de sociedade. Instaura-se e enraíza-se
preconceito para com maior igualdade e inclusão nos termos da lógica dominante
do crescimento tecnológico e econômico, ao invés de simplesmente se esperar
resultados de tributação redistributiva. Há convergência para democratização da
economia de mercado, para a inovação do conjunto que a define, ao invés de
simplesmente regular-se sua forma atual ou compensar-se desigualdades por
intermédio de justiça tributária redistributiva. Tem-se a radicalização da
lógica experimental do mercado pela radicalização da lógica econômica da livre
recombinação dos fatores de produção, dentro dos quais há indiscutível conjunto
de condições dentro do próprio mercado (MANGABEIRA UNGER, 2005, p. 20 e 21).
Feito o diagnóstico e indicada a patologia,
Mangabeira segue com roteiro posológico e profilático para os problemas que
identificou. Sugere cinco idéias centrais. Insiste que rebelião nacional contra
políticas globais ortodoxas vincula-se a conjunto de certas condições práticas,
a exemplo da busca de alto nível de poupança doméstica, o que excluiria
leituras bem comportadas e pessimistas em relação a certa dinâmica que marca o
crescimento econômico, desejado e factível. O realismo fiscal é componente
dessa primeira assertiva. Mangabeira sugere maior presença fiscal na tributação
indireta, que marca a regressividade das exações que gravam o consumo, a
exemplo, entre nós no Brasil, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (que é estadual e distrital) e do Imposto sobre Produtos
Industrializados (que é federal).
A insistência de Mangabeira com a tributação
sobre o consumo é digna de nota, e também é invocada em outros obras suas, o
que sugere projeto fiscal que parte das conseqüências, e não das causas da
tributação. Nesse sentido, Mangabeira parece retornar às origens conceituais do
movimento Critical Legal Studies[6],
que capitaneou nos Estados Unidos, nas décadas de 1970 e 1980, do século XX.
Mangabeira é realista (não obstante a mácula de romântico que seus detratores
repetem como um mantra), e sabe que a regressividade é marca de malignidade
mefistofélica no modelo fiscal que vivemos.
Sabe que a regressividade grava mais
intensamente quem menos pode, porque presa à ficção de isonomia fiscal
inexistente, que decorre meramente da formalidade da utilização de alíquotas
únicas. Essa maldade é arrematada pelo que os tributaristas chamam de
seletividade, que propiciaria que se tributasse o que mais supérfluo. No entanto,
a medida é inócua, porquanto o consumidor de mercadorias e serviços paga da
mesma forma, a mesma alíquota, sob a mesma base de cálculo, não obstante sua
condição material pessoal, que o modelo tributário despreza, exceto quando se
cogita da tributação sobre a renda.
Mangabeira propõe também, como segundo ponto,
uma política social que fortaleça o indivíduo, por meio de modelo educacional,
que
(...) tem início ainda durante a tenra idade do educando, e dura a vida
toda. É orientado para o desenvolvimento de conjunto de conceitos genéricos e
de capacidade prática. Em sociedades muito desiguais não é suficiente para
garantir níveis básicos de investimento e qualidade educacional. É vital, no
entanto, para a garantia de oportunidades especiais para jovens talentosos,
trabalhadores e desprovidos de herança. Substancializa-se antídoto para o
enfraquecimento que decorre do modelo de herança convencional. Faz-se síntese
de meritocracia dentro das classes sociais. O próximo objetivo visa o
desenvolvimento desse sentido de classe radicalizando-se a meritocracia. Uma
última ambição dirigiria o pensamento para a subordinação de visão mais ampla
de solidariedade e de oportunidade em face desta meritocracia, por meio da
afirmação de disposições destinadas a talentos originariamente marcados pela
disparidade (MANGABEIRA
UNGER, 2005, p. 25)
Em terceiro lugar Mangabeira propõe a
democratização da economia de mercado a partir de sua reorganização. Em sentido
benthamiano, sugere que o que se entende por mercado deva beneficiar maior de número de pessoas, em conjunto bem
maior também de circunstâncias. O Estado seria o protagonista dessa
reorganização do mercado, dado que conta com instrumentos para conduzir esse
projeto. O alcance de mercado democratizado exige intervenção estatal, segundo
Mangabeira, que nesse sentido afasta-se das práticas discursivas de feição
neoliberal, que satanizam a presença do Estado na organização econômica. Uma
estratégia de crescimento, para Mangabeira, demanda o implemento de grupo de
iniciativas que permitam o acesso a recursos e oportunidades produtivas.A força
de trabalho deve ser também energizada e equipada mediante dotações
educacionais. Em artigo publicado na Folha de São Paulo, em 5 de setembro de
2006, Mangabeira retoma o assunto lembrando que o futuro pertencerá a quem trabalhar por modelo de desenvolvimento
apoiado na democratização das oportunidades econômicas e educativas. Em
outras palavras, a democratização da economia de mercado é resultado da
democratização das oportunidades econômicas, que se realiza na potencialização
das oportunidades educativas.
Mangabeira sugere a realização de mecanismos de
solidariedade social mediante a concepção a formação de fundo universal para
cuidado mútuo. Decorre daí a organização da sociedade civil, dentro e fora do
governo, em permanente luta pela realização da democracia, cujo objetivo
derradeiro, para Mangabeira, não consiste na humanização da sociedade, porém na
divinização da humanidade (MANGABEIRA UNGER, Folha de São Paulo, 19 de setembro
de 2006). Em seguida, a propósito de indicação de mais uma proposta, Mangabeira
incita a energização do modelo democrático, por meio de mecanismos que
fortaleçam o indivíduo, social e educacionalmente. E assim,
Tal política altamente energizada é a expressão de uma maior liberdade
programática que a esquerda buscaria como condição para avanço das outras
idéias aqui consignadas. São necessários altíssimos níveis de engajamento
cívico. Dá-se preferência para arranjos constitucionais que possibilitem a
quebra de impasses entre ramos políticos distintos do governo, de modo célere,
respeitando-se evidentemente o regime de separação de poderes. Conta-se com a
participação do eleitorado no manejo da quebra destes impasses, com inovações
que reconciliem a possibilidade de escolhas decisivas mediante a obtenção de
resultados de amplo alcance e que sejam expressivos para o futuro,
especialmente em setores que exigem a salvação das pessoas por meio de
garantias de herança social e de salário mínimo, bem como de intervenção corretiva
por meio de algum poder público instituído, desenhado e equipado para esse
propósito. Há necessidade de que se salvem aqueles que não têm vantagens, os
excluídos de heranças convencionais, habilitando-os para que possam sobreviver
mediante méritos próprios, de modo que se continue avançando no sentido de se
combinarem aspectos de democracia direta e representativa (MANGABEIRA UNGER, 2005, p.
29 e 30).
Mangabeira insiste em apreender as forças
sociais reais que poderiam ocupar o espaço deixado pelos grupos no passado vinculados
à esquerda. E assim, dois agentes importantes são considerados nessa
conjuntura, a saber, a classe trabalhadora e o Estado-Nação. Mangabeira percebe
que o grupo que a esquerda matizou de classe trabalhadora carece de uma redefinição,
especialmente porque o proletariado idealizado nas grandes narrativas do
pensamento de esquerda parece sonhar com um aburguesamento completo, a exemplo
do que se dá especialmente nos Estados Unidos, espaço social no qual a força de
trabalho se define como classe média[7].
Quanto ao Estado, Mangabeira imputa uma certa forma de especialização moral da
humanidade e,
(...) justificado, na
No conjunto de propostas que Mangabeira imputa
à esquerda, como condição de sobrevivência, evidencia-se também a possibilidade
de que se represente aos trabalhadores, preocupados em desenvolverem atividades
próprias, no comércio e na prestação de serviços, bem como na pequena
indústria. E por que não? Retomando núcleo antideterminista que fomenta a tese
da crise enquanto uma necessidade falsa,
Mangabeira lembra o quanto a esquerda parece perder espaço, enquanto engendra a
necessidade de uma crise, que é imaginária. Para Mangabeira:
A
Não obstante o romantismo dolosamente imputado
a Mangabeira, uma atitude realista parece freqüentar toda sua obra. As
propostas de Mangabeira levam em conta que quem está empregado tem medo de
perder o emprego, e por isso em todos os lugares as pessoas parecem
abandonadas. E de tal modo:
(...) Quase
Mangabeira abre então mais um capítulo,
analisando o agente possível de prática transformadora, identificando
trabalhadores que querem ser pequenos burgueses. Discorre então sobre a presente situação
conceitual de uma sociedade de classes, concluindo pela morte do marxismo
enquanto doutrina, a contrário de Fukuyama que na década de 1980 apontava o
marxismo morte enquanto utopia, ao propalar o mote do fim da história e do
último homem, aproximando Hegel e Nietzsche, em desfavor de qualquer movimento
que contrariasse suposto triunfo da direita liberal, contra o que o mesmo
Fukuyama posteriormente se voltou[8].
Mangabeira imputou ao socialismo uma perda de
significado, enquanto alternativa factível, fazendo-o sem os apelos que
Fukuyama lançou quando se festejou sua concepção de fim de socialismo real,
marcada por suposto triunfo do capitalismo neoliberal[9].
Mangabeira em seguida explora questões de desigualdade, que analisa sob
princípios de classe e de meritocracia, que reputa contraditórios, e que
coexistiriam de modo desconfortável, porém pacífico. A complexa questão das
dotações sociais, que substituiria o modelo convencional de transmissão
hereditária, que radica na tradição do direito romano, recebe as críticas de
Mangabeira. É justamente aqui que a democracia teria falhado, na medida em que
não garantiu independência pessoal para todos, minimamente marcada por
prosperidade modesta.
Emerge ato contínuo o passo mais sedutor do
livro. Mangabeira explicitamente imputa à esquerda o erro imperdoável de ter se
afastado da pequena burguesia, que foi anatematizada e hostilizada. Por isso,
segundo Mangabeira:
A
Otimista, Mangabeira sabe que o Estado também
quer se transformar, e ao tema dedica um capítulo de seu livro. Retoma a
trajetória do nacionalismo, que teria se transformado em diversão perigosa. E
porque Estados se viram na missão de pilhagem, forjaram-se identidades
coletivas, que se fizeram à míngua de diferenças reais. Concebeu-se fé sem
compromisso, transmutada em veneno, contra o qual Mangabeira prescreve antídoto
compatível com ideais democráticos e experimentalistas: a capacidade coletiva
de se produzir uma diferença real, enquanto meio de se derrubar a ditadura da
falta de alternativas.
O capítulo superveniente dá conta de
oportunidade que nasceria de modelo de cooperação inovadora e amistosa. Modera-se
a tensão que se constata junto às razões imperativas, o que Mangabeira
identifica como progresso prático. Cooperação e inovação seriam as palavras de
ordem desse renascer na política. Persegue-se crescimento econômico, que
decorreria, segundo Mangabeira, do domínio de tarefas rotineiras, de modo que
pudéssemos alterar práticas de trabalho.
Concomitantemente desenvolve-se a cooperação, articulada em torno da
hospitalidade à inovação, em todos os campos, tecnológicos, organizacionais,
sociais ou conceituais.
Mangabeira parece não abrir mão de que se deva
evitar ao extremo as desigualdades incrustadas no meio social. É que proliferam
vantagens de classe que decorrem de transmissões hereditárias, que não se
conciliam com a consecução da democracia. Deve-se instrumentalizar e equipar o
indivíduo, por dotações sociais que substituam os mecanismos hereditários
tradicionais. Rejeita-se o cenário social, repensado e transformado, por meio
de impulso experimentalista que reordena sociedade e cultura. Rejeita-se também
a dependência para com mudanças que decorrem de calamidades. O colapso
econômico e a guerra que marcaram a administração de Franklin D. Roosevelt
parece ser o sonho dos pregadores de mudanças, mas que não transcendem às
próprias intenções. São predadores de
oportunidades perdidas.
Mangabeira reservou capítulo para explorar o
sentido do crescimento com inclusão, em relação aos países em desenvolvimento.
Embora sob forte influência de reflexões em torno da China e da Índia, o
ideário aí desenvolvido aplica-se adequadamente à realidade brasileira. China[10] e
Índia, segundo Mangabeira, crescem também porque são menos obedientes às
fórmulas impostas por especialistas e acadêmicos que se identificam com o
pensamento das ricas democracias do Atlântico Norte.
Estes países rebeldes inovam institucionalmente,
redefinem estrutura de economia de mercado, formatando escudo herético, aceitando a globalização, porém em seus termos
próprios. E ainda assim há problemas, e Mangabeira lembra o desemprego que
viceja na Índia e a economia informal que campeia na Índia. Em seguida
Mangabeira dimensiona esse escudo
herético, que dá o contorno conceitual de suas propostas arrojadas. Entre
outras medidas, Mangabeira suscita a rejeição do modelo triunfante, a exemplo
do que se passou quando se deixou de lado o padrão ouro nas relações econômicas
internacionais, a exemplo do que se passou no século XIX.
E Mangabeira denuncia modelos de sujeição,
disfarçados em miríade de estruturas organizacionais que apenas contemplam os
desejos dos donos do dinheiro. Economias nacionais que bajulam o capital
internacional são justamente aquelas que por meio de sistema tributário inconseqüente
transfere recursos das classes que produzem para os grupos que especulam.
Mangabeira insiste também no fortalecimento da
poupança doméstica. No entanto, deve se
tomar cuidado com os níveis e destinos dessa poupança interna:
Um maior nível de poupança é inútil e até perigoso quando seu resultado
não seja diretamente drenado para a atividade produtiva. O pensamento dominante
e conjunto discursivo que há tornam impossível se compreender o modo como
arranjos institucionais de determinada economia possam fortalecer os laços
entre poupança e produção, permitindo-se que boa parcela de poupança potencial
seja desperdiçada na jogatina financeira. A verdade, entretanto, consiste em
que mesmo nos países mais ricos a produção seja financiada pela poupança das
empresas. Apenas uma pequena parcela da ampla poupança decorrente de ganhos com
opções financeiras tem mais do que uma relação oblíqua com o financiamento da atividade
produtiva. Um segundo elemento informador deste escudo herético deve consistir
em esforço para se fortalecerem tais conexões, dentro e fora do mercado
financeiro. Os mecanismos para tal fortalecimento incluem tudo o que
implementaria o trabalho incompleto do capital de jogo. Exemplificando,
teríamos fundos competitivos administrados de forma independente que seriam
parcialmente canalizados no sentido de se transformar poupança compulsória em
investimento
(MANGABEIRA UNGER, 2005, p. 68).
O realismo fiscal é medida pregada por
Mangabeira, que não teme desgastes que a proposta suscita naqueles que defendem
irrefletidamente a diminuição imediata da carga tributária. Poupança, trabalho
e investimento são os outros aspectos que marcam melhor aproveitamento do
conjunto fiscal arrecadado. Mangabeira insiste em que se tribute o consumo,
percebendo na regressividade tributária medida otimizadora de melhor
distribuição dos resultados do esforço social. Para Mangabeira:
A única maneira de se assegurar, em curto lapso de tempo, a pesada carga
tributária que tal realismo fiscal exige, enquanto se minimizam seus efeitos
negativos quanto aos incentivos para a poupança, trabalho e investimento, dá-se
com a adesão a aumento de carga fiscal nos tributos indiretos. É o caso dos
impostos sobre valores agregados, que gravam o consumo, e que se caracterizam
pela regressividade. Incidem mais pesadamente em contribuintes que podem
economizar menos, justamente porque ganham bem menos. O sacrifício da justiça
na concepção de sistema tributário pode ser compensado pela possibilidade de se
criarem potenciais para amplo programa de reformas que pode instrumentalizar.
Uma vez matizada a heresia, o foco da tributação passa a se dirigir para
objetivos mais adequados. Tributa-se progressivamente o consumo individual;
toca-se na hierarquia dos vários padrões de vida. Tributa-se a acumulação do
poder econômico, atingindo-se a riqueza, especialmente quando transmitida por
meio de heranças e dotações familiares (MANGABEIRA UNGER, 2005, p. 69).
Mangabeira propõe a instrumentalização do
indivíduo e subverte a lógica da tradição ocidental, centrada na igualdade. O
indivíduo deve ser levado a refletir sobre sua situação contingencial, da qual
deve transcender. E se não se propõe igualdade ilusória, pretende-se, no
entanto, a superação das desigualdades, encargo das escolas. É no ambiente
estudantil que se anulam as vantagens hereditárias, formando-se grupo de certo
modo antielite, que atua como predecessor de si mesmo. A escola é também o espaço no qual se canalizam
positivamente as energias individuais.
O livro dá conta de uma febre da atividade
produtiva, marcada por paradoxo que se realiza na supressão do mercado e ao
mesmo tempo no aumento da quantidade de pessoas que a esse mercado tenham acesso.
Multiplicam-se mecanismos rigorosos de competição seletiva, em âmbito de
intermináveis intervenções progressistas. Mangabeira não abomina os resultados
do consumo de massas, cujo alargamento decorre de base indispensável,
decorrente reflexo dos investimentos feitos no trabalho. Radicaliza-se a
competitividade. Uma reforma política acompanharia essas medidas econômicas e
educacionais. Para Mangabeira,
(...) Eleições diretas de um presidente todo poderoso
podem minar e subestimar acordos entre partidos políticos e elites econômicas.
Entretanto, o regime presidencial deve ser aquele que purga o preconceito
existente para com o impasse que há entre o modelo madisoniano sugerido pela
constituição norte-americana, engendrado como modo de limitação e de contenção
dos usos transformativos da política. Deve se vencer um conjunto de relações
entre o alcance de reconstrução de um projeto transformador e obstáculos
aparentemente intransponíveis que se desdobram nos modelos constitucionais
vigentes. Um conjunto bem articulado de inovações simples pode inverter essa
lógica. Por exemplo, garantindo-se para os poderes executivo e legislativo a
faculdade de convocarem eleições que possam quebrar impasses programáticos. O
governo deve enfrentar testes eleitorais. Um resultado similar pode ser obtido
mediante regime parlamentar puro identificado com uma democracia direta.
Incluem-se problemas decorrentes de plebiscitos compreendidos na concepção de
uma política e da implementação dessas políticas em suas bases, com poderes
para a prevenção da degeneração do regime parlamentar em grupelho montado às
escondidas, e que formatariam uma ditadura de um primeiro-ministro todo
poderoso.
(MANGABEIRA UNGER, 2005, p. 79).
Justiça social e fortalecimento individual
qualificam os componentes organizacionais propostos por Mangabeira que também
dedicou capítulo para a problematização da democracia social européia,
elogiada, como se vê:
A democracia social é o modelo mais admirado de
sociedades avançadas, e há tempos parece viver declínio no espaço político
europeu. Porque a Europa tem sido representada aos olhos do mundo como promessa
de mercado e de globalização inclusiva e igualitária, em desfavor da forma
associada ao modelo norte-americano, a todos interessa o desate do que se dá no
modelo europeu
(MANGABEIRA UNGER, 2005, p.83).
Mangabeira então desenvolve reflexões a
propósito do surgimento e do desenvolvimento de uma idéia de democracia social:
A democracia social nasceu de um toque de recolher.
Surgiu como tentativa de organização da produção e da política, implementando
modelos de redistribuição compensatória de rendimentos. Os fundadores da
democracia social acreditavam que a economia e a política não poderiam ser
radicalmente reorganizadas nas circunstâncias daquela época. Poderiam, no
entanto, passar por processo de humanização, que consistiria em esforço no
sentido de se instrumentalizarem os indivíduos com meios com os quais pudessem
se defender contra a instabilidade econômica. Hoje, entretanto, políticas de
redistribuição compensatória não conseguem enfrentar adequadamente os maiores
problemas da Europa. A democracia social precisa retomar os espaços que perdeu,
relativos à organização da produção e da política (MANGABEIRA UNGER, 2005, p.
84 e 85).
Mangabeira toca novamente no papel do Estado a
quem relega obrigação de provisão de serviços públicos, de monitoramento de
novos projetos, agindo sempre na vanguarda, desenvolvendo experimentalmente
serviços tradicionais que também sejam marcados pela inovação perene. Estado e
mercado protagonizam curiosa relação, cheia de ambigüidades, de acordo com
Mangabeira, para quem:
Ao Estado cabe lançar as bases que reproduzam
adequadamente o mercado, mimetizando suas características e independência,
competitividade e confiabilidade. Se governos nacionais se robustecerem com
prudência fiscal, que usem a independência que disso resulta para fortalecerem
laços entre poupança e produção, alimentando ambições e empreendimentos (MANGABEIRA UNGER, 2005, p. 88).
A relação entre mercado também é assunto que
preocupa Mangabeira, e de tal modo:
A esquerda não pode se limitar ao desejo de destruir o mercado, ou de
apenas regulá-lo, ou de moderar desigualdades por meio de redistribuição
compensatória. Deve reinventá-lo e redemocratizá-lo mediante a ampliação de
acesso e de alcance em termos institucionais e legais. Deve buscar liberdade
para combinar fatores de produção dentro de um amplo espaço para experimentar
arranjos que definam um novo conjunto institucional de produção e de troca (MANGABEIRA UNGER, 2005, p.
92).
Ao tratar de coesão social Mangabeira discorre
sobre o papel da segurança social. Admite que o mero pagamento de pensões e de
benefícios (que nomina de cheques
enviados pelo correio) não seria medida suficiente para resolver problemas
mais estruturais. E em passo marcado por profundo idealismo:
Cheques enviados pelos correios não são suficientes. Ou no Brasil, onde
não se enviam cheques de previdência social, também não bastam pagamentos
feitos após longas horas de espera nas filas da burocracia. Deve se estabelecer
princípio no sentido de que todo adulto que tenha condições terá também uma
posição, no sistema produtivo e nos quadros de um conjunto de iniciativas de
cuidados sociais para com o próximo. O indivíduo deve trabalhar para si e deve
também se dedicar ao cuidado para com jovens, velhos, enfermos, pobres e
desesperados. Trata-se de esforço que pode lograr resultados expressivos, se as
pessoas receberem treinamento básico para tais tarefas, o que exige, por outro
lado, sociedade civil organizada, ou ainda, governo que auxilie na sua
organização, de modo que tais esforços promovam os melhores efeitos. A
solidariedade social é a única força que assegura cuidado para aqueles que
precisam de ajuda. Tem-se exercício direto que vincula as pessoas com a
responsabilidade que há para com elas mesmas (MANGABEIRA UNGER, 2005, p. 94).
Em seguida, Roberto Mangabeira Unger analisa os
problemas contemporâneos vividos pelos Estados Unidos da América, e sofridos
pela esquerda em particular. Mangabeira tem tratado dos Estados Unidos inúmeras
vezes, fazendo-o de modo polido e acertado; Mangabeira não invoca nenhuma
apologia.
Trato agora de outras referências feitas por
Mangabeira aos Estados Unidos, onde leciona desde meados da década de 1970. O
Centro de Documentação da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro guarda em
seus arquivos um texto de Mangabeira Unger, datado de 1976, ao que consta
concebido para as discussões que acompanharam as comemorações do bicentenário
da independência dos Estados Unidos. Redigido em português, e creio pouquíssimo
conhecido, o excerto provoca análise muito bem engendrada de país que ainda
vivia traumas, a exemplo dos conflitos ligados ao avanço das liberdades civis e
à guerra do Vietnã. Qual um Tocqueville mais profundo, Mangabeira deixa
implícito nas entrelinhas um conjunto de premonições que identificam os Estados
Unidos da América nos dias em que vivemos.
Mangabeira abre o texto de modo apoteótico, em
estilo grandiloqüente:
Um homem de boa fé que ame a liberdade não pode
refletir sobre o bicentenário dos Estados Unidos sem que sinta emoções
contraditórias. Dois conceitos da república americana se lhe apresentam no
embate dessas propagandas que em toda parte são a moeda trocada em que se
comerciam as doutrinas políticas senis de nosso tempo. Há os Estados Unidos
reduto das liberdades públicas num mundo em que muitos encaram o regime
constitucional como curioso vestígio do século dezoito. Esses são os Estados
Unidos cujo exemplo de liberdade é invocado mais fervorosamente por aquelas
elites que mais porfiam em arrancar do solo “a plantinha terra” da democracia
sempre que ela ameace de dar sombra aos inimigos das formas atuais de riqueza e
poder. Não é de surpreender que, de tanto servir de máscara à cupidez, a idéia
do estado de direito parecesse a muitos fantasia inútil ou engodo perigoso. De
tanto defrontar a imagem de santo na proa dos piratas, acabaram por ver no
culto ao santo o sinal infalível da pirataria. Esquecem-se de que o folclore de
alguns foi, é, e continuará a ser a religião de outros- muito depois que todos
os piratas estiverem no fundo do mar (MANGABEIRA UNGER, 1976).
À época, 1976, cogitava-se de se mitigarem
direitos constitucionais, a exemplo de liberdades fundamentais de expressão e
de imprensa, em nome de razões de Estado, que a contingência vinculava ao
desenvolvimento econômico e a segurança nacional; este último remete-nos a
problemas contemporâneos, decorrentes da guerra contra o terrorismo. E também
em 1976 estava implícita a preocupação de Mangabeira com regime institucional
político e econômico que fosse concebido meramente como resposta à idéia de
crise, de forma recorrente:
Se a constituição faz com que esse conflito [de classes] seja irrefreável, o regime econômico talvez
o torne insolúvel. O estado paternalista pseudo-social democrata, inaugurado
com a presidência do segundo Roosevelt, não conseguir alterar de forma sensível
a repartição da renda e do poder econômico de indivíduos, nem mesmo o grau de
concentração da indústria. Quando muito, evitou um levante revolucionário no
país, contribuindo à perpetuação do esquema existente. Os programas sociais
mais recentes das presidências de Kennedy e Johnson tiveram pouco ou nenhum
impacto sobre essas realidades constantes, provocando desânimo e desmoralização
entre forças populistas. Os líderes políticos, confusos, prometem a uma
população, também confusa, diminuir aparato burocrático que cresceu com o novo
estado. Para instalar o quê em seu lugar? O “mercado livre”, sonhado, mas nunca
realizado, do século dezenove? Poucos acreditam que essa alternativa seja
possível ou desejável dentro das condições atuais da sociedade americana
(MANGABEIRA UNGER, 1976).
E Mangabeira, ainda neste texto de 1976,
indicava um grupo que tomava conta das instituições, o que explicita, entre
outros, a falta de espaço ocupado pela esquerda norte-americana[11]:
(...) uma elite tecnocrática entronizou-se no poder,
ajudando a estabelecer as linhas mestras do paternalismo estatal (“Welfare
State”) e da política exterior. Essa elite, arrimada aos professores
universitários e aos advogados de escol, ganhou certa autonomia das forças
políticas, servindo-lhes de contrapartida estabilizadora. Mas o prestígio
desses grupos foi combalido pela infâmia ruinosa da guerra contra o Vietnã que eles
teimosamente defenderam e pelo descrédito que ora cerca os serviços sociais do
estado
(MANGABEIRA UNGER, 1976).
Quanto à existência da esquerda propriamente
dita, e também neste excerto de 1976, observava Mangabeira:
(...) apesar das aparências contrárias, o centro de
gravidade da política americana se está lenta, mas progressivamente,
espedaçando. Em períodos anteriores da história americana, houve correntes de
direita ou de esquerda muito mais fortes do que os que ora existem, mas tais
movimentos se desenvolveram dentro de um arcabouço que lhes impunha limites
severos ao êxito. Esse arcabouço está sendo subterraneamente desfeito. No
futuro, pressões da direita e da esquerda talvez não encontrem os mesmos
reparos naturais que antes encontravam. Ventos far-se-ão tempestades (MANGABEIRA UNGER, 1976).
E é a tempestade que presentemente atinge os
Estados Unidos. E o cataclismo projeta-se em vários outros lugares do mundo,
dada a liderança norte-americana. Na crítica de Mangabeira, há preconceito do
pensamento norte-americano, ensimesmado e idiossincrático, formado em tradição
excepcionalista, para a qual o destino de quem está fora da América consiste em
sonhar em poder estar na América. Os Estados Unidos, segundo Mangabeira, não
seriam apenas um poder hegemônico; a globalização é significativa também
enquanto forma disfarçada de americanização.
Cultiva-se fetichismo institucional
norte-americano centrado no culto à constituição, o que qualificaria
conformismo, indicando-se mais um motivo que trivializa o programa da esquerda
naquele país. A defesa da propriedade e da atividade negocial pessoais
protagonizam papel importante na resistência que setores da cultura
norte-americana opõem à esquerda. Segundo Mangabeira:
Dois grandes veículos institucionais têm carregado o
peso desse sonho na história norte-americana. Tem-se a defesa da pequena
propriedade e do pequeno negócio em face dos grandes negócios e das grandes
propriedades. O segundo veículo tem sido um apelo para poderes de
regulamentação e de distribuição controlados pelo governo nacional. Nenhum
deles, no entanto, tem se mostrado suficiente, pelo menos até hoje, no sentido
de se preverem conseqüências da segmentação hierárquica de uma economia que
poderia fazer com que esse sonho se transformasse em realidade. Para se
realizar esse sonho de modo mais amplo, esses dois veículos poderiam exigir que
se redesenhassem as instituições políticas e econômicas do país, e assim
fazendo sem que se contasse com a ajuda de uma crise. Trata-se da reforma que o
vício do fetichismo institucional nega à democracia norte-americana (MANGABEIRA UNGER, 2005, p.
104).
Individualismo e coletivismo, conflitantes,
porém convergentes, marcariam a cultura norte-americana contemporânea. E a
análise de Mangabeira continua no sentido de que:
Na América do Norte vive-se o modelo social mais hierárquico que há, e
no qual não se nega a legitimidade de classe, bem como sua influência maligna
quanto à outorga de oportunidades iguais. Os norte-americanos têm falhado em
equipar as massas humanas comuns e ordinárias com instrumentos de iniciativa e
de inovação; não obstante, divulgam que têm fé no gênio construtivo de pessoas
simples e comuns. Os norte-americanos se entregaram ao fetichismo
institucional. Mas o fazem apenas na medida em que conformam suas instituições
às exceções poderosas e escandalosas decorrentes de impulso experimental que de
outra forma permanece tão poderoso junto à cultura norte-americana (MANGABEIRA UNGER, 2005, p.
106).
E ainda a propósito de avaliar a sociedade
contemporânea norte-americana, de modo a fixar o papel da esquerda em sociedade
excepcionalista, Mangabeira leva em conta que:
Se os norte-americanos pudessem, pelo menos, se libertar da idolatria
institucional e imaginar relações pessoais mais verdadeiras, poderiam realizar
seus sonhos de modo mais completo, corrigindo-os na medida em que os realizam.
Muito das barreiras intangíveis que os separam da vida imaginativa de nosso
tempo e do mundo em que vivemos deixaria de existir. Não seriam mais os
adversários da esquerda, mesmo se não conseguissem se descrever como
esquerdistas. Aproximariam-se das correntes centrais dessa imaginária religião
da humanidade. Trata-se de combinação dessa contingência litúrgica com a
disposição para se renovar repertório institucional restrito de arranjos no
qual o mundo se encontra confinado, e que melhor define a identidade e o
trabalho do que entendemos por esquerda. Os Estados Unidos vivem a inexistência
de sucessor à altura do idealizador do New Deal. O programa que Roosevelt liderou
em meados do século XX foi o equivalente norte-americano de compromisso social
e democrático de um grande experimento, embora limitado em alcance e dependente
de circunstâncias favoráveis, decorrentes de crises que se viveram nas
instituições nacionais. O foco do desenvolvimento em poderes de um governo
nacional regulador e redistribuidor, ao invés de se insistir na democratização
do mercado ou no aprofundamento da democracia, nos limites da segurança
econômica, em lugar do fortalecimento econômico, já não é mais adequado para as
tarefas dos dias de hoje (MANGABEIRA UNGER, 2005, p. 107 e 108).
Há também na história norte-americana outro
ingrediente muito importante que não passou despercebido a Mangabeira: a opressão
racial que se definiu como mal que deveria ser atacado antes do que qualquer
problema decorrente da injustiça econômica e da hierarquia de classes. A
citação é longa, e impressionante, porque sintetiza problemas decorrente do
conflito racial nos Estados Unidos:
Uma primeira preocupação preliminar relaciona-se com o vínculo entre
raça e classe. Há quatro projetos principais para se atacar a injustiça racial
nos Estados Unidos da América. A grande esperança de avanço reside na
combinação de duas abordagens que serão identificadas, nomeadamente a terceira
e a quarta delas, como se verá. A primeira abordagem consiste no projeto
colaboracionista de Booker T. Washington, desenhado nas décadas que se seguiram
à guerra civil. A solução proposta consistia na concepção subordinada de uma
economia segura, burguesa, de pequenos negociantes, de negociantes e de
artesãos, com bases na distribuição modesta de propriedade e de treinamento
profissional. O paradoxo, simultaneamente político e programático, consistia em
que os programas aparentemente mais modestos exigiriam mobilização política e
social de larga escala, que uma vez implementadas demandariam muito mais do que
orientação pretérita poderia garantir. Uma segunda abordagem consiste em um
projeto secessionista, marcado por opção radical de retorno para a África.
Mostrou-se calamitoso. Embora seus tons sejam tradicionalmente modalizados por
contraste beligerante entre a doçura de uma estratégia colaboracionista, a sua
expressão prática tem sido a mesma. Retornar, não para uma terra separada, mas
para um exílio interno de pequenos negócios, sob uma liderança que precisava se
impor, se fosse o caso até em nome de uma autoridade religiosa, configurando um
conjunto de normas pequeno-burguesas que indicavam certa respeitabilidade.
Uma terceira abordagem consiste em projeto integracionista que trataria
a injustiça racial com a preocupação com desdobramento muito claro da injustiça
de classe que se antepunha à injustiça racial. Sua expressão mais
característica radica no modelo de ações afirmativas. Sua missão principal tem
sido a defesa dos direitos civis de minorias raciais. Tal avanço tem aquinhoado
um grupo de profissionais e negociantes, etnicamente marcados. Entretanto, tal
projeto suscita três grandes problemas. O primeiro deles dá-nos conta de que
seus benefícios se projetam na proporção inversa de suas necessidade. Atinge
prospectivamente profissionais e negociantes, alcança muito pouco as classes
trabalhadoras, especialmente de funcionários públicos; não faz absolutamente
nada para os mais necessitados. O segundo problema decorre da separação que se
opera entre liderança e massas negras, acomodando-as dentro da ordem existente
como representantes virtuais de quem efetivamente não conta com representação
nenhuma. Um terceiro defeito se desdobra da ofensa a interesses morais e
materiais de um grupo de trabalhadores brancos, que acredita ser vítima de uma
conspiração entre algumas classes e a elite que só pensa nela mesma,
incluindo-se aqueles que dizem representar os injustiçados (MANGABEIRA UNGER, 2005, p. 114
e 115).
Em seguida Mangabeira insiste que qualquer
movimento da esquerda em termos de propostas deve começar pelo aumento da carga
tributária: o realismo fiscal é permanente no projeto social de Mangabeira
Unger, bem como preocupações com a previdência social; outra vez a reprodução é
longa, porém esclarecedora, e toca novamente em tentativa de leitura da
situação norte-americana contemporânea:
Os elementos principais dessa mobilização demandam o aumento da carga
fiscal mediante a tributação regressiva em curto espaço de tempo, porém
progressiva em seus efeitos, por conta da inserção do modelo em um programa
mais amplo. Força-se o aumento do nível de poupança doméstica, especialmente
através de reformas nos sistemas de pensões públicas e privadas, bem como por
meio da criação de novos vínculos entre poupança e produção, dentro e fora dos
mercados de capital. Sumária explanação relativa a cada uma dessas preocupações
será suficiente para mostrar seus pontos nucleares, dos quais as circunstâncias
norte-americanas desviaram-se significativamente em relação aos modelos
europeus, especialmente no que toca a limitações determinadas por objetivos
mais gerais. Nos Estados Unidos nenhum programa prospectivo de iniciativa
econômica governamental pode ser desenvolvido sem o aumento da carga
tributária. Não se aumenta a carga tributária se não se acredita no
funcionamento e na engenharia do modelo fiscal. Deve-se tributar especialmente
o consumo, na forma de um imposto incidente na circulação de mercadorias e de
serviços, com alíquotas iguais, inequivocamente regressivas em seus efeitos
imediatos. A tentativa de se aumentar abertamente um modelo fiscal
redistributivo promove reação política e econômica que pode obstaculizar esse
projeto progressista. A aceitação transitória de tributação regressiva e de
preços neutros, capaz de justificar maior carga tributária sem rompimento
econômico mais grave, pode ser justificada, não apenas se suscita maior
redistribuição de gastos, mas também e acima de tudo, se pertencente a um esforço
para se democratizar oportunidades econômicas e educacionais. Em seu projeto
fiscal os progressistas norte-americanos devem evitar a dependência para com a
pieguice redistributiva, que acabam limitando os próprios objetivos de
redistribuição de renda. A ação transformadora exige que se enfrentem riscos e
paradoxos. Embora nenhum país de grande porte agora economize menos, nenhum
deles também tem tido mais sucesso no financiamento de novos investimentos. Em
nenhum deles há falta de sintonia entre movimentação do capital em mercados
igualitários e financiamento efetivo de regime produtivo mais aparente. Medidas
para ampliação de oportunidades econômicas, que explorarei nos próximos
parágrafos, deverão ser acompanhadas por esforços de expansão da função do
capital. O princípio que orienta a aludida expansão é sempre o mesmo: quando
possível, o mercado; e quando necessário, entidades sedimentadas pelo governo
que mimetizam o mercado ou que antecipam outra forma mais pluralísta de mercado
de capitais comparado com aquele que agora existe. Se a realidade das relações
econômicas dos Estados Unidos da América com o resto do mundo não propicia
aumento do nível de poupança doméstica, o projeto aqui proposto deve, no
entanto, exigir tal atitude. Esse aumento pode ser obtido por meio de poupanças
compulsórias e por sistema de pensões públicas e privadas de escala
progressiva. Pode se garantir tal modelo por intermédio da tributação que
propiciaria inclinação progressiva para uma forma de tributação indireta que incidira
sobre o consumo. O aumento da carga fiscal sobre o consumo individual,
incidente na diferença entre receita e poupança de cada um dos contribuintes,
tocando no que deve ser o objetivo principal da tributação progressiva, isto é,
a hierarquia dos vários modos de vida (MANGABEIRA UNGER, 2005, p. 119 e 120).
Um conjunto de propostas mais específicas dá
continuidade ao livro. Mangabeira pretende modelo que possa enfrentar
disparidades extremas. Divisão de lucro nas empresas, potencialização da
representatitividade de trabalhadores, destinação de recursos públicos para
modelos de educação continuada, subsídios para o investimento privado no
treinamento para o trabalho, restrições legais diretas em modelos fiscais que
onerem o trabalho formal. Procura-se democratizar as oportunidades econômicas. Modos
alternativos e inovadores de trato fiscal são sugeridos:
As bases fiscais de uma ação voluntária devem ser fortalecidas. Deve-se
reservar parcela de favores fiscais representados por deduções que são
permitidas para instituições filantrópicas. Os destinatários seriam
instituições de ordem pública, plasmadas no modelo de fundações inteiramente
interdependentes da influência governamental, dirigidas por pessoas
representativas de diferentes correntes de opinião. Grupos voluntários poderiam
auxiliar essas fundações públicas do mesmo modo como se dedicam para grupos
privados
(MANGABEIRA UNGER, 2005, p. 127).
Para tal, seria necessária uma revolução
normativa, atingindo-se um dos centros mais conservadores que há, no qual se
produz o ordenamento jurídico. E porque Mangabeira propõe participação
voluntária em programas de ajudas, teme-se que a estrutura legal possa oferecer
obstáculos. E assim:
O modelo normativo dessa concepção de organização
voluntária deve ser concebido e ampliado. Modelos tradicionais de direito
privado são insuficientes. Como instrumento de associação voluntária, o direito
privado pressupõe que a vontade de organização seja já algo presente. O direito
público deve determinar o conjunto institucional do direito privado, de modo
compulsório, de acordo com fórmulas únicas e simplificadas. A tarefa de um
direito social, não necessariamente privado e nem público, deve ser o incentivo
para a auto-organização da sociedade, fora do governo e do mundo dos negócios,
com o objetivo de se fortalecerem laços e responsabilidades, a exemplo da
responsabilidade pela organização do cuidado mútuo fora do âmbito familiar. O
direito deve estabelecer uma estrutura de associações de vizinhança que seja
paralela à estrutura de governos locais, mas que seja também completamente
independente desse mesmo governo local. Conseqüentemente, a sociedade deveria
ser organizada duas vezes: dentro e fora do governo local. Haveria pressão
mútua que evitaria a duplicação do trabalho e qualquer forma de comprometimento
com uma divisão de trabalho que seja extremamente rígido (MANGABEIRA UNGER, 2005, p. 127
e 128).
Especialmente nos Estados Unidos o problema
jurídico-institucional ganha contornos dramáticos, em decorrência do conflito
entre liberais e conservadores, que se passa especialmente na pragmática
judiciária. Segundo Mangabeira:
A ordem constitucional norte-americana emaranha dois princípios
distintos, um deles, liberal, o outro, conservador. O princípio liberal
consiste em se afirmar que o poder pode ser fragmentado e deve ser dividido
entre diferentes níveis de governo e entre diferentes segmentos do Estado
federal. O princípio conservador suscita tábua de correspondências que deve ser
estabelecida no alcance transformativo de projeto político e de severidade de
obstáculos constitucionais cuja execução deva se ultrapassar. Conservadores
querem diminuir a marcha da política, fortalecendo-se a dependência da mudança
em relação à própria crise. Para os
norte-americanos os princípios liberais e conservadores parecem naturais e
necessariamente conectados. Porém, não o são. É possível que possamos manter
aquele primeiro enquanto repudiamos esse último. Logra-se tal objetivo na
medida em se combinam dois grupos de reforma. Deve-se ampliar o nível de
organização e de sustentação popular de engajamento político. Deve-se calcular
o impasse de modo rápido e decisivo, envolvendo-se o eleitorado na resolução
dos problemas que decorrem de impasses eventuais (MANGABEIRA UNGER, 2005, p.
129).
Um modelo democrático mais atuante está no
núcleo das propostas que Mangabeira alavanca, especialmente mediante a
concepção de plebiscitos freqüentes, sempre precedidos de debates nacionais,
desenvolvendo-se fórmulas que permitam atuação rápida nos grandes impasses
institucionais. Um certo constitucionalismo fetichista, triunfante nos Estados
Unidos, poderia ser obstáculo intransponível:
O culto da constituição e o fracasso generalizado em
se reconhecer a necessidade de se acelerar o tempo em política quando da
ausência de uma emergência nacional faria com que nos Estados Unidos tal
proposta não contasse com defensores. Deve-se começar com um reexame da
constituição que conduza para modelos institucionais que permitam mecanismos
para resoluções imediatas dos vários impasses colocados pela vida política.
Mediante reformas potencializaríamos o nível de embasamento cívico e de
educação do mesmo modo que diminuiremos a influência plutocrática sobre a
política. Aumenta-se a temperatura antes de se acelerar o passo. Algumas
iniciativas propiciariam o financiamento público das campanhas. Outras
ampliariam o livre acesso aos meios de comunicação de massa, que seriam
disponibilizados aos movimentos sociais organizados (MANGABEIRA UNGER, 2005, p.
130 e 131).
A proposta de reexame da constituição tem sido
recorrente em Mangabeira, que em outro livro observou que um estilo constitucional projetado para acelerar a politica e favorecer a prática repetida e
freqüente de reforma básica deveria combinar um forte elemento plebiscitário
com um ampla faixa de canais pra a representação política da sociedade
(MANGABEIRA UNGER, 1999, p. 208). O fetichismo institucional que marca o culto
à constituição na tradição ocidental poderia voltar-se contra a proposta, que
juspublicismo mais açodado macularia de golpista. Mas a idéia é realista e o
implemento de um fast track plebiscitário
é exigência de uma época cibernética, na qual a velocidade comunicacional e
institucional não pode se limitar aos estreitos cânones de um preciosismo
normativo barroco e conceitualista.
O realismo de Mangabeira ganha seu ponto mais
denso quanto o professor de Harvard reconhece que seu programa se destina a um
eleitorado que ainda não existe, especialmente orientado para uma maioria
egressa da classe trabalhadora que possa transcender compromissos raciais e
divisões teológicas.
O trabalho segue com as reflexões de Mangabeira
a propósito da globalização, e o que se deve fazer dessas tendências. Segundo
Mangabeira, a globalização ganha ares de álibi genérico para rendição e
entrega. Por outro lado, respostas prospectivas há, e Mangabeira lembra-nos que
a China parece não se genuflectir a fórmulas que oferecem opções limitadas e
superficialmente tentadoras. É um pluralismo de alternativas que oxigena o
campo conceitual e programático de Mangabeira. Diferenças nacionais devem ser
até estimuladas como indicativos de especialização de ordem moral. Democracia
representativa, economia de mercado e sociedade civil livre são blocos
conceituais sensíveis que carecem de modulação. Cético, Mangabeira lembra-nos
que alteração prospectiva nos rumos da globalização não seria implementada por uma elite internacional bem
comportada que pense no bem estar global.
Mangabeira conclama à resistência de países
continentais e em desenvolvimento, como a China, a Índia, a Rússia e o Brasil.
Há vantagens comparativas que acenam positivamente nesse sentido. A rebeldia é
o referencial temático de posturas a serem desenvolvidas, levando-se em conta,
especialmente, que se vive em um mundo que dá liberdade de trânsito ao capital,
negando-a ao trabalho. De qualquer modo, Mangabeira também conclama à
paciência, necessária para a realização do programa que propõe;
Para muitos problemas que decorreriam do implemento de tal programa
tem-se apenas uma resposta: mudanças devem ser paulatinas. Entre os problemas
que se antevêem cita-se a ameaça do pleno emprego em países ricos, bem como o
perigo de ressurgimento de alguns fantasmas reacionários. A autorização para
trabalho temporário deve preceder a outorga de direitos mais amplos de
cidadania. O direito de se sindicalizar deve ser balanceado pelo poder de se
excluírem direitos de participação sindical. Tal mudança de direção suscitaria
impactos tremendos na ordem mundial como um todo e na natureza específica dos
Estados que compõem essa ordem (MANGABEIRA UNGER, 2005, p 140).
Porém, embora sugerido a ser implementado com
paciência, o projeto de Mangabeira Unger é ambicioso. E assim:
A reforma do sistema de comércio global deve ser
acompanhada por uma reorientação das organizações multilaterais. Em particular,
refiro-me a modelos originais do sistema de Bretton Woods, a exemplo do Fundo
Monetário Internacional e do Banco Mundial. É que tais organizações se
transformaram em marionetes dos programas que os países ricos impõem aos países
pobres, de modo mais duro, a propósito do Fundo Monetário Internacional, ou de
modo mais maleável, a exemplo do Banco Mundial. Os países muito pobres são
constrangidos a aderir a esses programas, como conseqüência da imprevidência ou
da falta de sorte que decorre da necessidade de se depender da assistência de
tutores e censores putativos (MANGABEIRA UNGER, 2005, p. 140 e 141).
A ousadia conceitual, no sentido de se imaginar
fontes de financiamento alcançaria modelo tributário internacional, a ser
informado por uma exação que poderia ser chamada de taxa pluralista, nos termos que seguem:
Tal esquema poderia ser efetivamente implementado
conquanto que linhas de financiamento fossem efetivamente automáticas. Deve se
fundar em modelo tributário internacional neutro, especificamente baseado em
impostos sobre valores agregados. Com sabedoria e justiça se toleraria um
modelo redistributivo módico, calculado com base em três ou quatro alíquotas
básicas, de acordo com o nível de renda de cada um dos países envolvidos.
Chamemos tal tributo de taxa pluralista, exação lançada para vincular progresso
econômico com diversidade institucional (MANGABEIRA UNGER, 2005, p. 142).
As propostas atingem momento complexo na medida
em que Mangabeira questiona como poderia um pluralismo tão rico de trajetórias
e de experiências civilizadoras acomodar-se à predominância norte-americana. E
também com realismo lembra-nos que a negação do predomino norte-americano com
base na fantasia jurídica da igualdade entre os Estados, é maneira de se
renunciar à tentativa de resposta a esta questão. Inventariando as tradições
das ordens internacionais, respectivamente de Metternich, de Woodrow Wilson e
de Otto Von Bismarck, Mangabeira propõe combinação dos três modelos de modo
que:
O vínculo da hegemonia norte-americana no interesse do
pluralismo exige transposição e combinação entre duas dessas três tradições
indicadas. A partir da tradição wilsoniana deve-se alcançar compromisso para
com a autodeterminação nacional e para com direitos humanos, libertando-os do
dogmatismo institucional e ideológico que suscita confusão entre o que um país
prega e o que a humanidade necessita. A partir da tradição bismackiana deve-se
buscar compromisso com a pluralidade de centros de poder, bem como com o
esforço para se avançar este compromisso por meio de uma compreensão entre os
Estados, articulada em algum lugar entre direito e força. Entretanto, não se
deve sacrificar este compromisso com a pluralidade de poder, em face de
eventual relutância para se definirem limites morais e políticos relativos a
diferenças nacionais que deveriam ser toleradas em um mundo democrático (MANGABEIRA UNGER, 2005, p.
146).
O apelo ao consenso é invocado no que toca a
mecanismos de decisão em relação a questões mais importantes relativas à
segurança internacional. Mangabeira imagina que uma entente putativa poderia ser concebida, como contrapeso à presença
norte-americana, centrada na possibilidade de barganha, acompanhada por
realismo que abomine a já mencionada ficção jurídica da igualdade entre os
Estados.
A última seção do livro desvenda o esfíngico
título da obra. Ao perguntar qual o significado de se dizer de esquerda nos
dias de hoje, Mangabeira passa-nos a impressão de que as propostas que
alavancou configuram justamente o que a esquerda deveria propor. Mangabeira
indica-nos duas condições existenciais de o que quer que seja a esquerda hoje:
uma orientação de democracia social institucional ou uma direção programática
tal como identificada no programa que apresentou.
A crença no poder humano é uma constante, e
Mangabeira pretende se dirigir para homens e mulheres ordinários, seres humanos
reais, e não a elite de sempre, formada por heróis, gênios e santos. Emerge
então concepção intrigante de igualdade:
O
Mangabeira ainda nos dá conta de cinco temas
que imagina que se manifestam na tarefa institucional de implemento da
democracia radical que propõe. Participação popular, modelos institucionais
para soluções rápidas para os impasses criados junto à administração pública,
concepção de um parlamentarismo puro, luta perene para que se salvem as pessoas
de circunstâncias que qualificam práticas de exclusão, bem como, e
principalmente, mediante a garantia para os cidadãos de um conjunto básicos de
recursos, com os quais possas enfrentar as vicissitudes da vida:
(...)
O livro se encerra com
um exercício de cálculo e de profecia. Reconhecendo que um projeto para a
sociedade possa ter o mesmo destino que se reservou às grandes narrativas
revolucionárias que remontam à tradição da Aufklãrung. Mangabeira confia na plena realização do
potencial de oportunidade humana ainda não implementada. E porque somos maiores
que todos os mundos particulares e sociais que habitamos, diz Mangabeira que
somos infinitos. A idéia de um lar definitivo para o espírito humano parece
pueril. Para um mundo que pratica a opressão em nome da redenção há muito que
ser feito. Mangabeira não desconhece que propõe trabalho de Sísifo e conclui
sua proposta observando que tudo queimará
novamente e com mais luz. E é para tal fim que devemos dirigir nossas idéias e
ações (MANGABEIRA UNGER, 2005, p. 170).
[1] Professor de Direito Constitucional Comparado na Universidade Católica de Brasília.
[2] Roberto Mangabeira Unger, What should the left propose?,
[3] Consultar James MacGregor
Burns, Roosevelt: the Lion and the Fox,
[4] Consultar Robert Allen
[5] Interessados no pensamento
historiográfico em Roberto Mangabeira Unger devem consultar Social Theory: its Situation and its Task,
[6] Leitura propedêutica do referido movimento encontra-se no meu Introdução ao Movimento Critical Legal Studies, Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 2005, especialmente p. 21 e ss.
[7] Texto ainda interessante é de C.
Wright Mills, White Collar, the American
Middle Classes,
[8] Francis Fukuyama,
[9] Francis Fukuyama, The End of History and the Last Man,
[10] Leitura bem humorada da China, em momento que antecede à atual explosão de negócios, é de Henfil, Henfil na China (antes da Coca-Cola), Rio de Janeiro: Record, 1984.
[11] Leitura ainda interessante referente à essa elite é C. Wright Mills, The Power Elite, New York: Oxford University Press, 2000.